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Governo lança o portal eSocial

4 jun

O Governo Federal lançou ontem o portal eSocial, inicialmente disponível apenas para os empregadores domésticos em caráter experimental.

O portal eSocial foi desenvolvido em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social, Caixa Econômica Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil e faz parte do Projeto eSocial (antes chamado de EFD-Social), que é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Essa versão inicial é destinada aos empregadores domésticos, para que estes possam, gradualmente, familiarizar-se com a nova ferramenta até que seja regulamentada a Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013.

Essa primeira fase em caráter experimental servirá para que as equipes técnicas de desenvolvimento dos órgãos responsáveis pelo eSocial possam receber críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da ferramenta para o momento em que seu uso se tornar obrigatório.

Além disso, essa experiência inicial será utilizada também para o aperfeiçoamento do projeto eSocial, que futuramente será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas.

Fonte: www.esocial.org.br

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