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ECF- Entenda Sobre a Escrituração Contábil Fiscal

30 jun

Por Cleyton Filgueiras
Especialista de Projetos Fiscais

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é uma obrigação acessória imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e, ainda, contém o preenchimento e controle das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (eLALUR) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (eLACS).

Abaixo, nós da Flux-It elencamos algumas perguntas que vão te ajudar no entendimento e em como entregar mais essa obrigação estipulada às empresas. Vamos lá!

O que é e como foi instituída a ECF?

A partir da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013 (e alterações posteriores), foi estabelecida a entrega da ECF pelas pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, a partir do ano calendário 2014 (entrega em 2015) e, então, anualmente de forma centralizada pela Matriz.

Ainda, temos a divulgação de Ato Declaratório Executivo dispondo sobre o manual de orientação do Leiaute, detalhando e servindo de insumo para a correta composição das informações prestadas. O atual é o Ato Declaratório Cofis nº 70, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECF.

A ECF substituiu a entrega dos dados da DIPJ e faz o preenchimento e controle dos dados do eLALUR e eLACS, ou seja, além de conter os dados da declaração de rendimentos que compreende o resultado das operações do ano, antes entregues na DIPJ, também são informadas todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

É importante frisar que, para as empresas obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), ocorre a utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF, ou seja, a empresa, enquanto na elaboração da ECD, deve atentar-se ao cruzamento dos dados entre as obrigações acessórias, visando a sincronia de informações prestadas.

Prazo de Entrega da ECF

A primeira entrega da ECF, em 2015, previa a transmissão até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se referia (AC2014). Contudo, a partir de 2016, o prazo para transmissão do arquivo passa a ser até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

Se fizermos um comparativo com a ECD, que possui o prazo de transmissão até o último dia útil do mês de maio, temos um espaçamento de dois meses entre as entregas das obrigações acessórias.

Com os impactos da pandemia COVID-19 em todo o país, diversas obrigações foram prorrogadas em caráter excepcional. Com a ECD não foi diferente. Em 13/05/2020 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.950/2020, prorrogando a transmissão até o último dia útil do mês de julho de 2020, referente ao ano-calendário de 2019.

Isso posto, fica a expectativa com relação à uma possível prorrogação da ECF, dada a relação entre as obrigações acessórias. Contudo, ainda não houve nenhuma publicação nesse sentido, logo as empresas devem ter em mente o prazo “normal” de entrega e, em paralelo, ficamos no acompanhamento de novidades.

Quais informações devem ser preenchidas?

O arquivo digital é constituído de blocos e registros, onde temos o agrupamento de informações, de acordo com cada bloco e o detalhamento a cada registro. De forma macro, temos essa divisão de blocos:

  • Bloco 0 – Abertura e Identificação;
  • Bloco C – Informações Recuperadas das ECD;
  • Bloco E – Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD;
  • Bloco J – Plano de Contas e Mapeamento;
  • Bloco K – Saldos das Contas Contábeis e Referenciais;
  • Bloco L – Lucro Líquido – Lucro Real;
  • Bloco M – eLALUR e eLACS – Lucro Real;
  • Bloco N – Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real;
  • Bloco P – Lucro Presumido;
  • Bloco Q – Demonstrativo do Livro Caixa;
  • Bloco T – Lucro Arbitrado;
  • Bloco U – Imunes e Isentas;
  • Bloco V – DEREX;
  • Bloco W – Relatório País-a-País;
  • Bloco X – Informações Econômicas;
  • Bloco Y – Informações Gerais;
  • Bloco 9 – Encerramento do Arquivo Digital.

E sim, conforme mencionado acima, dentro de cada Bloco ainda temos a segregação por registros, ou seja, é uma verdadeira “sopa de letrinhas” e a empresa deve atentar-se à correta prestação das informações.

E é justamente aí que a Flux-It pode te ajudar!

Como a Flux-it pode me ajudar?

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