Governo adia para Outubro/2014 a entrega do eSocial

Conforme já adiantado pela FLUX-IT a Receita Federal adiou novamente os prazos para entrega do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmissão das informações a partir de outubro/2014, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Os demais contribuintes passarão a ter que acessar o eSocial apenas em janeiro de 2015. Segue antigas datas de obrigatoriedade: 1ª Data – Janeiro/2014. 2ª Data – Abril/2014. 3ª Data – Junho/2014(Não foi divulgada oficialmente pela Receita Federal). 4ª Data – Outubro/2014. Segundo informações da FLUX-IT e conforme pressão do empresariado junto a Receita Federal o prazo para entrega poderá sofrer nova alteração para Janeiro/2015. A Flux-IT ressalta aos seus clientes e leitores que tomem cuidado na hora de contratar consultorias e softwares para implementação do eSocial, pesquisem com cuidado e não cedam pressões comerciais e de supostos especialistas fiscais que alegam terem contato na Receita. Há grandes empresas agindo de má fé para alcançarem metas comercias. Caso precisem a FLUX-IT se disponibiliza para apoia-los na avaliação dos consultorias e softwares que sua empresa está cotando a contratação, tudo de forma gratuita! Novidades...

SAT ou NFCe? Entenda o futuro do cupom fiscal no estado de São Paulo

Desde 2010 as unidades da federação trabalham em uma alternativa ao atual modelo de emissão de cupom fiscal (ECF). O objetivo era que o atual modelo de emissão em papel migrasse para o meio eletrônico, a exemplo do que aconteceu com a Nota Fiscal. O estado de São Paulo saiu na frente das outras UFs e já em dezembro de 2010, instituiu através do Decreto 56.587 o Cupom Fiscal Eletrônico (CFe – modelo 59), que mais tarde viria a ser chamado de Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CFe). Na prática o SAT é um módulo composto de hardware e software embarcado, responsável pela autorização do Cupom Fiscal Eletrônico, e pela posterior transmissão dos cupons via internet para o ambiente da SEFAZ. O problema é que o modelo SAT-CFe precisa de um hardware homologado para operar, e até a presente data nenhum fabricante conseguiu tal homologação junto à SEFAZ, o que acaba inviabilizando a operacionalização do sistema. Cientes do problema, em setembro de 2011 os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Sergipe, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul deram início ao projeto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe – modelo 65), que tem basicamente os mesmos objetivos do SAT, mas que não necessita de hardware homologado para operar. Conceitualmente, o projeto da NFCe baseia-se muito na experiência que as UFs obtiveram com a Nota Fiscal Eletrônica. Diante dos problemas na operacionalização do SAT, e do avanço das demais UFs com o projeto NFCe (que inclusive já encontra-se em produção nos estados do Amazonas e do Mato Grosso), São Paulo viu-se obrigado a...

Comitê gestor estuda período de adaptação para empresas implantarem o eSocial

De acordo com o coordenador do eSocial, José Maia, o comitê gestor do projeto está estudando a possibilidade de estabelecer um período de adaptação para as empresas implantarem o eSocial. A adesão ao eSocial tem sido um processo traumático para as empresas, que se queixam principalmente da falta de regras claras e da inflexibilidade do sistema quanto aos prazos para informar os eventos trabalhistas. Por causa da falta de sintonia com as empresas, e também por problemas técnicos da própria Receita Federal, a entrada do eSocial em produção já foi adiada por três vezes. O período de adaptação seria uma forma de as empresas se familiarizarem com a ferramenta em ambiente de produção, mas que não geraria as penalidades previstas para os casos de omissão de informação ou de informação incorreta. Maia disse ainda, que está previsto para 15 de março a publicação da portaria com as regras e os prazos para a nova obrigação, além do manual de orientação do contribuinte. Novidades...