DARF online: como emitir e pagar sem atrasos?

Você já enfrentou complicações com a emissão e pagamento do DARF online? Apesar de fazer parte da rotina das empresas brasileiras, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais ainda causa transtornos para muitos profissionais da área fiscal.

A Receita Federal é responsável por arrecadar diferentes tributos no Brasil, como impostos, taxas e contribuições. Essas cobranças são feitas na maioria através do DARF, emitido eletronicamente.

Porém, os problemas na emissão e pagamento do DARF online podem levar a multas, juros e outras penalidades. Por outro lado, a eficiência nesse processo elimina esses riscos e eleva a produtividade de toda a equipe.

Neste artigo, veremos como você pode emitir e pagar o DARF online com mais eficiência. Continue a leitura!

O que é o DARF online?

O DARF online é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais emitido de forma eletrônica pela empresa. 

Esse documento pode ser emitido através da plataforma SicalcWeb e é utilizado para o recolhimento de tributos incluídos nas operações realizadas pelos contribuintes. Tanto pessoas jurídicas quanto físicas podem utilizá-lo.

O DARF foi instituído para facilitar a arrecadação dos tributos federais, unificando em um único documento a quitação de diferentes obrigações fiscais. Seu objetivo principal é viabilizar o pagamento de impostos como:

• Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Programa de Integração Social (PIS).

Toda empresa (e até mesmo pessoa física) deve se manter atento a necessidade do pagamento de tributos. O objetivo é manter a regularidade do CPF ou CNPJ na Receita Federal.

No entanto, muitas empresas enfrentam desafios ao realizar a emissão e pagamentos de tributos com o DARF online. Afinal, estamos falando da emissão de diversos DARFs para recolhimento de tributos ao longo dos meses.

Qual a principal finalidade do DARF?

O DARF serve como um meio de arrecadação de diversas receitas, sendo utilizado para quitar impostos, contribuições e taxas estabelecidos pela Receita Federal.

Ele é utilizado para que pessoas físicas e jurídicas possam cumprir suas obrigações fiscais junto ao governo federal de forma facilitada. Ou seja, a finalidade principal do DARF é viabilizar a regularização fiscal dos contribuintes, permitindo que eles realizem o pagamento dos tributos devidos de maneira organizada e unificada.

Assim, evita-se a inadimplência e garante o cumprimento das obrigações tributárias estabelecidas pela legislação brasileira.

Quem deve emitir o DARF?

O DARF deve ser emitido por pessoas físicas e jurídicas que possuem obrigações tributárias perante a Receita Federal do Brasil. No geral, qualquer pessoa física ou jurídica que realize transações financeiras pode ter que emitir o documento em situações específicas.

Sendo assim, a necessidade de emitir o DARF depende da situação tributária de cada contribuinte. Por exemplo:

• Pessoas Físicas: emitem o DARF online para o pagamento do Imposto de Renda caso tenham imposto a pagar após a declaração anual ou se forem contribuintes de outros tributos federais.
• Pessoas Jurídicas: devem emitir o DARF online para o pagamento de tributos como IRPJ, CSLL, IPI, entre outros.
• Contribuintes Eventuais: em situações específicas, mesmo pessoas que não têm atividade empresarial ou rendimentos fixos podem precisar emitir o DARF online para efetuar o pagamento de determinados tributos, como ganhos eventuais sujeitos à tributação federal — venda de carros, imóveis.

É importante ressaltar que a obrigatoriedade de emissão do DARF está relacionada à existência de débitos ou obrigações tributárias. Assim, sempre que um contribuinte estiver sujeito a algum tributo ou obrigação fiscal perante a Receita Federal, será necessário emitir o DARF para efetuar o respectivo pagamento nos prazos estipulados pela legislação vigente.

Os contribuintes podem encontrar dificuldades em entender quais tributos precisam pagar e como realizar esse pagamento de forma segura. Por isso, é importante se manter informado e contar com sistemas que auxiliem a emissão e o pagamento dos tributos.

Quais os tipos de DARF?

Desde abril de 1997, o DARF possui dois tipos em vigor em todo território nacional: o DARF Simples e o DARF comum. Abaixo, você encontrará as principais diferenças entre eles:

DARF Simples

O DARF Simples era uma modalidade simplificada do documento, utilizada para o recolhimento unificado de tributos de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil.

Essa modalidade simplificada foi criada para facilitar o pagamento de tributos para esse grupo de contribuintes. No entanto, desde 2011 foi criado o Simples Nacional, e o DARF Simples substituído pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

DARF Comum

Diferente do DARF Simples, destinado a empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, o DARF comum é utilizado por contribuintes que não se enquadram nesses critérios ou que possuem obrigações tributárias específicas.

Como emitir o DARF online?

Para emitir o DARF é possível realizar o processo com um software da própria Receita Federal, chamado Sicalc. Quando as guias emitidas estão fora do prazo de vencimento, já são calculados multas e juros para o pagamento do tributo.

Ao acessar o sistema, será necessário preencher alguns dados, como:

• Nome e telefones de contato;
• CPF ou CNPJ, conforme o contribuinte;
• Período de apuração do tributo;
• Código do pagamento (fornecido no próprio site da Receita);
• Data do vencimento;
• Valor a ser pago;
• Multas e juros, caso haja;
• Valor total (calculado automaticamente).

Depois do preenchimento, o sistema emitirá a guia com o código de barras que deverá ser pago na rede bancária.

O DARF online

Com a evolução da tecnologia, o DARF passou a ser emitido eletronicamente para simplificar a vida do contribuinte. Desde junho de 2021, é possível fazer a emissão do DARF online usando o SicalcWeb – um programa do Governo para cálculo e emissão de DARF.

Essa nova modalidade de emissão do DARF, possibilita a emissão do DARF online com um padrão de código de barras que compreende também tributos em atraso. Através do DARF online é possível:

• Calcular os acréscimos legais de multa e juros dos tributos federais, baseado nas informações lançadas pelo usuário.
• Imprimir DARF com valores dos acréscimos legais informados manualmente.
• Gerar relatório com os dados do tributo e seus valores.

Apesar das atualizações que procuram entregar facilidades na emissão da DARF, esse processo ainda demanda tempo e está suscetível a erros humanos – como equívocos na inserção dos dados ou esquecimentos.

Quando o DARF não é emitido e pago dentro do prazo de vencimento, a empresa terá que pagar o novo valor acrescido de multas e juros, o que não é nada vantajoso para os negócios.

Como pagar o DARF sem juros ou multa?

Se houver esquecimento ou algum imprevisto impedir o pagamento do DARF em dias, o valor devido será acrescido de juros ou multa pelo atraso.

Para quitar os tributos vencidos, basta emitir uma nova guia no site SicalcWeb ou pelo programa da Receita Federal (Sicalc) e informar o valor a ser pago, incluindo juros e multas. O valor a ser calculado é de 0,33% de multa ao dia com limitação de 20% e juros com base na taxa Selic.

Para pagar o DARF sem juros, o ideal é ter um sistema integrado que possibilite a gestão dos tributos a serem pagos de forma automatizada e notifique em casos de vencimento próximo.

Assim, você realiza o pagamento dos tributos correspondentes e se mantém em conformidade com o Governo, evitando transtornos pela não-quitação dos valores.

Benefícios de automatizar a emissão e pagamento do DARF online

São muitos os benefícios de optar pela automatização da emissão e pagamento do DARF online:

1. Eficiência e economia de tempo. A automação reduz significativamente o tempo gasto na preparação e emissão manual do DARF, permitindo que os profissionais se concentrem em atividades mais estratégicas e de maior valor agregado.
2. Minimização de erros. A automatização diminui a probabilidade de erros humanos, como cálculos incorretos ou omissões, garantindo a precisão nos valores declarados e evitando problemas futuros com a Receita Federal.
3. Conformidade fiscal. A automação ajuda a garantir o cumprimento das obrigações fiscais, uma vez que as informações são processadas de acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal. Isso reduz o risco de multas e penalidades.
4. Controle financeiro. Automatizar a emissão e pagamento do DARF facilita o controle financeiro, proporcionando uma visão clara das obrigações tributárias, vencimentos e valores a serem pagos. Isso é crucial para o planejamento financeiro da empresa.
5. Rastreabilidade. Com sistemas automatizados, é mais fácil rastrear e auditar transações. Isso pode ser útil em casos de revisões fiscais, permitindo que a empresa forneça documentação precisa e completa.
6. Redução de custos operacionais. A automação pode resultar em redução de custos operacionais associados à gestão manual de processos fiscais. Menos recursos humanos podem ser alocados para tarefas repetitivas, liberando tempo e recursos para atividades mais estratégicas.
7. Adaptabilidade a mudanças na legislação. Sistemas automatizados podem ser atualizados mais rapidamente para se adequarem a alterações na legislação fiscal. Isso reduz o risco de não conformidade devido a mudanças nas regras tributárias.
8. Segurança da informação. Automatizar processos fiscais muitas vezes envolve medidas de segurança robustas para proteger informações sensíveis. Isso contribui para a segurança e privacidade dos dados da empresa.

Automatizando o pagamento de tributos com a Flux IT

Ao automatizar o pagamento dos tributos da sua empresa, como o DARF, é possível ganhar tempo e agilidade nas operações. Assim, você evita processos manuais, horas e horas para emitir e pagar guias de tributos e os atrasos no pagamento que levam a multas e juros.

Ao escolher a automatização Flux IT, sua empresa alcança maior autonomia financeira evitando atrasos, erros de preenchimento ou pagamentos errados.

Ao automatizar a emissão e pagamento de tributos com o Flux IT, a empresa terá benefícios como:

• Emissão rápida e automática de todos os tributos federais, estaduais e municipais;
• Eliminação do trabalho manual;
• Redução de multas e juros;
• Eliminação de erros no preenchimento;
• Economia de tempo;
• Alcance do compliance fiscal.

Saiba mais sobre as soluções oferecidas para emissão e pagamento de tributos como o DARF online e leve mais segurança para seu negócio. Entre em contato com o time!