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Novas alíquotas de DIFAL para consumidor final em 2018

6 dez

De acordo com a EC 87, publicada em 16 de abril de 2015 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc87.htm) e anunciada aqui na Flux na matéria: Qual será o impacto da PEC 197/12, que altera as regras de ICMS para vendas online?; as alíquotas de DIFAL para consumidor final em operações interestaduais, devem progressivamente ser compartilhadas entre a UF de Origem e a UF de destino.

Veja abaixo a tabela:

Alíquotas DIFAL para consumidor final em operações interestaduais

ANO UF Origem UF Destino
2016 60% 40%
2017 40% 60%
2018 20% 80%
2019 100%

Lembre-se:

A partir de 1º de janeiro de 2018, seu sistema já deve realizar o cálculo com base na nova alíquota e a emissão da NFe deve também respeitar esses novos parâmetros.

Se você utiliza o processo de automação do Dootax (eGNRE / Pagamento de Tributos), não se preocupe, como eles fazem a leitura do XML da NFe, assim que você corrigir em seu sistema emissor, a geração e pagamento das guias ocorrerá corretamente!

Somos provedores da maneira mais fácil, rápida, confortável e assertiva para o atendimento compliance das obrigações fiscais e contábeis.

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