Reforma tributária 2025: acompanhe as atualizações

Se tem um assunto que não sai do radar dos profissionais do setor é a tão falada reforma tributária. Promulgada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, a reforma ainda está começando a sair do papel – mas muitos profissionais se perguntam sobre a evolução da reforma tributária em 2025.

A verdade é que 2025 promete ser um ano decisivo para a implementação das mudanças que vão mexer com a estrutura tributária do Brasil. Então, vamos descomplicar e entender o que já rolou, o que está em jogo e o que vem por aí? Confira logo a seguir!

O momento atual da reforma tributária

A Reforma Tributária, aprovada em 2023, trouxe mudanças significativas, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vão substituir PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI. A ideia é simplificar a cobrança de tributos e unificar as alíquotas, mas, claro, isso não acontece da noite para o dia.

Em 2024, começamos a ver os primeiros passos da transição, com a criação do Regime de Transição e a definição de prazos para a migração completa para o novo sistema. Já em 2025, iniciamos o ano com a sanção da regulamentação da reforma tributária, com a Lei Complementar 214/25, originada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24.

Porém, as mudanças não entrarão em vigor imediatamente. O projeto prevê um período de transição, com implementação total até 2033.

Algumas alterações já começam a valer em 2025, como:

• Fim do regime especial de apuração do PIS/Pasep e Cofins para produtores e distribuidores de álcool;
• Fim da incidência do PIS/Pasep e Cofins sobre a receita bruta na venda de álcool – que atualmente varia de 1,5% a 3,75%.

Reforma tributária 2025: quais são as mudanças?

Enquanto parte da reforma já está em andamento, outros pontos ainda estão na mesa de debates. Um dos temas quentes é a definição das alíquotas setoriais. Afinal, como equilibrar a carga tributária entre setores tão diferentes como indústria, serviços e comércio? Isso continua sendo discutido, e a pressão dos lobbies é grande.

Outro ponto que está gerando polêmica é a compensação de créditos tributários. Como as empresas vão poder aproveitar os créditos acumulados no sistema antigo? Essa é uma questão crucial para o fluxo de caixa de muitas empresas, e o governo ainda está buscando uma solução que não prejudique nem o setor privado, nem os cofres públicos.

Além disso, é importante destacar que a partir de 2025 algumas regras que impactam as empresas do Simples Nacional já entraram em vigor. Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Novo conceito de receita bruta. O conceito de renda bruta passa a incluir todas as receitas da atividade principal da empresa, não apenas as vendas.
• Restrição para operações internacionais. Microempresas e empresas de pequeno porte não poderão possuir filial, sucursal ou representação no exterior.
• Exclusão de atividades do Simples Nacional. Empresas que atuam com locação de imóveis próprios não poderão mais aderir ao regime do Simples Nacional.

Após a sanção da regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/25), o próximo passo da reforma tributária 2025 é a aprovação do PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e define regras para a administração tributária desse novo imposto.

Cronograma de transição da reforma

Já entendemos a situação da reforma tributária em 2025, mas o que podemos esperar dos próximos anos? Veja só o cronograma de transição:

• 2026: Início do período de transição com uma alíquota teste de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
• 2027: Entra em vigor o Imposto Seletivo e ocorre a implementação total da CBS – com a extinção do PIS e Cofins.
• 2029 a 2032: Elevação gradual das alíquotas do IBS, com uma redução proporcional do ICMS e ISS.
• 2033: Consolidação do novo sistema tributário com a extinção definitiva do ICMS e ISS.

E aí, como se preparar para a reforma tributária?

Se você é daqueles que gosta de estar sempre um passo à frente, aqui vão algumas dicas para não ser pego de surpresa:

• Fique de olho nas alíquotas setoriais. Acompanhe as discussões e definições das alíquotas para o seu setor. Isso vai impactar diretamente nos seus preços e na sua competitividade.
• Treine sua equipe. A reforma traz mudanças complexas, e sua equipe precisa estar preparada para lidar com elas. Capacitação é a palavra de ordem.
• Planeje o fluxo de caixa. Com a mudança no sistema de créditos tributários, é importante revisar seu planejamento financeiro para evitar surpresas desagradáveis.
• Atualize seus sistemas. A automação fiscal será sua melhor amiga nesse processo. Invista em soluções que já estejam preparadas para lidar com as novas obrigações.

A reforma tributária é para valer!

A Reforma Tributária 2025 não é mais um projeto distante – ela já está acontecendo, e as empresas que não se prepararem vão ficar para trás. A boa notícia é que, com informação e automação, dá para enfrentar essas mudanças de peito aberto.

E aí, curtiu o resumo sobre a reforma tributária 2025? Fique ligado no blog da Flux-It que a gente vai continuar acompanhando de perto todas as atualizações e trazendo as novidades para você se manter sempre um passo à frente!