Você já ouviu falar em GNRE SP? A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais é um documento muito importante, projetado para efetuar o recolhimento de tributos estaduais, especialmente o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – em operações interestaduais. A GNRE é fundamental para regularizar o pagamento de impostos quando uma […]
Você já ouviu falar em GNRE SP? A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais é um documento muito importante, projetado para efetuar o recolhimento de tributos estaduais, especialmente o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – em operações interestaduais.
A GNRE é fundamental para regularizar o pagamento de impostos quando uma empresa realiza transações que envolvem estados diferentes no Brasil, como vendas sujeitas à substituição tributária ou antecipação de impostos. Dessa forma, ela padroniza o recolhimento, garantindo que os tributos devidos sejam repassados corretamente ao estado beneficiário.
E para o estado de São Paulo, a GNRE é equivalente à DARE-SP – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais. Neste caso, utilizado para o recolhimento de tributos estaduais dentro das regras e especificidades paulistas.
Quer saber mais sobre a GNRE SP, como ela funciona e como emitir? Você irá conferir neste artigo, boa leitura!
O que é a GNRE SP?
A GNRE SP é um instrumento utilizado para o recolhimento de tributos estaduais, servindo para regularizar o pagamento de impostos devidos ao estado de São Paulo em transações comerciais que envolvem empresas de diferentes estados, garantindo a correta arrecadação tributária.
Embora a GNRE tenha um padrão nacional, o estado de São Paulo utiliza um documento equivalente, denominado DARE-SP. Tanto a GNRE quanto a DARE-SP possuem a mesma finalidade de possibilitar o recolhimento de tributos estaduais em operações que exigem regularização específica, porém, existe uma diferença na emissão e no contexto de uso.
A GNRE é utilizada por estados que seguem o padrão nacional, e sua emissão é feita através do portal da GNRE Nacional. Já a DARE-SP é específica para o estado de São Paulo e deve ser gerada diretamente no sistema da SEFAZ – Secretaria da Fazenda e Planejamento – de São Paulo.
Apesar de São Paulo adotar a DARE-SP, a funcionalidade é semelhante à GNRE, garantindo que contribuintes que precisam pagar tributos estaduais possam fazê-lo com base em um sistema adaptado às exigências locais, o que significa a necessidade de conhecer as regras específicas do estado envolvido.
Como funciona a GNRE SP?
Como vimos anteriormente, a GNRE SP é responsável pelo recolhimento de tributos estaduais no estado de São Paulo. Sua emissão é realizada por meio do sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, sendo essencial para o pagamento de impostos como o ICMS, taxas administrativas e outras receitas devidas ao estado.
O processo de emissão da GNRE SP exige atenção no preenchimento dos campos para que não haja erros, como o CNPJ ou CPF do contribuinte, o código da receita, a competência e o valor a ser pago.
Entre os principais tributos recolhidos, está o ICMS, que abrange operações de circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Além disso, também são recolhidas taxas administrativas, multas e outros débitos administrativos aplicados pela Secretaria da Fazenda.
Cada tributo possui um código específico, que identifica a natureza da arrecadação e direciona os valores corretamente. Confira a seguir alguns deles:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
- 046-2. ICMS Substituição Tributária por Apuração;
- 147-3. ICMS Importação;
- 063-2. ICMS Antecipação – Diferencial de Alíquota;
- 101-9. ICMS Substituição Tributária por Documento Fiscal;
- 105-1. ICMS Parcelamento;
- 120-4. ICMS Débito Especial.
Taxas Administrativas
- 131-9. Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD);
- 159-5. Taxa de Serviços Relativos à Ação de Vigilância Sanitária;
- 140-0. Taxa de Fiscalização de Transportes;
- 180-6. Taxa de Licenciamento de Veículos.
Multas e Penalidades
- 109-4. Multas relativas ao ICMS;
- 125-8. Multas Relativas à Substituição Tributária;
- 150-3. Multas de Natureza Administrativa.
Outras Receitas Estaduais
- 042-3. Receita de Taxas Diversas;
- 070-4. Taxa de Expediente;
- 067-7. Receita de Juros e Multas Diversas.
A utilização da GNRE SP é de extrema importância para a organização e transparência na arrecadação das receitas estaduais, permitindo que o estado de São Paulo financie serviços públicos e investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Como emitir a GNRE SP?
Elaboramos um passo a passo geral para que você entenda como funciona a emissão da GNRE SP, veja a seguir:
- Acesse o sistema da DARE-P
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- Para isso, entre no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo;
- Identifique no menu a opção DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais e clique para acessar.
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- Selecione o tributo
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- Escolha o tipo de receita que será recolhida;
- Identifique o código de receita relacionado ao tributo.
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Preencha as Informações Obrigatórias
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- CNPJ/CPF do contribuinte;
- Inscrição estadual;
- Período de Referência;
- Valor a recolher;
- Multas e juros caso aplicável.
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- Valide e gere a DARE-SP
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- Após preencher todos os campos, revise os dados inseridos para garantir que estão corretos;
- Após isso, clique em “gerar DARE”. O sistema irá disponibilizar a guia no formato PDF para download para que a seguir, você imprima e realize o pagamento dela.
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