Portaria CAT 42/2018 – Controle de Saldos

Portaria CAT 42/2018 – Controle de Saldos

  A portaria CAT 42 entrou em vigor recentemente e já vem tirando o sono dos profissionais da área de tributos. A Flux-IT mostrará neste artigo tudo o que você precisa saber sobre a portaria CAT 42/2018 e sua sistemática. Confira Com a entrada em vigor da Portaria CAT 42/2018, que estabelece, a partir de 1º de Maio/2018, nova disciplina para o ressarcimento e o complemento de imposto retido por sujeição passiva por substituição ou de pagamento antecipado, todo novo ressarcimento, deverá ser apurado de acordo com a nova sistemática, e passa a depender do visto eletrônico, que comprova a transmissão do arquivo, sua validação e posterior acolhimento. Mesmo as empresas sabendo que o fisco está considerando um período de transição a transcorrer entre 01/05/2018 e 31/12/2018, alguns contribuintes já questionam o quanto a nova sistemática será benéfica e o que de fato ela trará de benefícios para todos. Mas antes de abordamos a sistemática da nova CAT para a prestação de informações relativas à apuração do ressarcimento do ST e a formatação de seu arquivo digital, vamos primeiro exemplificar como se chega ao valor base de cálculo da retenção que deve ser considerado para se aplicar o cálculo e chegar ao valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído. O ICMS suportado pelo contribuinte substituído, abrangendo o incidente na operação própria do substituto e o retido, ou o cobrado na operação interestadual anterior e o pago por antecipação pelo destinatário paulista, é a soma dessas duas parcelas, ou seja, a soma do cobrado na operação própria do substituto com o retido por substituição tributária, ou a soma do...