As novas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica entrarão em vigor em Novembro/2012

A Nota Técnica 2012 publicada em Agosto/2012 com as novas regras de validação da nota fiscal eletrônica que influenciam a autorização da mesma. se encontram em Homologação e entrará em Produção no próximo dia 01/11/2012. As alterações documentadas trazem algum melhoramento no Schema XML, mas não alteram o leiaute atual da NF-e. Portanto, é esperado que a grande parte das empresas não sejam afetadas pela mudança no Schema. Principais validações • Se informado volumes da nota fiscal será obrigatório informar a quantidade de volumes • Se informado duplicatas da nota fiscal será obrigatório informar o valor das duplicatas • Verificação de brancos no e-mail do destinatário • Verificação de CPF’s inválidos com números repetidos (111.111.111-11) • Máximo de 5000 itens de notas referenciadas, grupo de volumes, grupo de lacres e de processos referenciados • Verificar se as aplicações estão consumindo indevidamente os Web Services • Permitir uma tolerância no horário (cinco minutos) do registro da carta de correção, devido à problemas de sincronismo entre o horário do servidor do SEFAZ e a aplicação do contribuinte • Verificar situação fiscal do emitente da carta de correção Eventos fora do prazo • As notas fiscais emitidas em contingência (formulário de segurança ou DPEC) devem ser transmitidas para o SEFAZ dentro de um prazo máximo (30 dias). Durante um tempo serão aceitas notas fora do prazo permitido. O status desta notas será diferenciado: 150 “Autorizado o uso da NF-e, autorização concedida fora de prazo” • O prazo de cancelamento de uma NF-e é de 24 horas após a sua autorização. Caso o SEFAZ em questão aceite o cancelamento fora do prazo, o...