Liberada emissão da GNRE para as novas receitas da EC 87

Liberada emissão da GNRE para as novas receitas da EC 87

Os novos códigos de receita criados através do Ajuste SINIEF 11/2015 para o recolhimento da partilha do ICMS estabelecida pela Emenda Constitucional 87/15 já podem ser utilizados em algumas UF’s. Até o momento da publicação desse post, Acre, Rio Grande do Sul e Tocantins já haviam liberado a emissão da GNRE com os novos códigos de receita e conforme pudemos confirmar através do serviço de configuração das UF’s, foi criado um novo código de produto que será utilizado pelos estados que exigem o detalhamento por produto na emissão da GNRE: Código: 070 Descrição: Aquisição de mercadorias de forma não presencial (internet, telemarketing e showroom) Com a liberação dos novos códigos de receita, as empresas que ainda ajustam seus sistemas para o atendimento à Emenda Constitucional 87 já podem realizar os testes de emissão da GNRE e garantir que tudo estará funcionando até o dia 01/01/2016. Através da solução e-GNRE da Flux-IT sua empresa poderá processar, emitir e controlar o pagamento das guias para todos os estados automaticamente, sem nenhum impacto na logística das mercadorias. Clique e saiba mais! Flux-ITSomos provedores da maneira mais fácil, rápida, confortável e assertiva para o atendimento compliance das obrigações fiscais e...
Novos códigos de receita da GNRE Online para a EC 87

Novos códigos de receita da GNRE Online para a EC 87

Foi publicado no D.O.U de hoje (07/12) o Ajuste SINIEF 11/2015 que institui os novos códigos de receita da GNRE Online a serem utilizados para o recolhimento da partilha do ICMS estabelecida pela Emenda Constitucional 87/15: I – ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação: Código 10010-2; II – ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração: Código 10011-0; III – ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação: Código 10012-9; e IV – ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração: Código 10013-7. Os novos códigos de receita passarão a ser válidos no ambiente de produção a partir de 01/01/2016. Através da solução e-GNRE da Flux-IT sua empresa poderá processar, emitir e controlar o pagamento das guias para todos os estados automaticamente, sem nenhum impacto na logística das mercadorias. Clique e saiba mais! Flux-ITSomos provedores da maneira mais fácil, rápida, confortável e assertiva para o atendimento compliance das obrigações fiscais e...
RFB altera prazo de entrega da ECD e ECF em 2016

RFB altera prazo de entrega da ECD e ECF em 2016

A Receita Federal do Brasil publicou na última quinta-feira (03/12) duas Instruções Normativas alterando o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O prazo para entrega da ECD passou do último dia útil de Junho para o último dia útil do mês de Maio, conforme Artigo 5º da IN RFB nº 1594/2015: “Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.” Já a ECF, cuja data de entrega era o último dia útil do mês de Setembro, passa agora a ser entregue até o último dia útil do mês de Junho, conforme Artigo 3º da IN RFB nº 1595/2015: “Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.” Com o início da obrigatoriedade da Emenda Constitucional 87 em 1º de Janeiro, a antecipação das entregas da ECD e ECF, a obrigatoriedade da adesão à NFC-e em diversos estados e a grande probabilidade de termos a unificação do PIS e da COFINS, 2016 desponta como um ano cheio de (mais) desafios para a área tributária. Flux-ITSomos provedores da maneira mais fácil, rápida, confortável e assertiva para o atendimento compliance das obrigações fiscais e...