SIMPLES NACIONAL E GNRE

SIMPLES NACIONAL E GNRE

  A GNRE é a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, é uma obrigação acessória para efetuar o recolhimento nas operações de vendas que forem realizadas entre diferentes estados. É importante citar que seu recolhimento tem relação direta com o ICMS – Imposto sobre circulação de mercadoria e a ST – Substituição Tributária. Ela é utilizada para recolhimento do imposto retido pelo contribuinte substituto nos casos em que houver um acordo celebrado entre os estados envolvidos.     Qual a diferença entre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e Guia de Arrecadação Estadual (GARE ICMS)?   Conforme o Convênio Sinief nº 6/1989, art. 88, o objetivo da GNRE é o recolhimento de tributos devidos ao estado diverso do domicílio do contribuinte responsável pelo pagamento, enquanto a Guia de Arrecadação Estadual (GARE-ICMS) deve ser utilizada para recolhimento dos seguintes débitos relacionados ao ICMS, como por exemplo:   apurado em conformidade com o Regime Periódico de Apuração (RPA); devido em operação sujeita a recolhimento especial; parcelado ou não; devido em operação sujeita à substituição tributária; inscrito ou não inscrito na Dívida Ativa;   Nas operações com mercadorias ou itens sujeitas ao regime de substituição tributária em que haja Protocolo ou Convênio os contribuintes do ICMS de outros estados, poderão requerer a inscrição estadual auxiliar, com o intuito de efetuar o recolhimento do imposto em favor do Estado de destino da mercadoria em uma única data. Veja as diferenças de procedimentos quando existir Protocolo na operação:   Operações sem Protocolo O recolhimento será efetuado pelo remetente através de acordo comercial entre as partes, após o recebimento caberá ao...