Não retenção do ICMS-ST

Caso a empresa adquira uma mercadoria sujeita ao regime de ST, sem a devida retenção do remetente, o adquirente deverá efetuar a antecipação do respectivo imposto, por ocasião da entrada da mercadoria. Abaixo como proceder à regra: Considerando os dados constantes na NF do fornecedor, o adquirente e agora responsável pelo pagamento do ICMS pela entrada, determinará a base de cálculo para retenção de acordo com as regras aplicáveis ao produto; Sobre a base de cálculo da retenção, deverá ser aplicada a alíquota interna do produto prevista no Estado. O resultado corresponde ao “ICMS total incidente na operação”; Do ICMS total incidente na operação, deve ser deduzido o “ICMS da própria operação” destacado na nota fiscal do remetente. Caso o fornecedor é contribuinte enquadrado no Simples Nacional e não tem ICMS da própria operação destacado na NF, devemos apenas para cálculo da antecipação, presumiro ICMS da própria operação, mediante aplicação da alíquota devida por contribuinte não optante pelo Simples Nacional (contribuinte tributado), sobre o valor da operação do fornecedor, que consta na NF dele; O resultado do item 3 (ICMS total incidente na operação – ICMS da própria operação), é o ICMS a ser recolhido por antecipação, de acordo com o decêndio de entrada. Novidades...

Cálculo do ICMS-ST

Cálculo do ICMS a ser retido Na matéria anterior vimos quem são os contribuintes do ICMS-ST, agora vamos destacar como é feito o cálculo do ICMS. Ao realizar a saída da mercadoria, o ICMS a ser retido pelo substituto deverá ser calculado como segue: Sobre a base de cálculo do ICMS-ST, que deve ser apurada conforme o item Base de Cálculo, será aplicada a alíquota interna prevista para o produto no Estado de destino. O valor resultante deste cálculo corresponde ao ICMS-ST total incidente na operação do substituto, do qual deverá ser deduzido o ICMS da sua operação própria; O ICMS da própria operação deverá ser calculado aplicando-se a alíquota devida na operação sobre o valor total da operação; Empresas optante pelo Simples Nacional, deve utilizar-se da mesma lógica, porém no campo valor ICMS não deve destacar valor algum. O valor de ICMS calculado deve ser destacado apenas na Informação Adicional para simples conferência (Resolução CGSN nº 51).  O valor encontrado no item 2 será diminuído do valor encontrado no item 1.  A diferença entre os dois valores será o ICMS-ST devido na operação. Base de Cálculo A base de cálculo, para fins de substituição tributária em operações subsequentes, será obtida pelo somatório das parcelas relacionadas a seguir: do valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído; do montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço; da margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes, determinada em cada legislação estadual ou em Protocolos e Convênios que determinam a aplicação do regime....