GNRE MG: o que é e como gerar a guia?

Você já ouviu falar em GNRE MG? A rotina fiscal das empresas que realizam operações interestaduais no Brasil envolve uma série de obrigações acessórias e tributos que variam de acordo com o estado de origem e destino da mercadoria. 

Dentre essas obrigações, destaca-se a GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais –, um documento essencial para o recolhimento de tributos devidos ao estado de destino da mercadoria. 

Neste artigo, iremos explorar o que é a GNRE, as particularidades que cada estado impõe à sua emissão, com ênfase especial na GNRE MG, incluindo um passo a passo de como gerar a guia. 

Ficou interessado e quer saber mais? Continue a leitura do texto e fique por dentro de tudo sobre a GNRE MG!

O que é GNRE?

A GNRE é a sigla para Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais. Trata-se de um documento utilizado para o pagamento de tributos estaduais quando uma empresa realiza operações com mercadorias que transitam entre diferentes estados brasileiros.

Sua principal função é garantir o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS — quando o estado destinatário da mercadoria exige o recolhimento antecipado do tributo antes da entrada do bem em seu território.

A GNRE é um instrumento padronizado que facilita a arrecadação e o controle do ICMS devido a unidades da federação distintas da sede do contribuinte. Mesmo sendo nacional, a GNRE se adapta às exigências de cada estado, o que pode tornar o processo de emissão mais complexo, exigindo atenção redobrada das equipes fiscais.

Particularidades estaduais: um desafio para a área fiscal

Apesar da existência de um modelo unificado de GNRE, cada estado tem autonomia para definir as regras específicas para o seu preenchimento, obrigatoriedade de emissão e situações em que a guia deve ser utilizada. 

Confira a seguir o que essas variações incluem:

• Quais CFOPs — Códigos Fiscais de Operações e Prestações — exigem a guia;
• Documentos necessários para a emissão;
• Alíquotas específicas de ICMS;
• Campos obrigatórios ou facultativos no preenchimento da guia;
• Exigência ou não do código de receita;
• Utilização do Portal GNRE nacional ou de sistema próprio do estado. 

Essa diversidade de regras estaduais impõe um desafio constante às equipes fiscais das empresas, que precisam se atualizar constantemente para garantir o correto cumprimento das obrigações e evitar autuações, multas e retenções de mercadorias em postos fiscais.

O que é GNRE MG?

No caso específico de Minas Gerais, a obrigatoriedade da GNRE está vinculada a operações interestaduais em que há a exigência de recolhimento antecipado do ICMS. 

Isso ocorre, por exemplo, em vendas para consumidores finais não contribuintes do imposto, quando se aplica o diferencial de alíquota — Difal — ou em operações com empresas que utilizam regimes especiais ou incentivos fiscais.

Minas Gerais adota o modelo nacional de GNRE e permite a emissão da guia por meio do Portal GNRE, mantido pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco. 

Entretanto, é essencial estar atento às particularidades mineiras, como a correta definição do código de receita a ser utilizado, que pode variar conforme a operação realizada. 

Os códigos mais comuns de serem utilizados em MG são:

• 100099 – ICMS Operações com Mercadorias; 
• 135799 – ICMS Substituição Tributária por Apuração; 
• 135898 – ICMS Substituição Tributária por Documento Fiscal. 

A depender do tipo de operação e do produto envolvido, outros códigos podem ser aplicáveis. Portanto, é fundamental consultar a legislação mineira ou contar com apoio técnico especializado para garantir a correta classificação tributária.

Passo a passo de como gerar a GNRE MG

Para gerar corretamente uma GNRE com destino ao estado de Minas Gerais, siga o passo a passo abaixo:

1. Acesse o Portal GNRE. O portal oficial é o ambiente utilizado para a geração de guias para a maioria dos estados brasileiros, inclusive Minas Gerais. Acesse em https://www.gnre.pe.gov.br;  
2. Escolha a opção “Emitir GNRE”. No menu principal, clique em “Emitir GNRE”. Você pode optar entre emissão manual ou geração via XML, caso possua integração via sistema; 
3. Preencha os dados obrigatórios da guia. Insira as informações específicas pedidas, como UF favorecida, código da receita, identificação do contribuinte, dados do documento fiscal e valor a ser recolhido; 
4. Gere a guia e efetue o pagamento. Após o preenchimento, clique em “Emitir GNRE”. Será gerado um boleto com código de barras que pode ser pago em qualquer banco autorizado ou via internet banking. É importante lembrar que a mercadoria só poderá seguir viagem após o pagamento da guia; 
5. Anexar a GNRE ao documento fiscal. A guia quitada deve acompanhar a nota fiscal eletrônica (NF-e) durante o transporte da mercadoria, podendo ser solicitada em fiscalizações de trânsito.

A importância da automação fiscal: conheça a Flux-it!

A GNRE é um dos instrumentos mais importantes na rotina de empresas que realizam operações interestaduais. 

Apesar de padronizada em âmbito nacional, sua emissão depende de regras específicas definidas por cada estado da federação, o que pode tornar o processo complexo e propenso a erros. 

Quando multiplicamos esse procedimento por dezenas ou centenas de operações mensais, fica evidente como esse processo pode se tornar repetitivo, sujeito a erros e extremamente burocrático. 

Felizmente, com o apoio da tecnologia, esse cenário pode ser transformado. Soluções como as oferecidas pela Flux-it permitem automatizar toda a emissão de GNRE, garantindo mais segurança, agilidade e eficiência para as empresas que buscam manter sua conformidade fiscal de forma inteligente. 

A Flux-it, empresa especializada em soluções inteligentes para o setor financeiro, tributário e fiscal, oferece ferramentas que automatizam a emissão de GNRE, eliminando falhas manuais, reduzindo o tempo gasto pela equipe fiscal e garantindo conformidade com a legislação de cada estado.

Automatizar esse processo é, sem dúvida, um passo estratégico rumo à excelência na gestão fiscal. E você, está pronto para alavancar os processos fiscais de sua empresa? Entre no site da Flux-it e conheça nossas soluções!