GNRE em contingência: o que é e como funciona?

Você já ouviu falar em GNRE em contingência? A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais é um documento fiscal fundamental no cenário tributário brasileiro, especialmente em operações interestaduais sujeitas à substituição tributária, diferencial de alíquota — DIFAL — ou recolhimento antecipado do ICMS. 

Ela é utilizada para recolher tributos ao estado de destino da mercadoria ou serviço, quando o contribuinte está localizado em uma unidade federativa diferente daquela em que irá ocorrer o consumo. 

No entanto, como todo sistema digital está sujeito a falhas ou indisponibilidades, é nesse contexto que entra a GNRE em contingência — uma solução essencial para manter a regularidade fiscal mesmo diante de problemas técnicos. 

Quer entender mais sobre o tema? Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é a GNRE em contingência, como funciona, quando deve ser utilizada e por que é importante estar preparado para utilizá-la corretamente. Boa leitura!

O que é a GNRE?

Antes de entender o conceito de contingência, é importante relembrar o papel da GNRE no sistema tributário nacional. 

A GNRE é um documento emitido eletronicamente para efetuar o pagamento do ICMS devido a estados diferentes daquele em que o contribuinte está estabelecido. 

Essa obrigatoriedade ocorre especialmente em situações de operações interestaduais com substituição tributária, comércio eletrônico, ou remessas para consumidor final não contribuinte, em que há o recolhimento do diferencial de alíquota.

A emissão da GNRE é feita através do Portal Nacional da GNRE, mantido pela Secretaria da Fazenda — SEFAZ — em que os contribuintes informam os dados da operação e geram a guia para pagamento. 

O comprovante de pagamento é normalmente exigido para a liberação da mercadoria em barreiras fiscais estaduais e para o cumprimento das obrigações acessórias.

Mas afinal, o que é GNRE em contingência?

A GNRE em contingência é uma alternativa utilizada quando o sistema oficial de geração da GNRE está impossibilitado de uso, podendo ser ele o site nacional, os sistemas estaduais integrados ou o sistema próprio da empresa.

Ou seja, o sistema está indisponível ou fora do ar, impedindo a emissão da guia no formato padrão.

Dessa forma, a GNRE em contingência trata-se de um modelo provisório que permite ao contribuinte cumprir suas obrigações tributárias mesmo diante de falhas técnicas nos sistemas de emissão. 

A principal vantagem da contingência é garantir a continuidade da operação, evitando multas, retenções de mercadorias e atrasos logísticos.

É importante ressaltar que o uso da GNRE em contingência deve seguir as orientações da Secretaria da Fazenda de cada estado, pois há variações no procedimento conforme a legislação local.

Como funciona a GNRE em contingência?

O processo de emissão da GNRE em contingência pode variar de acordo com o estado de destino. Entretanto, elaboramos um passo a passo geral que você pode se basear durante o processo de emissão. Confira a seguir:

1. Identificação da indisponibilidade. Primeiramente, o contribuinte ou o setor fiscal responsável deve verificar e comprovar a falha no sistema oficial de geração da GNRE. Alguns estados divulgam avisos em seus portais informando sobre a indisponibilidade dos serviços;

2. Adoção do modelo alternativo. Quando identificado o problema, o contribuinte pode emitir a guia em contingência. Alguns estados disponibilizam um formulário manual ou PDF editável, outros permitem o uso de um sistema local com geração de DANFE contendo o ICMS destacado, enquanto há estados que orientam apenas o preenchimento manual da GNRE com posterior validação;

3. Registro da operação. Mesmo em contingência, é essencial que a operação esteja registrada com os dados corretos da nota fiscal, valor do imposto e código de receita;

4. Reapresentação posterior. Após a normalização do sistema, em muitos casos, o contribuinte deverá reapresentar a GNRE no sistema oficial, corrigindo ou regularizando a operação com base na guia emitida em contingência;

5. Comprovação fiscal. É imprescindível guardar os documentos comprobatórios da emissão em contingência, como prints, logs do sistema, aviso de falha do site da SEFAZ, bem como o comprovante de pagamento da GNRE, para fins de fiscalização.

Quando a GNRE em contingência deve ser usada?

Vale lembrar que a GNRE em contingência deve ser utilizada exclusivamente em situações emergenciais, como indisponibilidade do Portal GNRE Nacional, instabilidade  nos sistemas internos integrados à SEFAZ, quedas de conexão que impeçam a transmissão da GNRE ou situações de urgência em que o prazo para entrega da mercadoria não permite aguardar o restabelecimento do sistema.

O uso indevido da GNRE em contingência pode ser interpretado como infração, por isso, é fundamental documentar a situação e seguir rigorosamente as instruções de cada estado.

Estados com regras específicas

Alguns estados brasileiros têm regras próprias para emissão de GNRE em contingência. Veja a seguir

• São Paulo. O estado de SP exige a geração da guia diretamente no sistema da Sefaz-SP e não adota a contingência em papel. Em caso de indisponibilidade, orienta a aguardar a normalização;

• Paraná. O estado do PR permite o uso de GNRE manual em casos específicos, desde que haja autorização posterior;

• Bahia e Pernambuco. BH e PE têm portais próprios para emissão da GNRE e aceitam o uso de contingência com comprovantes manuais.

Devido à diversidade de normas, é imprescindível que as empresas tenham um planejamento fiscal bem estruturado, com conhecimento das regras de cada unidade federativa com as quais operam.

Quais os riscos de não usar a GNRE em contingência?

Não utilizar a GNRE em contingência quando necessário pode acarretar diversos problemas para o contribuinte, como:

• Apreensão da mercadoria em barreiras fiscais;
• Multas e penalidades por descumprimento da obrigação tributária;
• Prejuízos logísticos devido ao atraso na entrega das mercadorias;
• Dificuldades na regularização posterior, caso a operação não esteja documentada corretamente.

Por isso, estar preparado para emitir a GNRE em contingência é uma medida estratégica de compliance fiscal, que reduz riscos e garante a fluidez das operações.

Esteja preparado para qualquer cenário com a Flux-it

Em um cenário fiscal cada vez mais digital e dinâmico, contar com um plano B eficiente é fundamental para manter suas operações em dia. 

A GNRE em contingência surge exatamente como essa alternativa estratégica, garantindo que o recolhimento do ICMS não seja um obstáculo em situações de instabilidade ou falhas nos sistemas oficiais.

No entanto, utilizar esse recurso de forma correta exige conhecimento técnico, atenção às particularidades de cada estado e agilidade na emissão. 

É justamente aqui que a Flux-it se destaca! Com uma plataforma robusta e intuitiva, aliada ao suporte de especialistas em tributos estaduais, a Flux-it facilita e simplifica a emissão da GNRE. Dessa forma, minimizando riscos e evitando penalidades.

Não deixe que falhas nos sistemas comprometam suas entregas ou gerem prejuízos fiscais. Conte com a Flux-it! Entre em nosso site e emita sua GNRE com mais segurança e agilidade!