GNRE-SP – Guia de recolhimento para ICMS-ST, DIFAL e FECP

GNRE-SP – Guia de recolhimento para ICMS-ST, DIFAL e FECP

Diariamente recebemos dezenas de perguntas sobre a emissão de GNRE-SP. Como todos sabemos o estado de São Paulo não faz parte do Portal Nacional de GNRE Online (http://www.gnre.pe.gov.br/), e para realizar a emissão precisamos especificamente acessar o website da SEFAZ e realizar o passo a passo manualmente. Nesse artigo, vamos aprender todos os detalhes e particularidades sobre a GNRE-SP e saber a melhor maneira como lidar com essa obrigação e o recolhimento de GNRE, DIFAL (Partilha de ICMS EC 87/2015) e FECP para SP. Como é realizada a Emissão de GNRE São Paulo? São Paulo, disponibiliza duas maneiras para emissão de sua guia GNRE, ou através do acesso online e digitação de todos os dados manualmente pelo site: https://www.fazenda.sp.gov.br/guiasinternet/Gare/Paginas/Gare.aspx ou através do download do aplicativo https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/gnre/Paginas/Downloads.aspx Aplicativo para emissão GNRE-SP Esse aplicativo tem a finalidade de facilitar a vida do contribuinte, pois permite a emissão em lote de GNRE, infelizmente ele tem alguns problemas e limitações, que acabam não facilitando tanto a vida de quem tem que recolher os impostos. Problemas com o aplicativo de emissão GNRE-SP disponibilizado pela SEFAZ-SP Abaixo listamos alguns problemas que encontramos durante nossos testes para emissão em lote pelo aplicativo disponibilizado pela SEFAZ-SP. Só funciona em Windows; Para o correto funcionamento devemos sempre executar o aplicativo como administrador do sistema, caso contrário é exibido um erro de inicialização; O cálculo de multa e Juros, ainda tem que ser feito manualmente; Só recolhe as receitas abaixo: 10001-3 ICMS Comunicação 10002-1 ICMS Energia Elétrica 10003-0 ICMS Transporte 10004-8 ICMS Substituição Tributária por Apuração 10006-4 ICMS Autuação Fiscal 10009-9 ICMS Substituição Tributária por Operação 50001-1 Multa p/ Infração à...
GNRE para transportadora e partilha do ICMS

GNRE para transportadora e partilha do ICMS

Na nova atualização do Dootax, foi disponibilizado a automação de GNRE para Transportadora através do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Como funciona a geração de GNRE para transportadora Através do CTe, o sistema identifica o valor do imposto a ser recolhido e se há ou não necessidade de emissão de GNRE; Estabelece a comunicação via Webservice com a UF, para geração da guia; Calcula automaticamente o crédito presumido (outorgado) de ICMS; Com a guia gerada, faz integração bancária ou com o ERP, para pagamento da guia; Nesse passo, o sistema, evita pagamentos em duplicidade e até mesmo a falta de pagamento das guias; Esse é o único sistema que contempla 100% do território nacional, emitindo GNRE também para São Paulo(SP), Rio de Janeiro(RJ) e Espírito Santo(ES). Partilha de ICMS para Transporte Se o emissor do CTe (Transportadora) está prestando um serviço de transporte para um consumidor final, desde 2016 com a EC-87, ela é obrigada a recolher o DIFAL para a UF de destino através da GNRE. A GNRE para transportadora, nesse deve ser recolhida de acordo com a partilha definida entre a UF de Origem e UF de destino, como podemos ver em: Alíquotas de Difal para Consumidor Final. Dúvidas sobre EC-87/2015 e Transportadoras Quando uma prestação de serviço de transporte é considerada interestadual? Quando o início do transporte inicia-se em uma UF e termina em outra. O Estado onde ocorrer o início da prestação é a UF de origem e o Estado onde ocorrer o final da prestação é a UF de destino. vide: (Convênio ICMS 93/2015, cláusula segunda, § 2º e RICMS, artigo 52, II e III)....
Emissão da GR-PR para o estado do Paraná

Emissão da GR-PR para o estado do Paraná

O Estado do Paraná adota a GNRE como documento para recolhimento do ICMS devido pelas empresas estabelecidas nos demais estados da federação. Nesses casos, o ICMS devido ao PR deve ser recolhido através da GNRE gerada pelo portal nacional da GNRE, mantido pelo estado de Pernambuco. Já o recolhimento do FECOP – Fundo Estadual de Combate à Pobreza, deve ser feito através da GR-PR, mesmo quando o contribuinte não possui inscrição estadual no estado do Paraná. Dessa forma, operações de venda interestadual para consumidores finais – conforme previstas pela Emenda Constitucional nº 87/2015 – cujo produto enseje também o recolhimento da alíquota adicional do FECOP, estarão sujeitas ao pagamento do ICMS através da GNRE e também do FECOP através da GR-PR, emitida no site da SEFA-PR. O módulo de Pagamento de Tributos do DOOTAX já conta com a opção para gerar automaticamente a GNRE para recolhimento do ICMS e a GR-PR para o recolhimento do FECOP por operação e por apuração, garantindo agilidade e segurança na emissão, controle e pagamento dos tributos. Entre em contato e conheça a solução que reduz em até 85% o tempo gasto com a geração e o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. Flux-ITSomos provedores da maneira mais fácil, rápida, confortável e assertiva para o atendimento compliance das obrigações fiscais e...
Liminar suspende partilha do ICMS para empresas do SIMPLES

Liminar suspende partilha do ICMS para empresas do SIMPLES

O ministro do STF, Dias Toffoli, concedeu liminar suspendendo os efeitos da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/15, que estendia as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 87/15 às empresas do SIMPLES. A suspensão valerá até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela OAB, que pede a invalidação da cláusula nona por ferir a Lei Complementar 123/06, que regulamenta o SIMPLES. CLIQUE AQUI para ver a decisão na íntegra.     Flux-ITSomos provedores da maneira mais fácil, rápida, confortável e assertiva para o atendimento compliance das obrigações fiscais e...
Liberada emissão da GNRE para as novas receitas da EC 87

Liberada emissão da GNRE para as novas receitas da EC 87

Os novos códigos de receita criados através do Ajuste SINIEF 11/2015 para o recolhimento da partilha do ICMS estabelecida pela Emenda Constitucional 87/15 já podem ser utilizados em algumas UF’s. Até o momento da publicação desse post, Acre, Rio Grande do Sul e Tocantins já haviam liberado a emissão da GNRE com os novos códigos de receita e conforme pudemos confirmar através do serviço de configuração das UF’s, foi criado um novo código de produto que será utilizado pelos estados que exigem o detalhamento por produto na emissão da GNRE: Código: 070 Descrição: Aquisição de mercadorias de forma não presencial (internet, telemarketing e showroom) Com a liberação dos novos códigos de receita, as empresas que ainda ajustam seus sistemas para o atendimento à Emenda Constitucional 87 já podem realizar os testes de emissão da GNRE e garantir que tudo estará funcionando até o dia 01/01/2016. Através da solução e-GNRE da Flux-IT sua empresa poderá processar, emitir e controlar o pagamento das guias para todos os estados automaticamente, sem nenhum impacto na logística das mercadorias. Clique e saiba mais! Flux-ITSomos provedores da maneira mais fácil, rápida, confortável e assertiva para o atendimento compliance das obrigações fiscais e...
Termina hoje o prazo para solicitar Inscrição Estadual para a EC 87 em SP

Termina hoje o prazo para solicitar Inscrição Estadual para a EC 87 em SP

Conforme comunicado CAT nº 19/2015 editado pela SEFAZ/SP, termina hoje o prazo para estabelecimentos localizados em outras unidades da federação que queiram recolher o ICMS devido à São Paulo conforme partilha prevista na Emenda Constitucional 87 na sistemática de apuração mensal, solicitarem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo. O comunicado esclarece ainda que no caso do contribuinte não solicitar inscrição, ou o fizer após 27/11, o recolhimento do ICMS devido à São Paulo deverá ser feito individualmente a cada operação ou prestação a partir de 01/01/2016 até que a sua inscrição seja deferida. Conheça a solução e-GNRE que permite a geração automática das guias para recolhimento da partilha do ICMS conforme previsto na Emenda Constitucional 87. Flux-ITSomos provedores da maneira mais fácil, rápida, confortável e assertiva para o atendimento compliance das obrigações fiscais e...