Muitas empresas enfrentam a necessidade de lidar com o cálculo de GNRE em atraso. Isso se deve ao fato de vivermos em um país com um cenário tributário complexo, tendo uma variedade de impostos, contribuições e taxas, sem contar a compreensão e o cumprimento das obrigações fiscais. Toda essa carga tributária pesada se torna um […]
Muitas empresas enfrentam a necessidade de lidar com o cálculo de GNRE em atraso. Isso se deve ao fato de vivermos em um país com um cenário tributário complexo, tendo uma variedade de impostos, contribuições e taxas, sem contar a compreensão e o cumprimento das obrigações fiscais.
Toda essa carga tributária pesada se torna um desafio constante para os negócios, já que sua estrutura intrincada pode até mesmo confundir os profissionais contadores e gestores experientes nessa área.
Além disso, a diversidade de legislações estaduais e municipais adicionam uma camada extra de dificuldade, especialmente quando nos referimos à emissão da GNRE, destinada ao recolhimento de tributos estaduais.
Dessa forma, a complexidade das normas tributárias são responsáveis de certa maneira por contribuírem para atrasos de emissão e pagamento da GNRE. E nessas condições, as empresas encontram desafios para identificar corretamente os tributos devidos em cada operação, bem como para calcular o valor exato a ser recolhido.
Quer saber como funciona a legislação para o cálculo e como preencher a GNRE em atraso? Continue a leitura desse artigo e confira!
Como fazer cálculo de GNRE em atraso
A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é um documento utilizado para recolher tributos estaduais de contribuintes que realizam operações ou prestações em estados diferentes daqueles em que estão estabelecidos.
Explicando melhor, quando um negócio realiza operações de movimentação de mercadorias ou de prestações de serviços entre estados diferentes, ele está sujeito a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o estado em que ocorreu a atividade.
Sendo assim, a GNRE é um instrumento de arrecadação de impostos estaduais que permite realizar esse pagamento de forma adequada, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias estaduais.
Quando uma empresa esquece de realizar o pagamento da GNRE dentro do prazo estabelecido pelo estado, podem ocorrer algumas consequências. Veja a seguir:
Multas e juros
O não pagamento da GNRE dentro do prazo pode resultar em multas e juros sobre o valor devido. Elas podem variar dependendo da legislação de cada estado, sendo geralmente calculadas com base em uma porcentagem sobre o valor do tributo devido e valor principal.
Pela Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) é possível consultar as informações precisas sobre essas multas e juros de atraso de seu estado.
Restrições fiscais
As restrições fiscais decorrentes do atraso no pagamento da GNRE podem variar dependendo da política adotada pela Secretaria da Fazenda de cada estado.
A empresa pode ficar sujeita a limitações, como a impossibilidade de obter certidões negativas, inadimplência fiscal, e outras restrições que podem afetar sua regularidade perante o fisco e sua capacidade de participar de licitações
Interrupção de operações
A interrupção das operações é uma medida extrema, e geralmente as autoridades fiscais buscam soluções que permitam regularizar a situação fiscal da empresa sem recorrer a medidas tão drásticas. Como a aplicação de multas, juros e restrições fiscais, por exemplo.
Em casos extremos em que o débito é alto e não é regularizado, a empresa pode sofrer essas ações mais drásticas, como a interrupção das operações ou até mesmo a inscrição na dívida ativa.
Processos administrativos e judiciais.
Quando a situação de inadimplência persiste e não é resolvida de forma amigável entre a empresa e a administração tributária, ela pode ser alvo de processos administrativos ou judiciais para cobrança dos valores devidos, o que pode gerar mais custos e complicações.
Dessa forma, é fundamental que as empresas estejam atentas aos prazos de pagamento da e realizem os recolhimentos de forma adequada para evitar essas consequências negativas.
E em caso de esquecimento, o mais recomendável é realizar o cálculo de GNRE em atraso e regularizar a situação o quanto antes para poder minimizar as penalidades e evitar consequências mais severas.
Como calcular os juros e multas da GNRE
Como vimos, existe uma série de penalidades a serem pagas para o contribuinte quando uma empresa atrasa com o pagamento da GNRE.
O cálculo de juros e multas é feito com base no valor do tributo devido, na data do vencimento do tributo e no número de dias de atraso. E para isso, é preciso calcular a Multa de Mora, Juros de Mora e Atualização Monetária, que são somados com o valor do tributo devido na operação.
Sendo a multa de mora correspondente a 2% por dia de atraso até o limite de 20%, o juros de mora com o limite de 1% ao mês (0,0333%) e a atualização monetária calculada com base na variação do IPCA, a partir do dia seguinte ao vencimento do tributo.
Acompanhe o passo a passo a seguir para pagar a guia em atraso:
Verifique a guia. Identifique a GNRE que está com o pagamento em atraso;
- Observe o valor devido. Descubra o valor total em atraso (valor do tributo + juros e/ou multa);
- Acesse o sistema de pagamento. Acesse o sistema online do órgão responsável pelo tributo estadual em questão;
- Informe os dados da GNRE. Insira as informações solicitadas, como o número da GNRE, o valor devido e o período de referência;
- Efetue o pagamento. Após confirmar os dados e selecionar a forma de pagamento, siga as instruções para efetuar o pagamento da GNRE em atraso;
- Guarde o Comprovante. É importante guardar o comprovante da GNRE paga, para caso haja alguma contestação futura;
- Verifique a Regularização. Verifique se a GNRE em atraso foi regularizada consultando o status da guia no próprio portal de pagamento ou entrando em contato com a autoridade tributária.
Automatize suas operações!
Atrasar o pagamento das guias acarreta em riscos e consequências financeiras negativas para as empresas, além de resultar em complicações legais e administrativas.
As autoridades fiscais estaduais podem impor sanções adicionais, o que prejudica também a reputação da empresa e limita suas oportunidades de negócios no mercado.
E dessa forma, o atraso no pagamento da GNRE pode criar um ciclo vicioso de problemas, acumulando gastos e tornando cada vez mais difícil para a empresa regularizar sua situação fiscal.
Entretanto, hoje podemos contar com a evolução tecnológica para automatizar essas operações fiscais relacionadas a emissão, cálculo de GNRE em atraso e pagamento da guia. Assim, reduzindo erros, agilizando o processamento e simplificando o monitoramento.
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