Confira as duas novidades sobre NFCe que surgiu em junho de 2018. SEFAZ-ES antecipou a obrigação para postos de combustíveis e SEFAZ-MG adiou a data para 2019.
No mês de junho tivemos 2 novidades sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe), nessa matéria vamos detalhar os pontos em destaque:
Espírito Santo antecipa obrigatoriedade para Postos de Combustíveis
No dia 4 de junho de 2018, a SEFAZ-ES publicou um decreto que estabelece novo prazo para a obrigatoriedade da NFCe para postos de combustíveis.
Conforme decreto, a partir do dia 30 de junho de 2018, postos não poderão mais utilizar seus equipamentos ECF, tornando obrigatório o uso de NFCe para suas operações.
Para os outros estabelecimentos varejistas o cronograma segue conforme especificado anteriormente, poderão continuar usando o equipamento ECF até 31 de dezembro de 2018 ou até que se esgote a memória do equipamento.
Minas Gerais prevê implantação de NFCe em 2019
Apesar de Minas Gerais ter sinalizado há muito tempo que adotará o padrão de NFCe para acobertar as vendas no varejo, no dia 08 de junho de 2018 a SEF/MG divulgou uma nota alertando sobre o adiamento da data.
Segundo a Secretaria da Fazenda, eles estão finalizando a contratação necessária para adequação da área de TI para viabilizar a implantação e suporte ao volume de NFCe.
Ainda no segundo semestre de 2018, será possível dar início à homologação da funcionalidade e começar os testes com algumas empresas como projeto piloto.
A legislação com o cronograma da obrigatoriedade oficial também será publicada no próximo semestre, com previsão para início em 2019.
Sua empresa já está preparada para a NFCe?
A Flux-IT presta consultoria, implementação e suporte ao emissor de NFCe da Dootax. Já são diversos projetos bem sucedidos que traz enormes benefícios ao contribuinte.
É possível destacar alguns como: eliminação da obrigação acessória da Redução Z, Modernização da venda, permitindo inclusive implementar o conceito de Caixa móvel, pois não há mais a necessidade de uma impressora fiscal homologada, redução de custos com implementação e layout único para todo o Brasil.
Como já dito diversas vezes pelo próprio governo. A implantação da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica é um caminho sem volta; e cedo ou tarde todas as UFs brasileiras estarão adaptadas a esse novo cenário.
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