Crimes tributários: quais são e como evitar?

Você já ouviu falar em crimes tributários? Este termo refere-se a infrações penais relacionadas à sonegação, fraude ou qualquer ação ilícita que vise reduzir, suprimir ou evitar o pagamento de tributos devidos ao Estado.

Esses crimes incluem práticas como a omissão de informações, falsificação de documentos fiscais e manipulação de dados contábeis para burlar a legislação tributária. E, no cenário empresarial, essas práticas podem gerar graves consequências.

Ter conhecimento sobre esses crimes tributários é essencial para garantir a conformidade legal e evitar riscos que possam comprometer a saúde financeira e reputacional de uma empresa. 

Quer saber quais são esses crimes e como você pode evitá-los? Continue a leitura do texto e confira!

Quais são os principais crimes tributários?

Como falamos anteriormente, os crimes tributários são práticas ilícitas relacionadas ao descumprimento de obrigações fiscais impostas pela legislação.

Geralmente, eles são cometidos com o objetivo de evitar ou reduzir o pagamento de tributos devidos, e são realizados por meio de fraudes, omissões ou manipulações de informações. 

Isso não só prejudica os cofres públicos com a redução de arrecadação de recursos destinados a serviços essenciais, como também afeta a competitividade no mercado, criando um ambiente de desigualdade entre as empresas que cumprem a lei e as que agem de forma ilícita.

Confira a seguir alguns exemplos de crimes tributários que as empresas podem cometer:

• Sonegação fiscal. Isso envolve a omissão de informações ou declarações falsas para evitar o pagamento de tributos;

• Falsificação de documentos fiscais. Corresponde a emissão ou utilização de notas fiscais frias, ou seja, documentos sem correspondência com uma operação real;

• Fraude no recolhimento de impostos. Consiste na declaração de valores inferiores aos devidos ou manipulação de dados contábeis para reduzir a carga tributária;

• Simulação de operações. Isso envolve a realização de operações fictícias, como a criação de empresas de fachada para disfarçar a origem ou destino de recursos;

• Apropriação indébita tributária. Ocorre quando o responsável deixa de repassar ao fisco valores que foram recolhidos de terceiros, como no caso de ICMS ou ISS retidos na fonte.  

A identificação e punição desses crimes são fundamentais para garantir a justiça fiscal e promover um ambiente de negócios mais ético e transparente.

Responsabilidade e penalidades para crimes tributários 

Quem fica com a responsabilidade pelos crimes tributários podem ser tanto as pessoas físicas diretamente envolvidas nas ações ilícitas quanto as pessoas jurídicas que se beneficiem dessas práticas.

No caso de empresas, os gestores, administradores, contadores ou qualquer outro colaborador que tenha participação ativa ou direta na conduta criminosa podem ser responsabilizados. 

Além disso, quando comprovado que o ato ilícito foi executado propositalmente, a responsabilização se estende a quem colaborou ou se omitiu, desde que tenha competência sobre os tributos.

No Brasil, a responsabilidade penal é sempre atribuída a pessoas físicas. Embora uma empresa possa ser punida administrativamente ou civilmente com multas e restrições, a responsabilidade criminal sempre recai sobre seus representantes legais ou os agentes que praticaram o ato.  

As penalidades para os crimes tributários variam de acordo com a gravidade dele, estando previstas principalmente na Lei n.º 8.137/1990. Confira a seguir algumas das sanções:

• Multa. A multa pode ser aplicada tanto em esfera administrativa quanto em complemento à pena judicial, dependendo do montante do tributo sonegado; 
• Reclusão. Algumas práticas, como a fraude fiscal e a falsificação de documentos, podem resultar em penas de reclusão de 2 a 5 anos, além da multa;  
• Detenção. Para crimes considerados menos graves, como omissões específicas, pode ser aplicada pena de detenção de 6 meses a 2 anos, também cumulativa com multa; 
• Outras sanções. Dependendo da gravidade e do contexto, podem incluir a interdição temporária da atividade empresarial, bloqueios judiciais de bens ou o encerramento de operações da empresa.  

Além disso, quando o débito tributário é quitado ou regularizado antes do recebimento da denúncia pelo Ministério Público, a lei permite que o processo penal seja extinto. Isso incentiva a regularização fiscal e pode evitar uma condenação.

Importância de prevenir crimes tributários 

Prevenir sua empresa de cometer crimes tributários é essencial para proteger sua integridade financeira e reputação,  além de evitar sanções legais que podem comprometer suas operações.

A prática desses crimes, além de gerar prejuízos financeiros por meio de multas e penalidades, também prejudica a imagem do negócio perante investidores, clientes e parceiros.

Em um cenário cada vez mais atento à ética e à conformidade, estar em dia com as obrigações fiscais é um diferencial competitivo. 

Dessa forma, a prevenção de crimes tributários contribui para a justiça fiscal, fortalecendo a economia e promovendo um ambiente de negócios mais equitativo. Veja a seguir algumas dicas de como você pode evitar cometer crimes tributários:

• Ofereça capacitação fiscal. Oferecer estudo fiscal a gestores e equipes financeiras da sua empresa é uma estratégia muito eficiente, pois gera o entendimento sobre as obrigações tributárias e as consequências do não cumprimento delas; 
• Realize auditorias regularmente. Fazer auditorias internas ou contratar serviços especializados para revisar a contabilidade é essencial para identificar inconsistências ou erros nas obrigações da empresa;
• Priorize a ética e transparência. Adote uma cultura empresarial baseada nesses dois conceitos para proteger uma reputação forte de responsabilidade, alinhada aos princípios éticos e às normas legais;
• Foque em compliance tributário.  Implemente um programa de compliance que garanta a adesão às normas fiscais, com monitoramento contínuo das práticas contábeis e fiscais;
• Procure uma consultoria especializada. Ter o apoio de um time de profissionais qualificados, como advogados e contadores, para interpretar corretamente a legislação tributária e planejar estratégias legais de otimização tributária é uma estratégia facilitadora muito eficiente para as empresas;

• Automatize os processos fiscais. Invista em softwares de gestão tributária para assegurar a precisão nos cálculos e no cumprimento das obrigações acessórias, como declarações e guias de pagamento.

Com essas práticas, sua empresa pode reduzir significativamente o risco de cometer infrações fiscais, melhorar sua governança e se posicionar de maneira mais sólida e confiável no mercado.

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Com a Flux-it, sua empresa pode contar com a solução de automatizar a emissão de guias de recolhimento tributário com praticidade e eficiência. 

A plataforma foi desenvolvida para simplificar os processos fiscais e minimizar o risco de erros que podem comprometer o cumprimento das obrigações fiscais. 

Com o sistema RPA Fiscal, é possível realizar a tarefa de emissão de todas as guias de tributos de maneira automática, evitando a interferência humana no processo.

Essa automação contribui diretamente para a prevenção de erros tributários que poderiam levar a sanções, como multas ou investigações fiscais. 

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