DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA PARA TRANSPORTADORA

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA PARA TRANSPORTADORA

O diferencial de alíquotas é a obrigatoriedade do recolhimento do ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna praticada no estado de destino e a alíquota interestadual nas operações e prestações. A Constituição Federal de 1988, art.155, inciso II, o ICMS é o “imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. Ou seja, o ICMS é devido sobre toda circulação de mercadorias e prestação de transportes interestadual e intermunicipal e serviços de comunicações. Podemos resumir que o Difal é o resultado a pagar, gerado pela diferença entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS, cobradas nas vendas interestaduais de bens ou serviços destinados ao consumidor final (contribuinte ou não do ICMS).   O Diferencial de alíquota (Difal)   O primeiro passo é entender quando o fato gerador do ICMS, será exigido o recolhimento do diferencial de alíquotas para contribuintes, podemos separar em dois passos: Na entrada, no estabelecimento de contribuinte, seja do regime normal ou do Simples Nacional, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo ou ao Ativo Imobilizado; E na utilização, por contribuinte localizado neste Estado, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra Unidade da Federação com destino ao Estado de São Paulo e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do imposto.   Nesse sentido considera-se vinculada a operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do imposto a prestação de serviço de transporte contratada, assim pelo remetente das mercadorias transportadas, no...
[DIFAL] DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA PARA O E-COMMERCE

[DIFAL] DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA PARA O E-COMMERCE

A empresa com regime periódico de apuração, isto é, no sistema de débito e crédito, deve recolher o diferencial de alíquotas sempre que adquirir mercadorias de outros Estados que forem destinadas ao seu Ativo Imobilizado ou ao seu uso e consumo, nos casos em que a alíquota interna do produto for superior à interestadual. Mas como funciona o DIFAL quando se trata do mercado de e-commerce. O DIFAL é a sigla para diferencial de alíquotas do ICMS, ele é um cálculo usado para operações interestaduais para consumidor contribuinte final e não contribuinte de ICMS. Nesse artigo iremos entender sobre a cobrança do diferencial e como funciona nas empresas que são do e-commerce.   O QUE É O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA?   Tem exclusivamente o objetivo em equiparar a carga tributária na aquisição de mercadorias e bens vindas de outros estados a unidade de destino. Concluo que só haverá o recolhimento se a alíquota interna do item for superior a alíquota interestadual da operação, conforme instituído na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), que dispõe sobre o ICMS a nível nacional. O seu fato gerador é a entrada da mercadoria ou bem ao estabelecimento do adquirente da mercadoria, classificado para uso e consumo ou ativo imobilizado, esse tratamento refere-se aos contribuintes do ICMS. Nas entradas de mercadorias destinadas ao uso e consumo adquiridos em operações interestaduais, sendo o destinatário optante do regime periódico de apuração e a alíquota interna do produto superior à alíquota interestadual, é devido o diferencial de alíquotas. A responsabilidade do recolhimento no caso de mercadorias de uso e consumo ou do ativo imobilizado vendidas a contribuintes...