Quando devo fazer uma nova FCI?

O §1º da Cláusula Quarta do Convênio ICMS nº 38/13 dispõe que o Conteúdo de Importação deve ser recalculado sempre que, após sua última aferição, a mercadoria ou bem objeto de operação interestadual tenha sido submetido a novo processo de industrialização.   Nos termos dessa disposição, portanto, o contribuinte que promover a saída interestadual de mercadoria produzida com a utilização de insumos adquiridos no mercado nacional, (i) não submetidos a processo de industrialização no Brasil; ou (ii) submetidos anteriormente a processo de industrialização local (que serão identificados com base na indicação de Conteúdo de Importação na respectiva nota fiscal de aquisição), deverá proceder a novo cálculo do Conteúdo de Importação, bem como preencher e entregar nova FCI.   Inicialmente, cabe salientar que os procedimentos básicos de cálculo do Conteúdo de Importação dessa nova mercadoria são idênticos àqueles descritos em relação às mercadorias nas quais foram utilizados insumos importados pelo próprio industrial. Vale dizer que referido conteúdo prosseguirá correspondendo à divisão do valor da parcela importada do exterior e o valor total da saída interestadual.   tendo toda esta logica acima descrito e ainda mais. Fazemos estes cálculos através da leitura dos documentos fiscais + Arquivo de produtos acabados+ Arquivo de Insumos Utilizados na Fabricação de Produtos   Não perca amanhã um post explicando quando se deve gerar uma nova FCI decorrente de insumos adquiridos no mercado nacional e não submetidos a industrialização   Fonte: Antonio Carlos Salla – Sócio do escritório Salla, Nakagawa e Amaral Sociedade de Advogados...

Exceções ao modelo do calculo da FCI

Demonstrado o cálculo do Conteúdo de Importação em situações nas quais há valores de importações e de saídas interestaduais no penúltimo período de apuração anterior, passemos à análise das determinações do Convênio nº 38/13 na hipótese de não ocorrência dessas operações no período em pauta.   De conformidade com o §3º da Cláusula Quinta do Convênio nº 38/13, na hipótese de não ter sido realizada saída interestadual no penúltimo período de apuração, deverá ser utilizada a média ponderada dos valores praticados nas saídas internas (saídas para destinatário estabelecido no mesmo Estado do industrial remetente) nesse mesmo período (segundo mês anterior ao da operação), descontados o ICMS e o IPI.   Já o §4º da mesma Cláusula esclarece que em não tendo ocorrido, no penúltimo período de apuração, importação ou saída interna, o cálculo deverá ser realizado com base nos valores praticados na importação e na saída realizadas no último período em que tenham ocorrido tais operações.   tendo toda esta logica acima descrito e ainda mais. Fazemos estes cálculos através da leitura dos documentos fiscais + Arquivo de produtos acabados+ Arquivo de Insumos Utilizados na Fabricação de Produtos   Não perca amanhã um post explicando quando se deve gerar uma nova FCI   Fonte: Antonio Carlos Salla – Sócio do escritório Salla, Nakagawa e Amaral Sociedade de Advogados...

Exemplo dos Cálculos da FCI

Tomando a situação hipotética descrita no ultimo post, passemos à demonstração do cálculo do Conteúdo de Importação, adotando para tanto as seguintes premissas:   Importações de abril:       Passo 1 –Valor Unitário Médio Ponderado das Importações = (Vr. Total das Importações)  R$ 10.630,00    = Vr. Unitário Médio Ponderado  R$ 3,22 (Qtd. Total das Importações)         3.300   Saídas Interestaduais de abril:     Passo 2 – Valor Médio Ponderado das Saídas = (Vr. Total Líquido das Saídas)  R$ 8.074,80   = Vr. Unitário Médio Ponderado  R$ 6,62 (Qtd. Total das Saídas)                     1.220   Passo 3 – Cálculo do Conteúdo de Importação = (Valor unitário médio ponderado das importações)              R$ 3,22    =  48.64% (Valor unitário médio das saídas)                                                  R$ 6,62   No caso específico deste exemplo, o Conteúdo de Importação correspondente às saídas de mercadorias produzidas com a utilização de insumos importados no mês de junho seria de 48,64 % (quarenta e oito por cento e sessenta e quatro centésimos).   Por consequência, no caso desse exemplo, seria aplicável às operações interestaduais realizadas no mês de junho a alíquota do ICMS de 4%, pois o Conteúdo de Importação a essas mercadorias correspondente seria superior a 40% (quarenta por cento).   A FLUX-IT desenvolveu uma solução para a FCI que contempla a geração e entrega, tendo toda esta logica acima descrito e ainda mais. Fazemos estes cálculos através da leitura dos documentos fiscais + Arquivo...

Como Realizar os Cálculos da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação

Na montagem da FCI(Ficha de Conteúdo de Importação) se deve manter atenção no que diz respeito ao período em que esses valores devem ser coletados. Como veremos a seguir, o cálculo do Conteúdo de Importação não é realizado com base no valor efetivo dos insumos utilizados ou das mercadorias objeto das saídas, mas de valores atribuídos a essas operações em períodos de apuração anteriores.   Ao dispor sobre o preenchimento da FCI, o Convênio nº 38/13, em sua Cláusula Quinta, § 1º e seguintes prevê o procedimento de cálculo do Conteúdo de Importação, mediante utilização do valor unitário tanto dos insumos importados, como das mercadorias resultantes de sua industrialização.   O valor unitário a ser considerado deverá ser obtido com base na média aritmética ponderada dos valores das operações realizadas no penúltimo período de apuração.   Assim, hipoteticamente, se tivermos o período mensal de apuração, ao realizar, no mês de junho, uma saída interestadual de mercadoria resultante da industrialização de insumos importados, o contribuinte deve, para efeito de cálculo do percentual relativo ao Conteúdo de Importação, tomar a média ponderada do valor CIF relativo às importações desses insumos realizadas no mês de abril do mesmo ano. Da mesma forma, deverá adotar a média ponderada dos preços unitários médios, líquidos do ICMS e do IPI, praticados, também no mês de abril, nas vendas interestaduais da mesma mercadoria objeto da transação presente.   A FLUX-IT desenvolveu uma solução para a FCI que contempla a geração e entrega, tendo toda esta logica acima descrito e ainda mais. Fazemos estes cálculos através da leitura dos documentos fiscais + Arquivo de produtos acabados+ Arquivo...

Qual é o objeto da FCI?

O cálculo do referido conteúdo deve ser realizado por mercadoria ou bem produzido pelo estabelecimento. Portanto, na hipótese da realização da saída de mais de uma mercadoria produzida com a utilização de insumos importados, o cálculo em apreço deverá ser realizado de forma individualizada por mercadoria.   Além disso, o contribuinte que promoveu diretamente a importação dos insumos deve considerar: (i)           Como valor da parcela importada a soma do valor FOB importação e dos valores de frete e seguro internacionais, ou seja, o valor CIF importação (Convênio nº 38/13, Cláusula Quarta, § 1º, I, “a”); (ii)          Como valor total da operação de saída interestadual da mercadoria, o valor da operação de que decorrer sua saída, excluídos os valores correspondentes ao ICMS e ao IPI (Convênio nº 38/13, Cláusula Quarta, § 1º, I, “b”). Amanhã publicaremos um post de como devem ser feitos os cálculos para a Ficha de Conteúdo de Importação(FCI)   Fonte: Antonio Carlos Salla – Sócio do escritório Salla, Nakagawa e Amaral Sociedade de Advogados...