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Cálculo do ICMS-ST

3 fev

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Cálculo do ICMS a ser retido

Na matéria anterior vimos quem são os contribuintes do ICMS-ST, agora vamos destacar como é feito o cálculo do ICMS.

Ao realizar a saída da mercadoria, o ICMS a ser retido pelo substituto deverá ser calculado como segue:

  1. Sobre a base de cálculo do ICMS-ST, que deve ser apurada conforme o item Base de Cálculo, será aplicada a alíquota interna prevista para o produto no Estado de destino. O valor resultante deste cálculo corresponde ao ICMS-ST total incidente na operação do substituto, do qual deverá ser deduzido o ICMS da sua operação própria;
  2. O ICMS da própria operação deverá ser calculado aplicando-se a alíquota devida na operação sobre o valor total da operação;
    1. Empresas optante pelo Simples Nacional, deve utilizar-se da mesma lógica, porém no campo valor ICMS não deve destacar valor algum. O valor de ICMS calculado deve ser destacado apenas na Informação Adicional para simples conferência (Resolução CGSN nº 51).
  3.  O valor encontrado no item 2 será diminuído do valor encontrado no item 1.
  4.  A diferença entre os dois valores será o ICMS-ST devido na operação.

Base de Cálculo

A base de cálculo, para fins de substituição tributária em operações subsequentes, será obtida pelo somatório das parcelas relacionadas a seguir:

  1. do valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído;
  2. do montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço;
  3. da margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes, determinada em cada legislação estadual ou em Protocolos e Convênios que determinam a aplicação do regime.

Margem de Valor Agregado (MVA)

Também chamada em alguns estados como Índice de Valor Agregado (IVA), é estabelecida com base em preços usualmente prativados no mercado considerado. Obtidos por levantamento ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores, adotando-se a média ponderado dos preços coletados, um exemplo é a matéria sobre o preço justo da cerveja, onde destaca o MVA praticado em São Paulo.

Podemos encontrar o MVA de duas maneiras:

  • Margem origina – MVA em percentuais já prontos para aplicação direta, normalmente utilizada nas operações internas
  • Margem ajustada – obtida através da solução de uma fórmula estabelecida nos atos específicos.

Fórmulas para Cálculo da MVA

MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) * (1 – ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1

Onde:

  • MVA ST original – é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto sujeito ao regime de substituição tributária;
  • ALQ inter – é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
  • ALQ intra – é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva.

Exemplo:

Calculo da MVA Ajustada, usando a fórmula citada, onde:

  • MVA original é de 34,87%,
  • alíquota Interestadual (ALQ Inter) = 12%,
  • e alíquota Interna  (ALQ Intra) =  25%.

MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) * (1 – ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1

MVA ajustada = [(1+ 0,3487) * (1 – 0,12) / (1 – 0,25)] – 1

MVA ajustada = [(1,3487) * (0,88)/(0,75)] – 1

MVA ajustada = [(1,3487) * (1,1733)] – 1

MVA ajustada = (1,5824) – 1

MVA ajustada = 0,5824

MVA Ajustada = 58,24%

Atenção!

Nas operações interestaduais em que o optante pelo Simples Nacional esteja na condição de substituto tributário  não será aplicada a MVA ajustada, para determinação da base de cálculo da ST, devendo, nessa hipótese, ser utilizada a MVA original estabelecida no ato legal.

Nos  casos em que a responsabilidade pelo recolhimento for atribuída ao destinatário, não será aplicado o ajuste do MVA quando o fornecedor for optante pelo Simples Nacional.

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