DIRF – Passo a Passo de Conferência da DIRF

DIRF – Passo a Passo de Conferência da DIRF

A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) é uma obrigação acessória anual feita pela fonte pagadora. Sendo ela uma pessoa física ou jurídica, seu objetivo é informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre os pagamentos ou os créditos de rendimentos que tenham sofrido retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou das contribuições sociais retidas (CSLL, PIS e COFINS). Ela é uma obrigação acessória que deve ser elaborada com cuidado visto que ela é a base da entrega da Declaração de Imposto de Renda do IRPF, que se refere aos valores informados pelas pessoas físicas anualmente à Receita Federal. Neste artigo, tratamos da Dirf relativa ao ano-calendário de 2020 (DIRF 2021), com base na Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 vamos lhe ajudar a entender todas as nuances na elaboração dessa obrigação acessória.   Obrigatoriedade de apresentação   Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2021 as seguintes pessoas físicas e jurídicas, que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros, inclusive: estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas; pessoas jurídicas de direito público, inclusive os fundos públicos de que trata o art. 71 da Lei nº 4.320/1964; filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior; empresas individuais; caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores; titulares de serviços notariais e de registro; condomínios edilícios; instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; órgãos gestores de mão de obra...