DGCA – Demonstrativo da Geração do Crédito Acumulado

A Secretaria do Estado da Fazenda de São Paulo – SEFAZ-SP publicou a Portaria CAT nº 032, de 28/03/2012, promovendo alterações na Portaria nº 118/10, que dispõe sobre alternativa para apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do ICMS. Prorroga de março de 2012 para dezembro de 2012 o período limite para utilização do DGCA – Demonstrativo da Geração do Crédito Acumulado, que pode ser utilizado alternativamente ao “Sistema de Apuração do ICMS relativo ao Custo das Saídas de Mercadorias e Prestações de Serviços” previsto na Portaria CAT 83/09 em conformidade ao “Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado – eCredAc” previsto na Portaria CAT 26/10. A Portaria CAT nº 118/10 produz efeitos para os pedidos protocolados até 31/01/2013. A Portaria CAT nº 032/12 entra em vigor na data da publicação no D.O.E, em 29/03/2012, produzindo efeitos a partir de 01/04/2012. Fonte: Mastersaf Novidades...

GIA-ICMS/RS – Versão 8.0.7

A Secretaria do Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul – SEFAZ-RS disponibilizou versão 8.0.7 do programa gerador da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA-ICMS. A GIA-ICMS/RS deverá ser gerada e entregue mensalmente, composta pelas informações das operações realizadas pelos contribuintes, organizadas no formato previsto pelo programa. Principais alterações – Versão 8.0.7: • Campo Observações com mais linhas, 50 linhas de 80 colunas; • Relatório da GMB com exibição dos valores nos CFOPs bloqueados; • Retirada da validação de 20% no campo Custos para a Natureza Transporte no Anexo XVI. Enquadram-se no procedimento legal pessoas jurídicas contribuintes do ICMS estabelecidas no Rio Grande do Sul. Fonte: Mastersaf Novidades...

DMS/PI – Nova versão 2.00.06

A Prefeitura de Teresina/PI disponibilizou em seu site a Versão 2.00.06 da DMS/ISSO. A Declaração Mensal de Serviços é uma solução que possibilita a substituição dos procedimentos manuais de declaração e emissão da guia para recolhimento do ISS por um sistema integrado de gestão, proporcionando facilidade, agilidade, segurança e comodidade na declaração do Imposto Sobre Serviços – ISS, facilitando e agilizando o cumprimento das obrigações tributárias instituídas na legislação de Teresina. Fonte: Mastersaf Novidades...

Plano de Contas COSIF

O DENOR – Departamento de Normas do Sistema Financeiro publicou Carta Circular nº 3.543, de 26/03/2012, criando rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) para registro de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros. Principais alterações: 1) Criado no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), com atributos UBDKIFJACTSWEROLMNHZ: • os desdobramentos de subgrupo: – 1.6.8.00.00-5 – Operações de Crédito Vinculadas a Cessão; e – 1.7.8.00.00-4 – Operações de Arrendamento Mercantil Vinculadas a Cessão. • código ESTBAN 171 e de publicação 168, o título contábil 1.6.8.10.00-2 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO CEDIDAS; • código ESTBAN 174 e de publicação 169, o título contábil 1.6.9.80.00-4 – PROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO CEDIDAS ( – ); • código ESTBAN 180 e de publicação 172, o título contábil 1.7.8.10.00-1 – OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CEDIDAS; • código ESTBAN 184 e de publicação 179, o título contábil 1.7.9.80.00-3 – Provisão para Operações de Arrendamento Mercantil Cedidas ( – ); e • código ESTBAN 500 e de publicação 503, o subtítulo 4.9.9.17.90-3 – Obrigações por Operações Vinculadas a Cessão – Liquidação Antecipada. 2) Ficam renomeados os seguintes títulos contábeis: • o código 4.9.9.17.00-6, que passa a ser denominado OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO; • o código 1.8.8.75.00-7, que passa a ser denominado CRÉDITOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ADQUIRIDAS EM CESSÃO; • o código 7.1.9.10.00-2, que passa a ser denominado RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ADQUIRIDAS EM CESSÃO; e • o código 8.1.9.12.00-7, que passa a ser denominado DESPESAS DE OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO. A vigência se dá na publicação do ato no D.O.U,...

DFMS – Versão 4.00.10

A prefeitura de Belém disponibilizou em seu site, sem publicação de ato normativo, a versão 4.00.10 do programa gerador da Declaração Fiscal Mensal de Serviços – DFMS, de utilização obrigatória pelas pessoas jurídicas e/ou equiparadas, de direito público ou privado, prestadores e/ou tomadores de serviços no município, ainda que isentos ou imunes, para declarar as informações relativas às operações/prestações realizadas mensalmente. Fonte: Mastersaf Novidades...