Novas alíquotas de DIFAL para consumidor final em 2018

Novas alíquotas de DIFAL para consumidor final em 2018

De acordo com a EC 87, publicada em 16 de abril de 2015 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc87.htm) e anunciada aqui na Flux na matéria: Qual será o impacto da PEC 197/12, que altera as regras de ICMS para vendas online?; as alíquotas de DIFAL para consumidor final em operações interestaduais, devem progressivamente ser compartilhadas entre a UF de Origem e a UF de destino. Veja abaixo a tabela: Alíquotas DIFAL para consumidor final em operações interestaduais ANO UF Origem UF Destino 2016 60% 40% 2017 40% 60% 2018 20% 80% 2019 100% Lembre-se: A partir de 1º de janeiro de 2018, seu sistema já deve realizar o cálculo com base na nova alíquota e a emissão da NFe deve também respeitar esses novos parâmetros. Se você utiliza o processo de automação do Dootax (eGNRE / Pagamento de Tributos), não se preocupe, como eles fazem a leitura do XML da NFe, assim que você corrigir em seu sistema emissor, a geração e pagamento das guias ocorrerá corretamente! Flux-IT Somos provedores da maneira mais fácil, rápida, confortável e assertiva para o atendimento compliance das obrigações fiscais e...
Emissão da GR-PR para o estado do Paraná

Emissão da GR-PR para o estado do Paraná

O Estado do Paraná adota a GNRE como documento para recolhimento do ICMS devido pelas empresas estabelecidas nos demais estados da federação. Nesses casos, o ICMS devido ao PR deve ser recolhido através da GNRE gerada pelo portal nacional da GNRE, mantido pelo estado de Pernambuco. Já o recolhimento do FECOP – Fundo Estadual de Combate à Pobreza, deve ser feito através da GR-PR, mesmo quando o contribuinte não possui inscrição estadual no estado do Paraná. Dessa forma, operações de venda interestadual para consumidores finais – conforme previstas pela Emenda Constitucional nº 87/2015 – cujo produto enseje também o recolhimento da alíquota adicional do FECOP, estarão sujeitas ao pagamento do ICMS através da GNRE e também do FECOP através da GR-PR, emitida no site da SEFA-PR. O módulo de Pagamento de Tributos do DOOTAX já conta com a opção para gerar automaticamente a GNRE para recolhimento do ICMS e a GR-PR para o recolhimento do FECOP por operação e por apuração, garantindo agilidade e segurança na emissão, controle e pagamento dos tributos. Entre em contato e conheça a solução que reduz em até 85% o tempo gasto com a geração e o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. Flux-IT Somos provedores da maneira mais fácil, rápida, confortável e assertiva para o atendimento compliance das obrigações fiscais e...

Cálculo do ICMS-ST

Cálculo do ICMS a ser retido Na matéria anterior vimos quem são os contribuintes do ICMS-ST, agora vamos destacar como é feito o cálculo do ICMS. Ao realizar a saída da mercadoria, o ICMS a ser retido pelo substituto deverá ser calculado como segue: Sobre a base de cálculo do ICMS-ST, que deve ser apurada conforme o item Base de Cálculo, será aplicada a alíquota interna prevista para o produto no Estado de destino. O valor resultante deste cálculo corresponde ao ICMS-ST total incidente na operação do substituto, do qual deverá ser deduzido o ICMS da sua operação própria; O ICMS da própria operação deverá ser calculado aplicando-se a alíquota devida na operação sobre o valor total da operação; Empresas optante pelo Simples Nacional, deve utilizar-se da mesma lógica, porém no campo valor ICMS não deve destacar valor algum. O valor de ICMS calculado deve ser destacado apenas na Informação Adicional para simples conferência (Resolução CGSN nº 51).  O valor encontrado no item 2 será diminuído do valor encontrado no item 1.  A diferença entre os dois valores será o ICMS-ST devido na operação. Base de Cálculo A base de cálculo, para fins de substituição tributária em operações subsequentes, será obtida pelo somatório das parcelas relacionadas a seguir: do valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído; do montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço; da margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes, determinada em cada legislação estadual ou em Protocolos e Convênios que determinam a aplicação do regime....

Contribuintes do regime

Substituto Aquele responsável pelo pagamento e retenção do imposto, também chamado de: Substituto tributário, contribuinte substituto ou, simplesmente, responsável. Substituído Todos os demais envolvidos na cadeia de circulação da mercadoria. Veja a imagem do Conceito geral da Substituição Tributária, para exemplificar melhor. Optante pelo Simples Nacional O regime de substituição tributária se sobrepõe a qualquer outra forma de tributação a que esteja submetido o contribuinte. Portanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional, também se enquadram nesse regime, seja na condição de substituto ou substituído. As operações realizadas com mercadorias tributadas no regime de ST são excluidas da receita total na hora do cálculo do ICMS pelo Simples Nacional. Novidades...

Outras modalidades de substituição tributária

Na matéria anterior destacamos a substituição tributária para frente, apesar de ser a mais famosa e mais utilizada modalidade de substituição tributária essa não é a única. Veja abaixo os dois outros modelos de ST Antecedente ou “Para Trás” Ao contrário da substituição para frente, o recolhimento do ICMS é adiado para um momento futuro, transferindo a responsabilidade do imposto para um terceiro. Para ilustrar essa operação, podemos citar as operações internas com sucata realizada por sucateiro, pessoa física. Mesmo ocorrendo ICMS (circulação de mercadoria), este imposto será diferido até que ocorra a venda da sucata para a indústria ou empresa atacadista, sendo a obrigação de recolhimento de responsabilidade do comprador. Concomitante A responsabilidade do pagamento do imposto é transferido a outro contribuinte, e não aquele que esteja realizando a operação/prestação, concomitantemente a ocorrência do fato gerador. Como exemplo, podemos citar a contratação do serviço de transporte de cargas realizado por profissional autônomo (contratado por um contribuinte do ICMS), sem inscrição no Cadastro Estadual ou não contribuinte do imposto. Nesta operação a responsabilidade de recolhimento seria do próprio prestador de serviço por força da legislação, porém o tomador de serviço que fica responsável pelo pagamento  deste imposto. Novidades...

Conceito geral da Substituição Tributária

Dando sequencia à série de matérias sobre substituição tributária, vamos descrever agora o conceito geral de substituição tributária. O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: § 7.º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)   Resumindo, a lei estabelece uma terceira pessoa para cumprimento da obrigação tributária no lugar do contribuinte natural. Ou seja, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria, o imposto deve ser retido e recolhido. Os produtos sujeitos à ST, são relacionados em convênios, protocolos e legislações estaduais. Ex.: O exemplo acima ilustra bem o ICMS-ST, o imposto deve ser recolhido e pago no início da cadeia pelo industrial, todas as vendas posteriores possuem ICMS 0%. A quem se destina O ICMS-ST atinge qualquer contribuinte de ICMS, desde que os produtos comercializados façam parte da lista divulgada pelos Estados, como produto sujeito a substituição tributária. Novidades...