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STF poderá julgar causa tributária bilionária amanhã

12 mar

Deverá ser julgada amanhã pelo Superior Tribunal Federal uma causa tributária bilionária que perdura desde 2010, quando o julgamento do processo foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

No processo a Fazenda Nacional contesta decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul do país). Na decisão, o TRF declarou inconstitucional parte do inciso I do artigo 7º da Lei nº 10.865, de 2004. O dispositivo determina que a base para o cálculo do PIS e da Cofins Importação será o valor aduaneiro (custo da importação do bem) somado ao ICMS recolhido no desembaraço aduaneiro e às próprias contribuições.

Se o recurso da Fazenda Nacional for negado, o valor do ICMS na importação não poderá ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS, gerando um passivo para a união de aproximadamente 44 bilhões de reais, apenas referentes ao período de 2006 a 2010.

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