Os documentos fiscais para o transporte de cargas são registros utilizados para comprovar as movimentações de mercadorias, e são parte fundamental do plano de controle fiscal e logístico. O sistema fiscal brasileiro é conhecido por sua burocracia – que inclui uma grande quantidade de impostos em diferentes níveis e uma legislação tributária complexa que está […]
Os documentos fiscais para o transporte de cargas são registros utilizados para comprovar as movimentações de mercadorias, e são parte fundamental do plano de controle fiscal e logístico.
O sistema fiscal brasileiro é conhecido por sua burocracia – que inclui uma grande quantidade de impostos em diferentes níveis e uma legislação tributária complexa que está sempre em constante mudança.
Dessa forma, empresas envolvidas com o comércio e logística precisam lidar com essas documentações fiscais de forma regular para conseguirem fazer o controle das operações da organização.
Quer conhecer quais são as documentações fiscais essenciais e exigidas para o transporte de cargas e como é possível fazer um bom gerenciamento delas? Continue no texto e confira. Boa leitura!
Documentos fiscais para o transporte de cargas: conheça os principais
Como vimos, os documentos fiscais para o transporte de cargas são importantes para a gestão fiscal e operacional das empresas. Apesar de sua complexidade, eles possuem diversas finalidades.
Por serem comprovantes das operações de transporte de mercadorias, eles documentam o envio, o recebimento e a movimentação que ocorre entre eles.
Esses documentos registram informações importantes sobre as mercadorias transportadas – como quantidade, valor, origem e destino –, o que permite que as autoridades fiscais monitorem as transações comerciais e garantam o correto recolhimento de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Essas ferramentas de gestão operacional fornecem dados relevantes para o planejamento logístico, controle de estoque, gestão de frota e avaliação do desempenho dos transportadores.
Eles especificam detalhes sobre o trajeto, informações do transportador, veículo utilizado e localização. Dessa forma, é possível acompanhar todo o status da mercadoria e assegurar a segurança jurídica para as operações.
Quais os principais documentos fiscais para o transporte de cargas?
Para o transporte de cargas, existem diferentes documentos fiscais que são necessários para cumprir as obrigações legais e facilitar a movimentação das mercadorias.
Veja a seguir os principais documentos exigidos:
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
O CT-e é um documento fiscal eletrônico utilizado para documentar a prestação de serviços de transporte de cargas, sendo obrigatório para o transporte de cargas intermunicipal, interestadual e internacional.
Ele substitui documentos que eram utilizados anteriormente – como o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CRT), Conhecimento Aéreo, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (CTAC), entre outros.
Sua emissão é realizada pelo transportador e contém informações sobre a carga, como:
- Dados do emitente e do tomador do serviço;
- Descrição da carga;
- Rotas e modalidades de transporte.
O CT-e possui um número único de identificação e é armazenado eletronicamente no Ambiente Nacional do CT-e (ANTT), garantindo sua autenticidade e validade jurídica.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A NF-e é um documento fiscal que registra a venda de mercadorias entre empresas. Ela é emitida e armazenada eletronicamente, acompanhando as mercadorias durante todo o trajeto.
Ela contém informações detalhadas sobre a operação, como descrição dos produtos, valores e impostos incidentes, além de outros dados sobre a transação comercial:
- Identificação do vendedor e comprador;
- Descrição dos produtos;
- Valor total da operação.
Sua emissão é obrigatória para empresas que realizam operações de venda de mercadorias sujeitas à tributação do ICMS e/ou ISS. Ela deve ser gerada por meio de um software emissor autorizado pela SEFAZ e transmitida online para obtenção da autorização de uso.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
O MDF-e é um documento que reúne informações de diversos documentos fiscais relacionados ao transporte de cargas, como NF-e e CT-e. Ele é obrigatório para quando o transporte carrega mercadorias de diferentes remetentes ou destinatários.
Esse documento contém basicamente as mesmas informações presentes na NF-e e CT-e, além de dados do veículo e do motorista.
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)
O DANFE é um documento físico que serve como comprovante da operação e acompanha a mercadoria durante o transporte, servindo como uma representação simplificada NF-e.
Ele contém informações resumidas da NF-e, como chave de acesso, dados do remetente e destinatário e descrição das mercadorias, permitindo a identificação e o acompanhamento das mercadorias em trânsito.
O documento também conta com as básicas informações presentes na NF-e, além de outros dados essenciais, como a chave de acesso.
O DANFE não substitui a NF-e, mas é um complemento que facilita o acompanhamento das mercadorias durante o transporte e pode ser exigido em várias situações, como em postos fiscais de fronteira e em empresas transportadoras.
Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)
O DACTE é um documento físico que acompanha o CT-e durante o transporte das mercadorias, e serve como sua representação simplificada. Ele contém informações resumidas do CT-e e serve como comprovante da prestação do serviço de transporte.
As informações contidas nele também são muito parecidas com as do CT-e, e ele deve ser emitido em papel comum a ser afixado na embalagem da mercadoria de forma visível e acessível.
Otimize a emissão da GNRE
Em meio a tantas documentações, uma das grandes dificuldades dos gestores hoje é conseguir otimizar a logística das empresas com os documentos fiscais para o transporte de cargas.
Para essa finalidade, existem algumas estratégias que as empresas podem implementar para agilizar significativamente a emissão da GNRE. Dessa forma, aprimorando a logística do transporte de cargas e garantindo maior eficiência operacional. Veja a seguir:
- Utilização de Software. Investir em um software especializado em gestão tributária e emissão de documentos fiscais é fundamental para agilizar significativamente o processo de emissão da GNRE.
- Treinamento da Equipe. É importante que a equipe encarregada pela emissão da guia esteja plenamente treinada e preparada para lidar com esses procedimentos e ferramentas disponíveis que ajudam na eficiência da otimização.
- Integração de Sistemas. Integrar o sistema da empresa com os sistemas das Secretarias da Fazenda pode facilitar a comunicação e o compartilhamento de dados necessários para a emissão da GNRE.
- Configuração de Regras Automáticas. Configurar regras automáticas dentro do sistema de gestão da empresa pode acelerar o processo de emissão da GNRE reduzindo a necessidade de intervenção manual.
Essas são algumas práticas que facilitam a emissão da GNRE, e que contribuem otimizando assim a logística relacionada ao transporte de cargas, garantindo maior eficiência operacional.
Entretanto, você pode otimizar ainda mais esse processo utilizando uma tecnologia especializada na emissão de guias de tributos. Te apresentamos a Flux-it!
Conte com a Flux-it!
A Flux-it nasceu com um ideal claro: inovar, simplificar e fazer fluir uma área complexa e engessada. E para isso, entregamos soluções estratégicas, usando a tecnologia e inovação do início ao fim, aos departamentos fiscal, contábil e financeiro.
Com a Flux-it, garantir o compliance do setor, reduzir custos e manter a equipe trabalhando com foco no negócio é muito mais fácil.
Quer saber mais? Entre em nosso site e conheça as soluções Flux-it!