OS Desafios do E-commerce com a Tributação Fiscal no Brasil

OS Desafios do E-commerce com a Tributação Fiscal no Brasil

  O setor de e-commerce no Brasil está crescendo significativamente devido à pandemia do COVID-19, que obrigou muitas lojas físicas a fecharem as portas da rua e migrarem para o mundo online, e os que já atuavam nesta esfera, intensificaram suas campanhas promocionais e alavancaram suas vendas. De acordo com a ABCOM (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), o crescimento foi de 47% no mês de abril. Por isso, precisamos entender melhor sobre a tributação fiscal para o e-commerce.  Com o aumento do volume de vendas, equipe trabalhando remotamente e algumas mudanças na legislação de tributos, este período de crise pode ser desafiador para uma loja online conseguir equilibrar “todos os pratos” em seu departamento fiscal. A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo e, consequentemente, as empresas gastam em média 1500 horas com estas burocracias, segundo um estudo do Banco Mundial.]   OS PRINCIPAIS TRIBUTOS PARA UM E-COMMERCE Vender online requer atenção e aprendizado sobre como a legislação de tributos impacta direta ou indiretamente desde a operação até o preço final do produto. No Brasil, existem muitas categorias de impostos e diferentes alíquotas para lojas online, mas podemos destacar como principal o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre a movimentação de todas as mercadorias e serviços. Como as vendas online possibilitam transações interestaduais que podem ter diferentes cálculos de ICMS, foi implementado desde 2016 o DIFAL ou Diferencial de Alíquota, que é a diferença entre o ICMS cobrado pelo estado do vendedor e do comprador, permitindo a repartição da receita de ICMS entre origem e destino. Entre outros impostos, podemos citar:...