Nota Técnica 2013/006 – Novo Campo na NFe para o número FCI

Nesta semana foi divulgado a Nota Técnica 2013/006 onde contém o novo campo relativo a FCI. Além da criação do campo “nFCI”, onde deverá ser informado o número da FCI do produto na Nota Fiscal Eletrônica, também foi criado um novo código de origem da mercadoria. Agora também há a opção “8” cuja a descrição é: “Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%”. Em homologação da NFe este ajuste foi liberado no dia 06/08/2013. E em Produção será liberação no dia 12/08/2013.         Veja a nota tecnica completa: NT2013.006_v1.00_Resol_13_FCI...

Nova data de obrigatoriedade e novas disposições sobre a FCI – Convênio nº 88/13

Foi publicado no DOU de hoje, dia 31 de julho, o Convênio ICMS nº 88/13 alterando o Convênio 38/13 que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na realização de operações interestaduais com mercadorias importadas submetidas a processo de industrialização.   Cabe destacar que o referido diploma revoga a obrigatoriedade de indicação, na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que amparar operações com essas mercadorias, do percentual correspondente ao Conteúdo de Importação. Permanece a obrigatoriedade de indicação somente do número da FCI.   Além disso, ficou adiada para 1º de outubro próximo a obrigatoriedade de preenchimento e entrega da FCI. Como consequência lógica desse adiamento, foi adiada também a obrigatoriedade de indicação do número desse formulário na respectiva NF-e.   Aproveite e conheça nossa Solução para atendimento da FCI, que já contempla as novas determinações do Convênio nº 88/13   Fonte: Antonio Carlos Salla – Sócio do escritório Salla, Nakagawa e Amaral Sociedade de Advogados...

Exemplo de nova FCI proveniente de Insumos Adquiridos no Mercado Nacional

Conforme nosso ultimo post sobre FCI “Nova Ficha proveniente de Insumos Adquiridos no Mercado Nacional” segue abaixo uma Exemplificação:               Tomemos por base as seguintes premissas:   Situação 1 Valor Total da Nota Fiscal de Aquisição R$ 1.200,00 (-) IPI Destacado R$ 200,00 (-) ICMS Destacado R$ 120,00 = Valor da Nota Fiscal Líquido de Impostos R$ 880,00 Quantidade Importada 100 peças Conteúdo de Importação Indicado na Nota Fiscal 38,50%     No cálculo de novo Conteúdo de Importação por parte do adquirente desse insumo, deve-se considerar como Parcela Importada o valor R$ 0,00 (zero reais). Isto porque, sendo o Conteúdo de Importação do insumo inferior ou igual a 40% (quarenta por cento), tal insumo deverá ser considerado como nacional (Convênio 38/13, § 3º, I).   Situação 2 Valor Total da Nota Fiscal de Aquisição R$ 1.200,00 (-) IPI Destacado R$ 200,00 (-) ICMS Destacado R$ 40,00 = Valor da Nota Fiscal Líquido de Impostos R$ 960,00 Quantidade Importada 100 peças Conteúdo de Importação Indicado na Nota Fiscal 47,00%   Nesta situação, considerando que o Conteúdo de Importação indicado na nota fiscal de aquisição desse insumo é superior a 40% (quarenta por cento), mas inferior a 70% (setenta por cento), referido insumo deve ser considerado como 50% (cinquenta por cento) nacional e 50% (cinquenta por cento) importado, para efeito de determinação da parcela importada a ser considerada no cálculo do Conteúdo de Importação da nova mercadoria resultante de sua (desse insumo) industrialização (Convênio 38/13, Cláusula Quarta, § 3º, II). Assim sendo, considerando ter sido essa a única aquisição desse insumo no penúltimo período de...

Nova Ficha proveniente de Insumos Adquiridos no Mercado Nacional

Conforme o  post “Quando devo fazer uma nova FCI?”, vamos descorrer das possibilidades de calculo decorrente da aquisição de insumos adquiridos no mercado nacional   1 – Insumos Adquiridos no Mercado Nacional e Não Submetidos à Industrialização   Na hipótese do industrial adquirir insumo importado não industrializado no território nacional, caso em que a respectiva nota fiscal de aquisição indicará o Código de Situação Tributária iniciado pelos algarismos 1 (no caso do fornecedor desse insumo tê-lo importado diretamente) ou 2 (caso o fornecedor desse insumo seja mero revendedor e o tenha também adquirido de terceiros no mercado interno), o valor a ser considerado como correspondente à parcela importada será o total da nota fiscal de aquisição, excluídos os valores do ICMS e do IPI destacados nesse mesmo documento.   Em outras palavras, para cálculo do Conteúdo de Importação, na aquisição, no mercado interno, de insumo importado não submetido à prévia industrialização, o industrial que promover a saída interestadual da mercadoria em cuja fabricação tal insumo tiver sido utilizado, deverá adotar como valor da parcela importada o valor total da nota fiscal de aquisição líquido de ICMS e de IPI.   Como se vê, por força dessas novas normas estabelecidas pelo Convênio 38/13, para cálculo do referido conteúdo pelo adquirente no mercado interno de insumo importado deverá ser ignorada a agregação de valor promovida por seu fornecedor – por exemplo, a margem de lucro acrescida pelo seu fornecedor.   2 – Insumos Adquiridos no Mercado Nacional Submetidos à Industrialização   A realização de saída interestadual de mercadoria resultante da aquisição, no mercado interno, de insumo importado previamente submetido à industrialização...

Quando devo fazer uma nova FCI?

O §1º da Cláusula Quarta do Convênio ICMS nº 38/13 dispõe que o Conteúdo de Importação deve ser recalculado sempre que, após sua última aferição, a mercadoria ou bem objeto de operação interestadual tenha sido submetido a novo processo de industrialização.   Nos termos dessa disposição, portanto, o contribuinte que promover a saída interestadual de mercadoria produzida com a utilização de insumos adquiridos no mercado nacional, (i) não submetidos a processo de industrialização no Brasil; ou (ii) submetidos anteriormente a processo de industrialização local (que serão identificados com base na indicação de Conteúdo de Importação na respectiva nota fiscal de aquisição), deverá proceder a novo cálculo do Conteúdo de Importação, bem como preencher e entregar nova FCI.   Inicialmente, cabe salientar que os procedimentos básicos de cálculo do Conteúdo de Importação dessa nova mercadoria são idênticos àqueles descritos em relação às mercadorias nas quais foram utilizados insumos importados pelo próprio industrial. Vale dizer que referido conteúdo prosseguirá correspondendo à divisão do valor da parcela importada do exterior e o valor total da saída interestadual.   tendo toda esta logica acima descrito e ainda mais. Fazemos estes cálculos através da leitura dos documentos fiscais + Arquivo de produtos acabados+ Arquivo de Insumos Utilizados na Fabricação de Produtos Para que você não se preocupe mais com todos esses detalhes que envolve a FCI, a Dootax tem a solução FCI, que realiza o cálculo de acordo com todos os dados obtidos de seu ERP ou sistema fiscal e gera o arquivo exigido pelo governo. Não perca amanhã um post explicando quando se deve gerar uma nova FCI decorrente de insumos adquiridos no...

Exceções ao modelo do calculo da FCI

Demonstrado o cálculo do Conteúdo de Importação em situações nas quais há valores de importações e de saídas interestaduais no penúltimo período de apuração anterior, passemos à análise das determinações do Convênio nº 38/13 na hipótese de não ocorrência dessas operações no período em pauta.   De conformidade com o §3º da Cláusula Quinta do Convênio nº 38/13, na hipótese de não ter sido realizada saída interestadual no penúltimo período de apuração, deverá ser utilizada a média ponderada dos valores praticados nas saídas internas (saídas para destinatário estabelecido no mesmo Estado do industrial remetente) nesse mesmo período (segundo mês anterior ao da operação), descontados o ICMS e o IPI.   Já o §4º da mesma Cláusula esclarece que em não tendo ocorrido, no penúltimo período de apuração, importação ou saída interna, o cálculo deverá ser realizado com base nos valores praticados na importação e na saída realizadas no último período em que tenham ocorrido tais operações.   tendo toda esta logica acima descrito e ainda mais. Fazemos estes cálculos através da leitura dos documentos fiscais + Arquivo de produtos acabados+ Arquivo de Insumos Utilizados na Fabricação de Produtos   Não perca amanhã um post explicando quando se deve gerar uma nova FCI   Fonte: Antonio Carlos Salla – Sócio do escritório Salla, Nakagawa e Amaral Sociedade de Advogados...