[LUCRO PRESUMIDO e SIMPLES NACIONAL] Descomplicando o Planejamento Fiscal

[LUCRO PRESUMIDO e SIMPLES NACIONAL] Descomplicando o Planejamento Fiscal

  Lucro presumido, Simples Nacional e Lucro Real, para toda empresa que está em crescimento constante, mais cedo ou mais tarde, acaba chegando o momento onde precisará fazer o planejamento fiscal e mudar seu regime de tributação. É fundamental levantar essas informações antes de dar o primeiro passo para o planejamento tributário do negócio. Além de coletar dados importantes sobre o seu negócio, essas informações serão úteis na prática do planejamento, lembrando que a prática do planejamento pode ocorrer á qualquer momento do ano letivo, porém no mês de Janeiro se faz necessário por conta da escolha do regime de tributação. Pensando nisso, construímos abaixo um material esclarecedor, para que você consiga fazer a transição de regimes da forma mais adequada possível. O que é Planejamento Fiscal e quando devo fazer? Em regra geral, podemos considerar que o planejamento tributário é um método licito que tem o propósito de proporcionar economia de tributos, vale dizer, tendo como motivo a eliminação, a redução ou a postergação dos tributos. Usando como fonte de sabedoria os ensinamentos da Young 1, existem três tipos de planejamento tributário, os quais podem serem utilizados em diversos períodos do ano.   Planejamento Tributário Preventivo Desenvolvido continuamente por meio de orientações e manuais de procedimentos, especialmente nas atividades de cumprimento das obrigações principais e acessórias. Planejamento Tributário Corretivo Ocorre quando é detectado alguma anormalidade e, então, realiza-se o estudo de alternativas para as correções das inconsistências identificadas. Planejamento Tributário Especial Ocorre em função de determinados fatos que impactam diretamente a operação da empresa, tais como abertura de filais, lançamentos de novos produtos, aquisição e/ou alienação da empresa...
REFORMA TRIBUTÁRIA- Sua Empresa Está Preparada?

REFORMA TRIBUTÁRIA- Sua Empresa Está Preparada?

  A primeira parte da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo prevê a unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). O assunto sobre a reforma tributária faz parte do cotidiano de contadores e profissionais da área tributária, pois suas atividades são direta e fortemente impactadas pela reforma tributária. Nesse artigo, vamos apresentar os pontos mais importantes sobre a reforma tributária e qual a sua proposta.   O que é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS? A Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) é um tributo que está sendo proposto pelo governo federal, para substituir cinco tributos federais existentes atualmente. Não se trata de um tributo a mais, mas de uma consolidação de cinco tributos em um só. A CBS incide sobre operações de venda de bens e prestação de serviços no mercado interno e sobre a operação de importação de bens e serviços. Os impostos que irão ser substituídos e extintos são: Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita; Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários; Cofins; Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; Cofins-Importação.   Quais as Principais Diretrizes Consideradas na Estruturação da CBS? A CBS foi estruturada com base em padrões internacionais de tributos sobre valor agregado, especialmente aqueles propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Resumidamente as premissas da CBS são: Incidência ampla sobre o consumo, então a tributação das operações com...
ICMS – Novas Regras de Tributação para Marketplace e Como se Adequar.

ICMS – Novas Regras de Tributação para Marketplace e Como se Adequar.

  O marketplace e o mercado virtual brasileiro está em crescimento, embora ainda existam muitos desafios tributários para serem vencidos. Ao falarmos sobre ICMS e tributação para marketplaces, algumas novas regras nos estados precisaram ser editadas para as atividades de vendas online, por isso empresários e profissionais do segmento buscam alternativas para se adequar às novas exigências para continuar vendendo online. Nesse artigo iremos entender sobre as mudanças e esclarecer todas as questões sobre o tema.   Qual a Tributação para Marketplace?   Primeiramente, a tributação para o marketplace é somente sobre a porcentagem cobrada pela intermediação da venda do produto ou serviço. Para saber qual a tributação para marketplace de serviços é necessário definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa. Assim como também o Regime Tributário que melhor se adequa, a incidência dos impostos dependerá do regime tributário do negócio que são eles: Simples Nacional; Lucro Presumido; Lucro Real. É muito importante saber o quanto sua empresa fatura por ano, pois isso servirá de referência para o enquadramento tributário. Por exemplo, se seu faturamento é de até R$ 3,6 milhões por ano, terá a opção do regime tributário pelo Simples Nacional, em que os impostos são simplificados em uma única guia com alíquotas diferenciadas. Caso, o faturamento seja maior do limite estabelecido ao do Simples Nacional, outros regimes tributários podem coincidir, com um maior grau de complexidade no recolhimento dos impostos. O importante é estar atento ao faturamento anual do seu negócio, para identificar se ultrapassa ou não o teto do regime tributário simplificado.   E Quando Se Trata do ICMS?   O ICMS –...
GNRE-SP – Guia de recolhimento para ICMS-ST, DIFAL e FECP

GNRE-SP – Guia de recolhimento para ICMS-ST, DIFAL e FECP

Diariamente recebemos dezenas de perguntas sobre a emissão de GNRE-SP. Como todos sabemos o estado de São Paulo não faz parte do Portal Nacional de GNRE Online (http://www.gnre.pe.gov.br/), e para realizar a emissão precisamos especificamente acessar o website da SEFAZ e realizar o passo a passo manualmente. Nesse artigo, vamos aprender todos os detalhes e particularidades sobre a GNRE-SP e saber a melhor maneira como lidar com essa obrigação e o recolhimento de GNRE, DIFAL (Partilha de ICMS EC 87/2015) e FECP para SP. Como é realizada a Emissão de GNRE São Paulo? São Paulo, disponibiliza duas maneiras para emissão de sua guia GNRE, ou através do acesso online e digitação de todos os dados manualmente pelo site: https://www.fazenda.sp.gov.br/guiasinternet/Gare/Paginas/Gare.aspx ou através do download do aplicativo https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/gnre/Paginas/Downloads.aspx Aplicativo para emissão GNRE-SP Esse aplicativo tem a finalidade de facilitar a vida do contribuinte, pois permite a emissão em lote de GNRE, infelizmente ele tem alguns problemas e limitações, que acabam não facilitando tanto a vida de quem tem que recolher os impostos. Problemas com o aplicativo de emissão GNRE-SP disponibilizado pela SEFAZ-SP Abaixo listamos alguns problemas que encontramos durante nossos testes para emissão em lote pelo aplicativo disponibilizado pela SEFAZ-SP. Só funciona em Windows; Para o correto funcionamento devemos sempre executar o aplicativo como administrador do sistema, caso contrário é exibido um erro de inicialização; O cálculo de multa e Juros, ainda tem que ser feito manualmente; Só recolhe as receitas abaixo: 10001-3 ICMS Comunicação 10002-1 ICMS Energia Elétrica 10003-0 ICMS Transporte 10004-8 ICMS Substituição Tributária por Apuração 10006-4 ICMS Autuação Fiscal 10009-9 ICMS Substituição Tributária por Operação 50001-1 Multa p/ Infração à...
GNRE para transportadora e partilha do ICMS

GNRE para transportadora e partilha do ICMS

Na nova atualização do Dootax, foi disponibilizado a automação de GNRE para Transportadora através do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Como funciona a geração de GNRE para transportadora Através do CTe, o sistema identifica o valor do imposto a ser recolhido e se há ou não necessidade de emissão de GNRE; Estabelece a comunicação via Webservice com a UF, para geração da guia; Calcula automaticamente o crédito presumido (outorgado) de ICMS; Com a guia gerada, faz integração bancária ou com o ERP, para pagamento da guia; Nesse passo, o sistema, evita pagamentos em duplicidade e até mesmo a falta de pagamento das guias; Esse é o único sistema que contempla 100% do território nacional, emitindo GNRE também para São Paulo(SP), Rio de Janeiro(RJ) e Espírito Santo(ES). Partilha de ICMS para Transporte Se o emissor do CTe (Transportadora) está prestando um serviço de transporte para um consumidor final, desde 2016 com a EC-87, ela é obrigada a recolher o DIFAL para a UF de destino através da GNRE. A GNRE para transportadora, nesse deve ser recolhida de acordo com a partilha definida entre a UF de Origem e UF de destino, como podemos ver em: Alíquotas de Difal para Consumidor Final. Dúvidas sobre EC-87/2015 e Transportadoras Quando uma prestação de serviço de transporte é considerada interestadual? Quando o início do transporte inicia-se em uma UF e termina em outra. O Estado onde ocorrer o início da prestação é a UF de origem e o Estado onde ocorrer o final da prestação é a UF de destino. vide: (Convênio ICMS 93/2015, cláusula segunda, § 2º e RICMS, artigo 52, II e III)....
Emissão da GR-PR para o estado do Paraná

Emissão da GR-PR para o estado do Paraná

O Estado do Paraná adota a GNRE como documento para recolhimento do ICMS devido pelas empresas estabelecidas nos demais estados da federação. Nesses casos, o ICMS devido ao PR deve ser recolhido através da GNRE gerada pelo portal nacional da GNRE, mantido pelo estado de Pernambuco. Já o recolhimento do FECOP – Fundo Estadual de Combate à Pobreza, deve ser feito através da GR-PR, mesmo quando o contribuinte não possui inscrição estadual no estado do Paraná. Dessa forma, operações de venda interestadual para consumidores finais – conforme previstas pela Emenda Constitucional nº 87/2015 – cujo produto enseje também o recolhimento da alíquota adicional do FECOP, estarão sujeitas ao pagamento do ICMS através da GNRE e também do FECOP através da GR-PR, emitida no site da SEFA-PR. O módulo de Pagamento de Tributos do DOOTAX já conta com a opção para gerar automaticamente a GNRE para recolhimento do ICMS e a GR-PR para o recolhimento do FECOP por operação e por apuração, garantindo agilidade e segurança na emissão, controle e pagamento dos tributos. Entre em contato e conheça a solução que reduz em até 85% o tempo gasto com a geração e o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. Flux-ITSomos provedores da maneira mais fácil, rápida, confortável e assertiva para o atendimento compliance das obrigações fiscais e...