O e-GNRE da FLUX-IT facilita o cumprimento da Emenda Constitucional 87 e do Convênio ICMS 93/2015

O e-GNRE da FLUX-IT facilita o cumprimento da Emenda Constitucional 87 e do Convênio ICMS 93/2015

O processo manual pode demorar até dois dias ou mais, com o e-GNRE a guia é gerada, paga em apenas 15 minutos e o setor de logística é imediatamente avisado que o produto está pronto para transporte. A plataforma exige pouca ou até nenhuma interação humana, uma vez que as guias para pagamentos de ICMS são emitidas automaticamente assim que a Nota Fiscal Eletrônica é autorizada. É necessário apenas selecionar as que serão pagas, individualmente ou em lote. A automação do processo torna a probabilidade de erros nula, já que não há riscos de preencher incorretamente informações, esquecer-se de efetuar o pagamento ou até realizá-lo mais de uma vez. A plataforma da Flux-IT pode ser integrada a todos os bancos e oferece além da geração e pagamento automatizado da GNRE, a geração e pagamento automatizado da DARJ (para o estado do Rio de Janeiro), DUA (Estado do Espirito Santo) e GARE (Estado de São Paulo). Novidades...
Determinação da base de cálculo do ICMS de acordo com a Emenda Constitucional 87 e o Convênio ICMS 93/2015.

Determinação da base de cálculo do ICMS de acordo com a Emenda Constitucional 87 e o Convênio ICMS 93/2015.

A nova forma de tributação do ICMS, causada pela Emenda Constitucional 87 e regulamentada através do Convênio 93/2015, trouxeram uma série de complicações para determinação da base de cálculo do ICMS para as operações interestaduais com consumidor final. O CONFAZ, liderado pelos estados do Norte e Nordeste entenderam que há duas bases de cálculos do ICMS. Uma base para o estado de origem e outra para o estado de destino.   A base de cálculo para o estado de origem seria resultado da seguinte conta: Valor da mercadoria (ou frete) /1 – Valor da alíquota interestadual do estado de origem   A base de cálculo para o estado de destino seria resultado da seguinte conta: Valor da mercadoria (ou frete) /1 – Valor da alíquota interna do estado de destino   Simulando uma venda interestadual para consumidor final de um produto de R$1.000,00 veja como se determinará o valor de ICMS a ser recolhido para o estado de destino:   Depois de se chegar ao valor de ICMS DIFAL de R$129,55 deve se aplicar os percentuais abaixo:   Como de praxe no Brasil, o legislador conseguiu complicar o que já era bem complicado e sem dúvida o segmento mais impactado com estas mudanças será o de e-commerce, que hoje possui uma tributação simplificada. Pois a lógica atual é a tributação para o estado de origem e como grande parte das mercadorias são recolhidas por substituição tributária do ICMS a apuração do imposto fica mais simples.   Fora que os e-commerce enquadrados no Simples Nacional terão que se adequar para essa nova lógica. Hoje as empresas do Simples pagam um...
e-CredAc – Apuração do Crédito Acumulado de ICMS – Parte IV

e-CredAc – Apuração do Crédito Acumulado de ICMS – Parte IV

Esse post é o quarto da série de artigos sobre a apuração do crédito acumulado de ICMS, veja também a Apuração do Crédito Acumulado de ICMS – Parte III Como vimos na parte II dessa série, o módulo 1 controla os insumos que serão utilizados no processo produtivo. Para ser mais preciso, usando as palavras do próprio manual do e-CredAc: “Este módulo tem como objetivo controlar o custo e o ICMS incidente sobre a movimentação de matérias-primas, componentes, materiais de embalagem, energia elétrica, combustíveis, serviços de transporte e de comunicações e demais materiais, utilizados no processo industrial, de comercialização e na prestação de serviços no âmbito do imposto”. O módulo 1-Insumos possui as seguintes fichas: FICHA 1A – CONTROLE DE MATERIAIS A finalidade desta ficha é apurar o custo e o respectivo ICMS inclusos na movimentação de matérias-primas, componentes, materiais de embalagem, combustíveis, fretes e demais materiais utilizados no processo industrial, de comercialização e na prestação de serviços no âmbito do imposto. Arrisco dizer que a ficha 1A estará presente em 100% dos arquivos do e-CredAc, já que ela é a base da apuração, por onde a maioria das aquisições com crédito de ICMS dá entrada no sistema. Em resumo, para cada insumo adquirido pelo estabelecimento devemos realizar nessa ficha o controle dos valores de Custo e ICMS que posteriormente serão introduzidos no processo produtivo ou de revenda. Veja o exemplo abaixo: As informações referentes às entradas foram obtidas diretamente do documento fiscal. Nas saídas, os valores em vermelho são resultado do cálculo da média mensal ponderada fixa. Conforme instruções do manual do e-CredAc, devemos observar que para efeito...

e-CredAc – Apuração do Crédito Acumulado de ICMS – Parte III

Esse post é o terceiro da série de artigos sobre a apuração do crédito acumulado de ICMS, veja também a Apuração do Crédito Acumulado de ICMS – Parte II O sistema de apuração do crédito acumulado de ICMS criado pela SEFAZ/SP tem alguns conceitos que precisamos explorar antes de nos aprofundarmos na montagem do arquivo. Falaremos sobre os dois principais: VALOR DO CUSTO E VALOR DO ICMS Em diversas fichas do arquivo do e-CredAc você vai precisar informar o “Valor do Custo” e o “Valor do ICMS”, e é importante notar que existe um conceito específico para esses dois valores no sistema de apuração do crédito acumulado. O “Valor do Custo” nas fichas do grupo 1-Insumos, deve representar o “valor do custo total de entrada do material, excluídos os tributos e contribuições recuperáveis”, ou seja, é o valor de aquisição do material conforme destacado na nota fiscal de entrada, deduzidos os tributos e contribuições recuperáveis, como PIS, COFINS e o próprio ICMS da operação. Na maioria dos casos os valores de IPI e ICMS-ST não são deduzidos do custo, mas você vai precisar analisar caso a caso pra chegar numa conclusão. Já o “Valor do ICMS”, nas fichas do grupo 1-Insumos, representa o “valor total do ICMS creditado pela entrada do material”. Se a aquisição do insumo foi isenta de ICMS, ou o ICMS foi cobrado anteriormente por substituição tributária, o Valor do ICMS na ficha do grupo 1-Insumos será igual a zero. Veja esse exemplo de aquisição de um Insumo: O valor de aquisição foi de R$1.699,00 (R$2.579,90 – R$880,90). Para chegarmos no valor do custo que deve...
CJ

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