Prorrogada a desativação da NFe 3.10

Prorrogada a desativação da NFe 3.10

Foi divulgado ontem 18.junho.2018 a versão 1.60 da NT 2016.002. Dentre as diversas alterações de validações foi divulgado também a prorrogação da desativação da NFe 3.10. De acordo com o novo prazo, a desativação da NFe 3.10 ficou para 02.Agosto.2018, dando um prazo de mais 30 dias para o contribuinte conseguir se adaptar. Alterações introduzidas na versão 1.60 Altera a data de desativação da versão 3.10 para 02-ago-2018. Altera os prazos da versão 2.0 do QR-Code da NFC-e para sincronizar com os prazos das alterações trazidas por essa versão da NT. Alterado a coluna tamanho do campo I05f “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” (id:I05f). Criado novo grupo opcional dentro do CST 60 e CST 500 com campos relativos a dados para cálculo da restituição ou complemento da ST. Incluída na coluna de observação do campo Número de parcela (tag:nDup, id:Y08), orientação quanto ao correto preenchimento do campo. Incluída na coluna de observação do campo Data de vencimento (tag:dVenc, id:Y09), orientação quanto ao correto preenchimento do campo. Alterada Descrição do campo e tPag (YA02). Alterado coluna observações do Grupo ZX, descrevendo as alterações por versão. Alternadas as RV N17b-10 com N10b- 20, N23b-10 com N23b- 20 e N27b-10 com N27b- 20 com o objetivo de melhorar a sequência de aplicação das regras durante a validação do documento. Alteradas as regras de validação N23b-20 e N27b-20 para não validar o percentual de FCPST quando UF do destinatário ou UF do local de entrega forem informadas com “EX”. Alteração das validações do Grupo ZX- Informações Suplementares da Nota Fiscal. Incluída nova exceção à regra de validação X02-20, regra passa...
Novas datas de NFCe para Espírito Santo e Minas Gerais

Novas datas de NFCe para Espírito Santo e Minas Gerais

No mês de junho tivemos 2 novidades sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe), nessa matéria vamos detalhar os pontos em destaque: Espírito Santo antecipa obrigatoriedade para Postos de Combustíveis No dia 4 de junho de 2018, a SEFAZ-ES publicou um decreto que estabelece novo prazo para a obrigatoriedade da NFCe para postos de combustíveis. Conforme decreto, a partir do dia 30 de junho de 2018, postos não poderão mais utilizar seus equipamentos ECF, tornando obrigatório o uso de NFCe para suas operações. Para os outros estabelecimentos varejistas o cronograma segue conforme especificado anteriormente, poderão continuar usando o equipamento ECF até 31 de dezembro de 2018 ou até que se esgote a memória do equipamento. Minas Gerais prevê implantação de NFCe em 2019 Apesar de Minas Gerais ter sinalizado há muito tempo que adotará o padrão de NFCe para acobertar as vendas no varejo, no dia 08 de junho de 2018 a SEF/MG divulgou uma nota alertando sobre o adiamento da data. Segundo a Secretaria da Fazenda, eles estão finalizando a contratação necessária para adequação da área de TI para viabilizar a implantação e suporte ao volume de NFCe. Ainda no segundo semestre de 2018, será possível dar início à homologação da funcionalidade e começar os testes com algumas empresas como projeto piloto. A legislação com o cronograma da obrigatoriedade oficial também será publicada no próximo semestre, com previsão para início em 2019. Sua empresa já está preparada para a NFCe? A Flux-IT presta consultoria, implementação e suporte ao emissor de NFCe da Dootax. Já são diversos projetos bem sucedidos que traz enormes benefícios ao contribuinte. É possível...