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Aspectos práticos da eSocial

23 ago

eSocialAté o momento, o empregador doméstico pode utilizar-se do eSocial para registro de informações relativas às competências junho de 2013 e seguintes. O Sistema, por hora, possibilita a realização de registro de empregados, a elaboração de folha de ponto e controle de horas extraordinárias, geração de aviso de férias e de recibo de salários e, por fim, a geração da Guia da Previdência Social (GPS).

 

 

 

O acesso ao Sistema somente é possível após obtenção, pelo empregador, de certificação digital.

 

Superada essa etapa – obtenção de certificação digital para acesso – cabe ao empregador cadastrar seus empregados, mediante prestação das seguintes informações:

 

(i)                Número, série e UF da CTPS;

(ii)               Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);

(iii)              Número do CPF;

(iv)              Data de nascimento;

(v)               Data da admissão;

(vi)              Data da opção pelo FGTS;

(vii)             Valor do Salário Contratual;

(viii)            Escolaridade;

(ix)              Raça/Cor;

(x)               Endereço residencial;

(xi)              Endereço do local de trabalho;

(xii)             Número do Telefone; e,

(xiii)            E-mail de contato.

 

No mais, é recomendável que os empregadores em geral adotem as seguintes precauções:

(i)                 No caso de empregador doméstico, ficar atento à regulamentação da Emenda Constitucional nº 72 de 2013, pois, a partir do momento da publicação dessa norma, o FGTS, contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho e outras contribuições tornar-se-ão devidas;

 

(ii)               Ademais, a partir da regulamentação dessa Emenda Constitucional, a utilização do eSocial deixa de ser facultativa, devendo todos os empregadores domésticos, mensalmente, prestar as informações relativas a seus empregados;

 

(iii)             No caso de outros empregadores, permanecer atento à instituição de módulo específico no eSocial, o qual, possivelmente, passará a ser um equivalente da Escrituração Fiscal Digital – EFD relativamente às obrigações trabalhistas e previdenciárias.

 

Fonte: Antonio Carlos Salla – Sócio do escritório Salla, Nakagawa e Amaral Sociedade de Advogados

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