Contribuintes do regime

Substituto Aquele responsável pelo pagamento e retenção do imposto, também chamado de: Substituto tributário, contribuinte substituto ou, simplesmente, responsável. Substituído Todos os demais envolvidos na cadeia de circulação da mercadoria. Veja a imagem do Conceito geral da Substituição Tributária, para exemplificar melhor. Optante pelo Simples Nacional O regime de substituição tributária se sobrepõe a qualquer outra forma de tributação a que esteja submetido o contribuinte. Portanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional, também se enquadram nesse regime, seja na condição de substituto ou substituído. As operações realizadas com mercadorias tributadas no regime de ST são excluidas da receita total na hora do cálculo do ICMS pelo Simples Nacional. Novidades...

Outras modalidades de substituição tributária

Na matéria anterior destacamos a substituição tributária para frente, apesar de ser a mais famosa e mais utilizada modalidade de substituição tributária essa não é a única. Veja abaixo os dois outros modelos de ST Antecedente ou “Para Trás” Ao contrário da substituição para frente, o recolhimento do ICMS é adiado para um momento futuro, transferindo a responsabilidade do imposto para um terceiro. Para ilustrar essa operação, podemos citar as operações internas com sucata realizada por sucateiro, pessoa física. Mesmo ocorrendo ICMS (circulação de mercadoria), este imposto será diferido até que ocorra a venda da sucata para a indústria ou empresa atacadista, sendo a obrigação de recolhimento de responsabilidade do comprador. Concomitante A responsabilidade do pagamento do imposto é transferido a outro contribuinte, e não aquele que esteja realizando a operação/prestação, concomitantemente a ocorrência do fato gerador. Como exemplo, podemos citar a contratação do serviço de transporte de cargas realizado por profissional autônomo (contratado por um contribuinte do ICMS), sem inscrição no Cadastro Estadual ou não contribuinte do imposto. Nesta operação a responsabilidade de recolhimento seria do próprio prestador de serviço por força da legislação, porém o tomador de serviço que fica responsável pelo pagamento  deste imposto. Novidades...

Conceito geral da Substituição Tributária

Dando sequencia à série de matérias sobre substituição tributária, vamos descrever agora o conceito geral de substituição tributária. O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: § 7.º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)   Resumindo, a lei estabelece uma terceira pessoa para cumprimento da obrigação tributária no lugar do contribuinte natural. Ou seja, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria, o imposto deve ser retido e recolhido. Os produtos sujeitos à ST, são relacionados em convênios, protocolos e legislações estaduais. Ex.: O exemplo acima ilustra bem o ICMS-ST, o imposto deve ser recolhido e pago no início da cadeia pelo industrial, todas as vendas posteriores possuem ICMS 0%. A quem se destina O ICMS-ST atinge qualquer contribuinte de ICMS, desde que os produtos comercializados façam parte da lista divulgada pelos Estados, como produto sujeito a substituição tributária. Novidades...

A Substituição Tributária – ICMS-ST

A Flux-IT através de uma nova série de matérias irá expor e explicar um pouco mais sobre a Substituição Tributária (ICMS-ST), acompanhe através de nosso blog todas essas atualizações.   O que é o ICMS-ST e pelo pagamento do ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviço é atribuída a outro contribuinte. O ICMS-ST é o regime pelo qual a responsabilidad Com a adoção dessa metodologia diminui-se consideravelmente a evasão fiscal, por esse motivo os estados passaram a incluir cada vez mais produtos neste regima. Hoje são mais de 4500 produtos incluídos. As variáveis de alíquota, margem de valor agregado (MVA) ou ajustada por produto é determinada por cada UF, ou seja, o MVA do produto X pode ser diferente para cada unidade de federação brasileira. A cada mes são publicados mais de 30 attos legais com novas definições de margens e/ou alíquotas para o cálculo do imposto. Como publicamos na última matéria sobre o valor justo da cerveja,  ele destaca a pauta para as cervejas no estado de São Paulo, de acordo com a última publicação da Portaria CAT 143, de 30-12-2014. Novidades...

Qual é o preço justo de uma Cerveja?

Poucos comentam, poucos se quer sabem que o governo estadual determina o valor de venda para fins de tributação da cerveja e de outros itens que consumimos. A substituição tributária do ICMS, conhecida como ICMS-ST foi uma maneira que nossos legisladores “descobriram” de arrecadar mais, diminuir drasticamente a sonegação de impostos e também uma forma de conseguir “empréstimos” a taxa 0%.   A substituição tributária do ICMS faz com que a indústria, distribuidor ou importador pague todo ICMS da venda antes de se quer o produto seja vendido. Ou seja, a cervejaria ao vender a cerveja “X” ao supermercado “Y” já está pagando parte do imposto no qual só deveria ser pago quando alguém fosse ao supermercado “Y” comprar a cerveja “X”.   É uma antecipação de receita a custo ZERO, algo no Brasil que só o governo consegue. E se a operação não se realizar, se a cerveja for roubada, danificada ou qualquer outro imprevisto que impeça a venda da mesma? É possível conseguir a restituição? É possível sim, só que é um processo extremamente burocrático e demorado.   A cerveja é um dos itens no qual o governo arbitra um preço de mercado e obriga a todos a pagar imposto sobre aquele preço. De certa forma é um preço mínimo, pois se a operação for realizada a um preço abaixo da pauta determinada pelo governo haverá prejuízo por parte do vendedor. Para complicar mais, isso não é um padrão nacional cada estado pode legislar da maneira que o convém. Se for uma venda interestadual, mais complicado ainda tem questões como, protocolos ou convênios entre estados, recolhimento de...