Portaria CAT 42/2018 – Controle de Saldos

Portaria CAT 42/2018 – Controle de Saldos

  A portaria CAT 42 entrou em vigor recentemente e já vem tirando o sono dos profissionais da área de tributos. A Flux-IT mostrará neste artigo tudo o que você precisa saber sobre a portaria CAT 42/2018 e sua sistemática. Confira Com a entrada em vigor da Portaria CAT 42/2018, que estabelece, a partir de 1º de Maio/2018, nova disciplina para o ressarcimento e o complemento de imposto retido por sujeição passiva por substituição ou de pagamento antecipado, todo novo ressarcimento, deverá ser apurado de acordo com a nova sistemática, e passa a depender do visto eletrônico, que comprova a transmissão do arquivo, sua validação e posterior acolhimento. Mesmo as empresas sabendo que o fisco está considerando um período de transição a transcorrer entre 01/05/2018 e 31/12/2018, alguns contribuintes já questionam o quanto a nova sistemática será benéfica e o que de fato ela trará de benefícios para todos. Mas antes de abordamos a sistemática da nova CAT para a prestação de informações relativas à apuração do ressarcimento do ST e a formatação de seu arquivo digital, vamos primeiro exemplificar como se chega ao valor base de cálculo da retenção que deve ser considerado para se aplicar o cálculo e chegar ao valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído. O ICMS suportado pelo contribuinte substituído, abrangendo o incidente na operação própria do substituto e o retido, ou o cobrado na operação interestadual anterior e o pago por antecipação pelo destinatário paulista, é a soma dessas duas parcelas, ou seja, a soma do cobrado na operação própria do substituto com o retido por substituição tributária, ou a soma do...
Você já conhece RPA Fiscal?

Você já conhece RPA Fiscal?

RPA (Robotic Process Automation) é um termo que vem ganhando cada vez mais fama nos últimos anos. Segundo a Gartner esse é o tema mais importante para os próximos 5 anos, pois a automação mudará a proposta de valor em todas as organizações. RPA nada mais é do que a Robotização de Processos, simplificando um pouco os termos para o português. Consiste basicamente deixar que robôs e máquinas executem as tarefas e processos repetitivos executados por humanos. Mas afinal o que é o RPA Fiscal? RPA Fiscal é a adaptação dessa automação robótica, ou robotização exclusivamente para o departamento fiscal, onde processos e tarefas do dia a dia do departamento são identificadas, mapeadas e então coloca-se um robô para a execução delas. Você já consegue identificar todos as tarefas que o departamento fiscal da sua empresa executa exaustivamente e repetidamente? Como tarefas repetitivas de um departamento fiscal e que são passíveis de robotização/automação podemos identificar: Entrada e emissão de notas fiscais; Cadastramento e validação de fornecedores; Validação de obrigações acessórias junto ao governo; Emissão e pagamento automático de tributos; Conciliação e reconciliação fiscal e tributária; Monitoramento de NFs emitidas contra seu CNPJ (Manifesto do Destinatário); Toda e qualquer outra tarefa repetitiva realizada por seu departamento. Se interessou e quer aprender mais sobre RPA Fiscal? Pensando nesse novo conceito e como a automação de processos pode beneficiar o departamento fiscal a Dootax criou um eBook, que traz em detalhes o assunto que acabamos de descrever. No eBook é possível conferir: Transformação Digital: as novas tendências do mundo empresarial; O que é RPA; Utilização do RPA; Níveis de automação das empresas;...
Prorrogada a desativação da NFe 3.10

Prorrogada a desativação da NFe 3.10

Foi divulgado ontem 18.junho.2018 a versão 1.60 da NT 2016.002. Dentre as diversas alterações de validações foi divulgado também a prorrogação da desativação da NFe 3.10. De acordo com o novo prazo, a desativação da NFe 3.10 ficou para 02.Agosto.2018, dando um prazo de mais 30 dias para o contribuinte conseguir se adaptar. Alterações introduzidas na versão 1.60 Altera a data de desativação da versão 3.10 para 02-ago-2018. Altera os prazos da versão 2.0 do QR-Code da NFC-e para sincronizar com os prazos das alterações trazidas por essa versão da NT. Alterado a coluna tamanho do campo I05f “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” (id:I05f). Criado novo grupo opcional dentro do CST 60 e CST 500 com campos relativos a dados para cálculo da restituição ou complemento da ST. Incluída na coluna de observação do campo Número de parcela (tag:nDup, id:Y08), orientação quanto ao correto preenchimento do campo. Incluída na coluna de observação do campo Data de vencimento (tag:dVenc, id:Y09), orientação quanto ao correto preenchimento do campo. Alterada Descrição do campo e tPag (YA02). Alterado coluna observações do Grupo ZX, descrevendo as alterações por versão. Alternadas as RV N17b-10 com N10b- 20, N23b-10 com N23b- 20 e N27b-10 com N27b- 20 com o objetivo de melhorar a sequência de aplicação das regras durante a validação do documento. Alteradas as regras de validação N23b-20 e N27b-20 para não validar o percentual de FCPST quando UF do destinatário ou UF do local de entrega forem informadas com “EX”. Alteração das validações do Grupo ZX- Informações Suplementares da Nota Fiscal. Incluída nova exceção à regra de validação X02-20, regra passa...
RPA Fiscal – Pagamento de Tributos

RPA Fiscal – Pagamento de Tributos

Você sabe o que é RPA Fiscal – Pagamento de Tributos? Todos sabemos o quão complexo é a rotina do departamento fiscal. Em empresas de médio e grande porte há sempre um departamento inteiro focado diariamente em atividades para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Entrando mais no detalhe de cada atividade exercida pela equipe, podemos destacar: Emissão e recebimento de documentos fiscais; Fechamento e apuração de impostos; Emissão das respectivas guias e pagamento dos tributos; Fechamento dos livros fiscais (SPED); Mas, por que é tão complicado assim esse departamento? Podemos destacar que o Brasil é considerado o pais mais burocrático para se ter um negócio, segundo a pesquisa divulgada pelo World Bank em 2017. São gastos em média 2038 horas só para poder pagar os impostos. Isso implica diretamente nas tarefas executadas pelo departamento fiscal. Além disso no Brasil, segundo o IBPT, são editadas cerca de 800 normas por dia, dentre todas as normas editadas 363.779 referem-se à matérias tributárias, o que representa mais de 1,88 normas tributárias por hora em um único dia útil. Mas por que estou falando tudo isso? Simples vamos apresentar o RPA Fiscal – Pagamento de tributos, que foi desenvolvido pelo Dootax. O que é RPA Fiscal? Em simples palavras RPA significa Robotic Process Automation, que em tradução simples é a automação de processos através da robotização. RPA Fiscal é focar essa robotização para solucionar problemas do dia a dia do departamento fiscal. Maiores detalhes sobre RPA Fiscal podem ser conferidos no próprio site da Dootax. _ Quer dizer então que um robô fará o trabalho de todo um departamento?  Não! A robotização, em via...
Geração e pagamento de DAE-BA

Geração e pagamento de DAE-BA

Em sua última atualização que ocorreu em 18.01.2018, o Dootax incluiu também o processo de automação das guias DAE para a Bahia. Através da DAE-BA é possível realizar os pagamentos de todos os itens abaixo: ICMS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA / DAE-BA 2175 – ICMS – ANTECIPACAO PARCIAL 2280 – ICMS ANT ALCOOL HIDRATADO 2183 – ICMS ANTECIPACAO DE DESCREDENCIADOS 1145 – ICMS ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS – CONTRIBUINTE INSCRITO / DAE-BA 2612 – CONTRIBUICOES AO FCBA 2036 – ICMS ADIC FUNDO POBREZA – CONTRB INSCRIT 2037 – ICMS Adic Fundo Pobreza DESENVOLVE e Dec. 6.734/97 2141 – ICMS ANTECIPAÇÃO TRIBUTARIA ADIC.FUNDO POBREZA 0791 – ICMS COMPLEM.ALIQ-USO/CONSUMO ATIVO FIXO 1006 – ICMS CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DO ESTADO 0903 – ICMS IMPORTACAO – CONTRIBUINTE INSCRITO 1307 – ICMS PROD RURAL INSCRITO – PESSOA FISICA 2167 – ICMS PROGRAMA DESENVOLVE 1959 – ICMS REGIME DE DIFERIMENTO 1161 – ICMS REGIME NORMAL – AGROPECUARIA 0783 – ICMS REGIME NORMAL – COMBUSTIVEIS 0759 – ICMS REGIME NORMAL – COMERCIO 0767 – ICMS REGIME NORMAL – COMUNICACOES 0741 – ICMS REGIME NORMAL – ENERGIA ELETRICA 0806 – ICMS REGIME NORMAL – INDUSTRIA 0775 – ICMS REGIME NORMAL – TRANSPORTES 2133 – ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA-ADIC FUNDO POBREZA 1632 – ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA-TRANSPORTES ICMS – CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO / DAE-BA 2094 – CONTRIBUICOES AO FIES 2044 – ICMS ADIC FUNDO POBREZA – CONT NAO INSCR 1399 – ICMS ALGODAO – CONTRIBUINTE NAO INSCRITO 1470 – ICMS ALHO – CONTRIBUINTE NAO INSCRITO 1420 – ICMS ARROZ EM CASCA-CONTRIB NAO INSCRITO 1569 – ICMS ASININOS,EQUIDEOS,MUARES -NAO INSCR 1593 – ICMS ATIV NAO ESPECIF-CONTR NAO INSCRITO 1365 – ICMS BORRACHA-CONTRIBUINTE NAO INSCRITO...
Alternativa ao Gerador de GNRE

Alternativa ao Gerador de GNRE

O site Gerador de GNRE (http://geradordegnre.com.br), anunciou no início deste mês, que a partir de 31 de janeiro de 2018 encerrará suas atividades. (veja aqui: http://geradordegnre.com.br/2018/01/05/encerramento-das-atividades/). Essa é uma notícia ruim para o cenário brasileiro, pois eles, assim como nós, buscamos sempre simplificar e desburocratizar as obrigações principais e acessórias brasileira. Se você era um dos clientes do Gerador de Gnre, não se preocupe, entre em contato conosco e conheça mais sobre todas as vantagens do Dootax e como podemos te atender. O Dootax é um software que está no mercado desde 2012, e emite guias para GNRE, DIFAL, FECP, DARJ, DUA e GARE, o sistema já atingiu números incríveis, como você pode conferir em Automação fiscal é com a Dootax, onde destaca que as maiores empresas de e-commerce são clientes da solução, e todo o volume financeiro que já foi pago nesses 6 anos. Comparação entre emissores de GNRE Quem compara contrata Dootax! Concorrentes Emissão para 24 UFs (GNRE-PE)     Emissão para Espírito Santo (DUA)     Emissão para Rio de Janeiro (DARJ/GNRE)     Emissão para São Paulo (GARE)     Armazena as guias pelo prazo recomendado pela SOX (7 anos)     Integração Bancária     Regras de email para envio de GNRE     Suporte dedicado (telefone e email)     Gerador de GNRE e também outros documentos! Se você também tem necessidade de automação fiscal para outros tipos de guias e tributos como: DAE, DARE, DARF, GPS, DAR, GR, GISS e muitas outras. O Dootax evoluiu sua plataforma e agora também pode simplificar todo o processo, desde a emissão até o pagamento e...