Governo adia para Outubro/2014 a entrega do eSocial

Conforme já adiantado pela FLUX-IT a Receita Federal adiou novamente os prazos para entrega do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmissão das informações a partir de outubro/2014, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Os demais contribuintes passarão a ter que acessar o eSocial apenas em janeiro de 2015. Segue antigas datas de obrigatoriedade: 1ª Data – Janeiro/2014. 2ª Data – Abril/2014. 3ª Data – Junho/2014(Não foi divulgada oficialmente pela Receita Federal). 4ª Data – Outubro/2014. Segundo informações da FLUX-IT e conforme pressão do empresariado junto a Receita Federal o prazo para entrega poderá sofrer nova alteração para Janeiro/2015. A Flux-IT ressalta aos seus clientes e leitores que tomem cuidado na hora de contratar consultorias e softwares para implementação do eSocial, pesquisem com cuidado e não cedam pressões comerciais e de supostos especialistas fiscais que alegam terem contato na Receita. Há grandes empresas agindo de má fé para alcançarem metas comercias. Caso precisem a FLUX-IT se disponibiliza para apoia-los na avaliação dos consultorias e softwares que sua empresa está cotando a contratação, tudo de forma gratuita! Novidades...

Comitê gestor estuda período de adaptação para empresas implantarem o eSocial

De acordo com o coordenador do eSocial, José Maia, o comitê gestor do projeto está estudando a possibilidade de estabelecer um período de adaptação para as empresas implantarem o eSocial. A adesão ao eSocial tem sido um processo traumático para as empresas, que se queixam principalmente da falta de regras claras e da inflexibilidade do sistema quanto aos prazos para informar os eventos trabalhistas. Por causa da falta de sintonia com as empresas, e também por problemas técnicos da própria Receita Federal, a entrada do eSocial em produção já foi adiada por três vezes. O período de adaptação seria uma forma de as empresas se familiarizarem com a ferramenta em ambiente de produção, mas que não geraria as penalidades previstas para os casos de omissão de informação ou de informação incorreta. Maia disse ainda, que está previsto para 15 de março a publicação da portaria com as regras e os prazos para a nova obrigação, além do manual de orientação do contribuinte. Novidades...

eSocial – Liberado o aplicativo online de qualificação cadastral

Disponibilizado no site oficial (www.esocial.gov.br) o aplicativo de “Qualificação Cadastral”, que permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física  CPF e o Número de Identificação Social  NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.   Feita a consulta e não constatadas quaisquer irregularidades com as bases cadastrais “NIS” e “CPF” do trabalhador, o sistema devolve mensagem informando que “OS DADOS ESTÃO CORRETOS.   Não temam a eSocial e tomem cuidado com as empresas e consultorias de implementação má intencionadas que estão tentando tirar vantagem comercial por causa desta nova obrigação. Ela será simples e trará benefícios para todos, como, redução de custo e automação de processos.   A Flux-IT está sempre a sua disposição, tratando Clientes como Amigos! Novidades...

Aspectos práticos da eSocial

Até o momento, o empregador doméstico pode utilizar-se do eSocial para registro de informações relativas às competências junho de 2013 e seguintes. O Sistema, por hora, possibilita a realização de registro de empregados, a elaboração de folha de ponto e controle de horas extraordinárias, geração de aviso de férias e de recibo de salários e, por fim, a geração da Guia da Previdência Social (GPS).       O acesso ao Sistema somente é possível após obtenção, pelo empregador, de certificação digital.   Superada essa etapa – obtenção de certificação digital para acesso – cabe ao empregador cadastrar seus empregados, mediante prestação das seguintes informações:   (i)                Número, série e UF da CTPS; (ii)               Número do NIS (NIT/PIS/PASEP); (iii)              Número do CPF; (iv)              Data de nascimento; (v)               Data da admissão; (vi)              Data da opção pelo FGTS; (vii)             Valor do Salário Contratual; (viii)            Escolaridade; (ix)              Raça/Cor; (x)               Endereço residencial; (xi)              Endereço do local de trabalho; (xii)             Número do Telefone; e, (xiii)            E-mail de contato.   No mais, é recomendável que os empregadores em geral adotem as seguintes precauções: (i)                 No caso de empregador doméstico, ficar atento à regulamentação da Emenda Constitucional nº 72 de 2013, pois, a partir do momento da publicação dessa norma, o FGTS, contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho e outras contribuições tornar-se-ão devidas;   (ii)               Ademais, a...

Versão Inicial dos Leiautes do eSocial

Foi publicada oficialmente no site do projeto eSocial a versão inicial dos leiautes dos arquivos que deverão ser utilizados para a transmissão das informações ao Fisco. Essa versão inicial ainda carece de aprovação e pode sofre modificações, sua divulgação tem caráter informativo aos setores da sociedade interessados, dada a grande expectativa em torno do assunto. A versão final será disponibilizada em breve, por meio de portaria interministerial, editada pelo MF, MPS e MTE. Diferentemente dos outros arquivos do SPED, o eSocial deverá ser gerado em formato .xml e será transmitido ao Fisco através de integração via webservice, semelhante ao que já acontece com a nota fiscal eletrônica. Os leiautes estão disponíveis para download em: www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx Novidades...

Governo lança o portal eSocial

O Governo Federal lançou ontem o portal eSocial, inicialmente disponível apenas para os empregadores domésticos em caráter experimental. O portal eSocial foi desenvolvido em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social, Caixa Econômica Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil e faz parte do Projeto eSocial (antes chamado de EFD-Social), que é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Essa versão inicial é destinada aos empregadores domésticos, para que estes possam, gradualmente, familiarizar-se com a nova ferramenta até que seja regulamentada a Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013. Essa primeira fase em caráter experimental servirá para que as equipes técnicas de desenvolvimento dos órgãos responsáveis pelo eSocial possam receber críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da ferramenta para o momento em que seu uso se tornar obrigatório. Além disso, essa experiência inicial será utilizada também para o aperfeiçoamento do projeto eSocial, que futuramente será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas. Fonte: www.esocial.org.br Novidades...