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Secretaria de Comércio e Serviços e Receira Federal promovem alterações no SISCOSERV

1 nov

Foi publicada no D.O.U desta quinta-feira a Portaria Conjunta RFB / SCS 1.534, que aprova a 7ª Edição dos Manuais do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Destacam-se no Manual do Módulo Venda / Aquisição os seguintes aprimoramentos:

  • inclusão de situação especial de registro no Módulo Venda para os serviços de transporte de passageiros a pessoas físicas residentes no exterior;
  • detalhamento do registro no Módulo Venda para operações em modo de prestação 3: presença comercial no exterior;
  • esclarecimento a respeito da responsabilidade do registro nos Módulos Venda e Aquisição, incluindo exemplos;
  • os campos vinculação à exportação de bens e vinculação à importação de bens, no RVS e RAS, respectivamente, passam a ser de preenchimento opcional.
  • Você pode baixar a nova versão dos manuais, Clicando aqui!

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