Receita Federal aplica multas de R$60 bilhões a multinacionais brasileiras

As multinacionais brasileiras e a Receita Federal estão travando uma disputa bilionária, que pode ameaçar a internacionalização das empresas. A Receita aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 60 bilhões, por causa do não pagamento de impostos sobre os lucros apurados no exterior. As companhias contestam as punições na Justiça. Praticamente todos os pesos pesados da indústria nacional foram multados. Estão na lista: Vale, Petrobrás, Ambev, Gerdau, Odebrecht, CSN, Votorantim, Embraco, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Coamo, entre outras. Em todos os casos, o imbróglio é parecido. As empresas organizam as operações no exterior por meio de holdings, onde consolidam lucros e prejuízos apurados ao redor do mundo. Uma fatia do lucro é reinvestida, enquanto outra parte é enviada para a matriz no Brasil, quando a controlada paga dividendos à controladora. As holdings são instaladas em países com os quais existem acordos para evitar a bitributação. Entre os destinos preferidos, estão Áustria e Espanha. Com base nos tratados, são pagos impostos nesses países e quase nada no Brasil. Na visão das empresas, os acordos internacionais se sobrepõem à legislação local. Para a Receita, algumas dessas holdings só existem no papel, para evitar pagar imposto. Para acabar com a insegurança jurídica, o Ministério da Fazenda negocia com os representantes das empresas uma nova legislação sobre o tema, que será enviada ao Congresso em breve. Fonte: https://economia.estadao.com.br/ Novidades...

STF poderá julgar causa tributária bilionária amanhã

Deverá ser julgada amanhã pelo Superior Tribunal Federal uma causa tributária bilionária que perdura desde 2010, quando o julgamento do processo foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. No processo a Fazenda Nacional contesta decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul do país). Na decisão, o TRF declarou inconstitucional parte do inciso I do artigo 7º da Lei nº 10.865, de 2004. O dispositivo determina que a base para o cálculo do PIS e da Cofins Importação será o valor aduaneiro (custo da importação do bem) somado ao ICMS recolhido no desembaraço aduaneiro e às próprias contribuições. Se o recurso da Fazenda Nacional for negado, o valor do ICMS na importação não poderá ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS, gerando um passivo para a união de aproximadamente 44 bilhões de reais, apenas referentes ao período de 2006 a 2010. Novidades...