REFORMA TRIBUTÁRIA- Sua Empresa Está Preparada?

REFORMA TRIBUTÁRIA- Sua Empresa Está Preparada?

  A primeira parte da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo prevê a unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). O assunto sobre a reforma tributária faz parte do cotidiano de contadores e profissionais da área tributária, pois suas atividades são direta e fortemente impactadas pela reforma tributária. Nesse artigo, vamos apresentar os pontos mais importantes sobre a reforma tributária e qual a sua proposta.   O que é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS? A Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) é um tributo que está sendo proposto pelo governo federal, para substituir cinco tributos federais existentes atualmente. Não se trata de um tributo a mais, mas de uma consolidação de cinco tributos em um só. A CBS incide sobre operações de venda de bens e prestação de serviços no mercado interno e sobre a operação de importação de bens e serviços. Os impostos que irão ser substituídos e extintos são: Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita; Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários; Cofins; Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; Cofins-Importação.   Quais as Principais Diretrizes Consideradas na Estruturação da CBS? A CBS foi estruturada com base em padrões internacionais de tributos sobre valor agregado, especialmente aqueles propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Resumidamente as premissas da CBS são: Incidência ampla sobre o consumo, então a tributação das operações com...
ICMS – Novas Regras de Tributação para Marketplace e Como se Adequar.

ICMS – Novas Regras de Tributação para Marketplace e Como se Adequar.

  O marketplace e o mercado virtual brasileiro está em crescimento, embora ainda existam muitos desafios tributários para serem vencidos. Ao falarmos sobre ICMS e tributação para marketplaces, algumas novas regras nos estados precisaram ser editadas para as atividades de vendas online, por isso empresários e profissionais do segmento buscam alternativas para se adequar às novas exigências para continuar vendendo online. Nesse artigo iremos entender sobre as mudanças e esclarecer todas as questões sobre o tema.   Qual a Tributação para Marketplace?   Primeiramente, a tributação para o marketplace é somente sobre a porcentagem cobrada pela intermediação da venda do produto ou serviço. Para saber qual a tributação para marketplace de serviços é necessário definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa. Assim como também o Regime Tributário que melhor se adequa, a incidência dos impostos dependerá do regime tributário do negócio que são eles: Simples Nacional; Lucro Presumido; Lucro Real. É muito importante saber o quanto sua empresa fatura por ano, pois isso servirá de referência para o enquadramento tributário. Por exemplo, se seu faturamento é de até R$ 3,6 milhões por ano, terá a opção do regime tributário pelo Simples Nacional, em que os impostos são simplificados em uma única guia com alíquotas diferenciadas. Caso, o faturamento seja maior do limite estabelecido ao do Simples Nacional, outros regimes tributários podem coincidir, com um maior grau de complexidade no recolhimento dos impostos. O importante é estar atento ao faturamento anual do seu negócio, para identificar se ultrapassa ou não o teto do regime tributário simplificado.   E Quando Se Trata do ICMS?   O ICMS –...
O Novo Profissional Fiscal e Tributário

O Novo Profissional Fiscal e Tributário

  Há algum tempo, quando buscávamos por um profissional da área fiscal e tributário, ou mesmo pensávamos em como construir um currículo, normalmente estávamos falando em cumprir pré-requisitos acadêmicos. Algumas profissões inclusive, já não exigem faculdade e talvez esta seja uma tendência que também alcançará o departamento fiscal. Fato é que o desempenho do profissional não está atrelado ao curso que estudou. A primeira mudança é a remodelação organizacional (mudanças de processos e cultura), iniciando pelo profissional e a organização empresarial. Antes o departamento fiscal e tributário era visto da seguinte forma: emissor de notas fiscais, registros e elaboração de guias. Porém o cenário hoje é totalmente diferente. Hoje o profissional da área tem como responsabilidade: Garantir o cumprimento das regras de Compliance (Normas internas e perante o Fisco); Acompanhamento constante da legislação tributária; Reflexos e impactos nas alterações da empresa; Analise e certificação das operações da empresa; Cruzamento de informações – certificação das informações fiscais; Mitigação de riscos e prevenção a autuações fiscais; Implantação de procedimentos (controles) fiscais (normas internas); Análise impacto do custo tributário na atividade da empresa; Consultoria (provedor de informações); Suporte para decisões estratégicas (estrutura de operações e aquisições); Prestar informações corretas em auditorias e às autoridades fazendárias; Planejamento Tributário (alternativas para minimizar o custo tributário, otimização de recursos); E desenvolver um bom relacionamento interpessoal com os demais departamentos da organização. Tendo em vista tais mudanças, o modelo moderno da área tributária compõe: Planejamento tributário; Faturamento; Recebimento; Departamento fiscal; Gestão Tributária. Vejo que algumas características são bem importantes para a formação desse novo profissional. Cito abaixo algumas delas, sem a intenção de ser taxativa: Tecnologia:...