A sua empresa já começou a se preparar para as novidades da reforma tributária? Em uma votação dividida em dois turnos, o texto da reforma tributária foi promulgado pela Câmara dos Deputados em 20 de dezembro de 2023. Na prática, a migração completa para as regras previstas na reforma tributária deve levar 50 anos. Porém, […]
A sua empresa já começou a se preparar para as novidades da reforma tributária? Em uma votação dividida em dois turnos, o texto da reforma tributária foi promulgado pela Câmara dos Deputados em 20 de dezembro de 2023.
Na prática, a migração completa para as regras previstas na reforma tributária deve levar 50 anos. Porém, as mudanças já começam a ser implementadas a partir de 2026, fazendo com que as organizações tenham que começar a adaptação o quanto antes.
Quais são as principais mudanças trazidas pela reforma tributária e como iniciar a preparação da sua empresa? Confira ao longo deste artigo!
Principais mudanças promovidas pela reforma tributária
Antes de falarmos sobre a preparação da sua empresa, é importante compreender quais são as mudanças propostas pela reforma tributária, certo?
Os debates para a realização de uma reforma tributária no Brasil já duram cerca de 30 anos – e finalmente estão saindo do papel. Os principais objetivos buscados com essa reforma são a simplificação do sistema tributário, eliminação de distorções na cobrança de tributos e a redução do volume de contenciosos jurídicos e administrativos.
Mas quais são as medidas que serão implementadas para colocar isso em prática? Veja só os principais pontos da reforma tributária:
1. Alterações no cenário de impostos
Quando falamos sobre reforma tributária, logo pensamos no pagamento de impostos e contribuições, não é? De fato, essa é uma das principais mudanças que deve ocorrer ao longo dos próximos anos.
A proposta de reforma tributária prevê a extinção de cinco tributos: a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
No lugar deles, será criado um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) no formato dual, composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
2. Alíquotas e benefícios tributários
No sistema proposto pela reforma tributária, o IVA dual conta com uma alíquota padrão, que deve variar entre 25% e 27%, e outras três diferenciadas para incentivar determinados setores – com reduções de 30%, 60% e uma alíquota zerada.
Redução de 60%
- Serviços de educação
- Serviços de saúde
- Dispositivos médicos — entre os quais, fórmulas nutricionais
- Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
- Medicamentos
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
- Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi urbano e metropolitano
- Alimentos destinados ao consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes
- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
- Insumos agropecuários e aquícolas
- Produções de eventos, artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
- Bens e serviços relacionados a soberania e segurança
Redução de 30%
- Prestação de serviços de profissionais autônomos (como médicos e advogados).
Alíquota 0
- Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi urbano e metropolitano
- Dispositivos médicos
- Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
- Medicamentos
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
- Produtos hortícolas, frutas e ovos
- Serviços de educação de ensino superior nos termos do Programa Universidade para Todos (Prouni)
- Automóveis de passageiros comprados por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, e por motoristas profissionais que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi)
- Serviços prestados pelas entidades de inovação, ciência e tecnologia sem fins lucrativos
- Produtores rurais físicos ou jurídicos com receita anual de até R$ 3,6 milhões
- Atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
3. Criação de um Imposto Seletivo – o “imposto do pecado”
Outro ponto importante da reforma tributária é a criação de um Imposto Seletivo que incide sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Chamado de “imposto do pecado”, esse Imposto Seletivo tem o objetivo de reduzir o consumo de produtos que podem prejudicar a saúde ou o meio ambiente – podendo incluir cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos.
4. Fase de transição em três etapas
Uma grande dúvida que fica é: quando as normas da reforma tributária começam a valer?
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados dividiu a transição em três etapas – com uma duração total de 50 anos.
- Primeira fase. Com início em 2026, a primeira fase deve se estender até 2033 e tem foco nos contribuintes. Nesta etapa, será feita a implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a migração do PIS/Pasep e Cofins para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- Segunda fase. A segunda etapa tem foco na partilha dos novos tributos entre Estados e municípios, estendendo-se ao longo de 50 anos.
- Terceira fase. Na terceira etapa ocorrerá a extinção do IPI e criação de um Imposto Seletivo (IS) sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Como preparar a sua empresa para a reforma tributária?
Preparar sua organização para lidar com as mudanças de uma reforma tributária envolve uma série de considerações, especialmente no que diz respeito aos setores financeiro e fiscal. Aqui estão algumas orientações gerais para ajudar neste processo:
Entenda as mudanças propostas
O primeiro passo para preparar a sua organização para a reforma tributária é justamente compreender as mudanças que ocorrerão. Para isso, mantenha-se atualizado sobre as medidas que serão implementadas. Isso inclui acompanhar projetos de lei, consultar especialistas e participar de eventos relacionados.
Avalie o impacto nas finanças
Analise como as mudanças propostas podem afetar a situação financeira da empresa. Afinal, a substituição de tributos pode acarretar aumentos ou reduções de impostos, créditos fiscais e outras implicações financeiras.
Revisão do planejamento tributário
Conforme as mudanças da reforma tributária forem implementadas, é importante adaptar o planejamento tributário da empresa às novas realidades. Considere ajustes nas estratégias para otimizar os benefícios fiscais dentro do novo contexto.
Treinamento e atualização da equipe
Certifique-se de que a equipe financeira e fiscal esteja ciente das mudanças e seja treinada para lidar com os novos procedimentos. Isso pode incluir cursos de atualização, workshops e outras formas de capacitação.
Revisão dos processos internos
Outro ponto importante no processo de preparação é fazer uma revisão detalhada dos processos financeiros e fiscais da empresa. Certifique-se de que estão alinhados com as novas exigências e regulamentações.
Avaliação do software e sistemas
Verifique se os sistemas de contabilidade, folha de pagamento e outros softwares utilizados pela empresa estão atualizados e são compatíveis com as mudanças tributárias. Se necessário, planeje atualizações ou migrações para sistemas mais adequados.
Consulte um profissional tributário
Para ajudar na transição, você pode contratar ou consultar um contador ou advogado tributarista para obter orientação específica sobre as mudanças tributárias e como elas impactarão sua empresa. Isso é especialmente importante para entender as implicações legais e garantir conformidade.
Simulações financeiras
Realize simulações financeiras para entender melhor os impactos das mudanças tributárias nos resultados da empresa. Isso permitirá antecipar possíveis desafios e buscar soluções preventivas.
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Escrito por: Vinícius Macedo Silva
