Redução de ICMS para o setor calçadista em SP

O Governador Geraldo Alckmin assinou hoje o decreto que reduz a carga tributária do ICMS no setor calçadista de 12 para 7%. Dificilmente o consumidor sentirá os efeitos dessa redução, já que as indústrias paulistas devem usar a desoneração para recuperar suas margens achatadas pela acirrada disputa com as indústrias do setor em outros estados. Veja a matéria completa! Luis...

Fim do suporte ao Oracle 10g pelo MSAF

  A Mastersaf anunciou que a partir de 1º de janeiro de 2013 não dará suporte à versão do Oracle Database 10g, sendo obrigatório sua migração para a versão Oracle 11g Release 2. Para fazer a migração de toda sua base de dados uma série de fatores estão envolvidas, todas envolvem riscos, e uma grande análise para que sua operação fiscal não seja prejudicada. Antecipe-se e prepare seu ambiente para essa migração, a Flux-IT pode ajudá-lo com esse mapeamento e migração. Entre em contato e conheça nossos serviços de migração! Através da página de contato ou pelo email!   Novidades...

Desoneração da Folha de Pagamento

A Presidência da República publicou a Medida Provisória nº 563, de 03/04/2012, ampliando o número de empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento e alterando a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica. Desoneração da folha de pagamento até 31/12/2014: • As empresas que prestam exclusivamente os serviços de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), incluindo as empresas que prestam serviço de call center, e as empresas do setor hoteleiro enquadradas na subclasse 5510-8/01 da CNAE 2.0, contribuirão sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições da Seguridade Social, à alíquota de 2,0% (dois por cento); • As empresas do setor têxtil, calçados, móveis, entre outros, que fabricam os produtos classificados na TIPI, nos códigos referidos no Anexo da Lei nº 12.546/11 (acrescido por esta Medida Provisória), contribuirão sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, à alíquota de 1,0% (um por cento), em substituição às contribuições da Seguridade Social. No caso das empresas que se dediquem a outras atividades, além das previstas acima, o cálculo da contribuição será: • Sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, quanto à parcela da receita bruta correspondente às atividades neles referidas; e • 20% sobre a folha de pagamento de empregados e contribuintes individuais, reduzindo-se o valor da contribuição a recolher ao percentual resultante da razão entre a receita bruta de atividades não relacionadas aos serviços e a fabricação de produtos e...

CF-e – ECF

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publicou Ajuste Sinief nº 03, de 30/03/2012, instituindo o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-ECF e dispõe sobre a sua emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. Institui o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-ECF, modelo 60, o qual será emitido pelos contribuintes do ICMS, em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, sendo este a representação eletrônica do Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal definido no Convênio Sinief S/Nº, de 15/12/1970. O CF-e-ECF é um documento fiscal eletrônico cuja emissão e cujo armazenamento serão efetuados exclusivamente por meio eletrônico, tendo existência apenas digital. O conjunto das especificações técnicas necessárias à geração e à utilização do CF-e-ECF será definido em Ato Cotepe a ser publicado. A instituição do CF-e-ECF não se aplica aos Estados de Mato Grosso e São Paulo. A vigência se dá na publicação do ato no D.O.U, em 09/04/2012, produzindo efeitos a partir de 01/06/2012. Fonte: Mastersaf Novidades...

NF-e – Ajustes SINIEF nº 04 e 05/12

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publicou os Ajustes Sinief nº 04 e 05, de 30/03/2012, alterando dispositivos do Ajuste Sinief nº 07/05, que estabeleceu a NF-e – Nota Fiscal Eletrônica e o DANFE – Documento Auxiliar da NF-e. Principais alterações: Manual de Orientação 1) As referências feitas no Ajuste Sinief 07/05 ao “Manual de Integração – Contribuinte”, consideram-se feitas ao “Manual de Orientação do Contribuinte”. Eventos da NF-e 1) As Unidades Federadas envolvidas na operação ou prestação poderão exigir do destinatário as seguintes informações relativas à confirmação da operação ou prestação descrita na NF-e, utilizando-se do registro dos respectivos eventos definidos no item 2: • Confirmação do recebimento da mercadoria ou prestação documentada por NF-e, utilizando o evento “Confirmação da Operação”; • Confirmação de recebimento da NF-e, nos casos em que não houver mercadoria ou prestação documentada  utilizando o evento “Confirmação da Operação”; • Declaração do não recebimento da mercadoria ou prestação documentada por NF-e utilizando o evento “Operação não Realizada”. 2) A ocorrência relacionada com uma NF-e superveniente à sua respectiva autorização de uso denomina-se “Evento da NF-e”. Os eventos relacionados a uma NF-e são: • Cancelamento; • Carta de Correção Eletrônica; • Registro de Passagem Eletrônico; • Ciência da Operação, recebimento pelo destinatário de informações relativas à existência de NF-e em que ele é destinatário, mas ainda não existem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva; • Confirmação da Operação, manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu; • Operação não Realizada, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operação não se...