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DAE ou GNRE – Entenda Sobre os Documentos de Arrecadação

23 jul

Saiba mais sobre GNRE.

A apuração de impostos é o conjunto de ações e procedimentos que visam apurar e conciliar a geração de tributos de um negócio, garantindo que a empresa cumpra todas as obrigações perante o Fisco. Através dessa apuração é possível identificar se a empresa terá impostos a recolher, que são os impostos a pagar em favor do governo, ou impostos a recuperar, onde o montante de créditos foram superiores aos débitos e podem ser usados como desconto no pagamento dos próximos impostos, devendo ser da mesma natureza, salvo disposição legal contrária.

Os Documentos de Arrecadação ou Guias, são utilizados para pagar e/ou recolher esses impostos e taxas, e é um dos principais instrumentos de recolhimento de tributos ao governo. Sendo assim, seu uso é obrigatório no dia a dia de pessoas físicas e empresas.

Quais são os principais tipos de impostos:

Cada ente, Federal, estadual e Municipal possui a competência para regular o recolhimento dos impostos ao poder público, logo, as guias variam de acordo com a competência do imposto a ser apurado.

  • Municipal – Responsável por alguns impostos e taxas, como o ISS (Imposto sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e as guias de pagamento desses tributos podem ser emitidas pelo portal da Prefeitura de cada cidade.
  • Federal – O Documento de Arrecadação de Receitas (DARF) é usado para os pagamentos de receitas federais pelas pessoas físicas e jurídicas (IRPJ, PIS/PASEP, CSLL, COFINS, IPI), exceto para as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
  • Estadual – Impostos como o ICMS e o IPVA, são recolhidos através do DAE- Documento de Arrecadação Estadual, onde cada estado possui o seu próprio modelo, nome, site e especificações.

DAE ou GNRE?

O documento de arrecadação DAE é um documento único por Estado, utilizado para pagamento de tributos apurados no período como, ICMS Substituição Tributária para recolhimento por períodos, ICMS Outros, ITCD, Taxa de Expediente- SEF, Outras Receitas (Emitida pelo Responsável pelo Recolhimento no Destino). O código de Receita – Corresponde ao tributo que se deseja recolher. Esses códigos podem estar associados a outras informações, dependendo da UF: detalhamento(s) de receita, produtos(s), documento(s) de receita, produto(s), documento(s) de origem, período de referência e parcela.

A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) instituída pelo art.88 do Convênio Sinief n. 6/1989 modelo 23, é utilizada por contribuintes que realizem operações de vendas interestaduais, sujeitos ao recolhimento do ICMS sob o regime de substituição tributária (Emitida pelo Contribuinte Responsável pelo Recolhimento na Origem) e demais impostos devidos ao Estado e recolhimentos em outra unidade da federação. Posteriormente, o Ajuste Sinief n. 1/2010 acrescentou o artigo 88-A ao Convênio Sinief no 6/1989, para instituir a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line (GNRE-Online), modelo 28, com a mesma finalidade porém, realizado via internet.

 

Tabelas de Código:

Para preenchimento da GNRE Modelo 23, de acordo com a operação que estiver realizando, deverá utilizar um dos códigos da Receita Tributária abaixo:

 

 

Tabela de Códigos de Unidade da Federação (UF):

A GNRE conterá, no verso, instruções para preenchimento e tabela com os seguintes tipos e códigos de receita:

 


 

 

I    –  ICMS Comunicação – Código 019;
II   – ICMS Energia Elétrica – Código 027;
III  – ICMS Transporte – Código 035;
IV   – ICMS Substituição Tributária – Código 043;
V    – ICMS Importação – Código 051;
VI   – Autuação Fiscal – Código 060;
VII  – Outras – Código 990.

 

 

 

 

 

 

 

 

Para preenchimento da GNRE-Online Modelo 28, deverá observar a seguinte “Tabela de Códigos de Receita”.

 

 

Tabela de Códigos de Unidade da Federação (UF): Código da UF que deve constar no código de barras na emissão da GNRE-Online.

 

 

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Sobre a Autora:
Roberta Natielle
@jeitofacilfiscal

Graduada em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC-MG e Técnica Administrativa pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC-MG. Cursando MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário, atuando há 10 anos no mercado atacadista Têxtil.
Crio conteúdos das rotinas fiscais, como forma de disseminar conhecimentos para os profissionais da área. E acredito que seu próprio crescimento profissional está atrelado à sua disposição em contribuir para o crescimento do outro.

 

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