O DARE-SP – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – é um documento utilizado para o pagamento de tributos do estado de São Paulo, sendo muito utilizado por empresas contribuintes de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Essa documentação foi projetada para facilitar o recolhimento de impostos, multas e taxas estaduais, assegurando […]
O DARE-SP – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – é um documento utilizado para o pagamento de tributos do estado de São Paulo, sendo muito utilizado por empresas contribuintes de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Essa documentação foi projetada para facilitar o recolhimento de impostos, multas e taxas estaduais, assegurando dessa forma, uma maior organização e controle das obrigações tributárias das instituições.
O DARE-SP contribui para a manutenção da regularidade fiscal das empresas, pois a falta do pagamento desses tributos pode resultar em multas, sanções e, em casos mais graves, a impossibilidade de emitir documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Sendo assim, uma ferramenta indispensável para evitar problemas fiscais e manter as operações organizacionais em conformidade com a legislação vigente.
Quer saber mais sobre o DARE-SP? Continue a leitura deste artigo e confira!
DARE SP – Tudo que você precisa saber!
O DARE-SP é um documento de extrema importância para que as empresas e contribuintes possam regularizar suas pendências fiscais de maneira clara e organizada.
O documento é fundamental para garantir a arrecadação adequada do ICMS, principal fonte de receita dos estados, e de outros tributos estaduais, contribuindo para a manutenção dos serviços públicos e o desenvolvimento socioeconômico da região.
Ele é específico para o estado de São Paulo por conta das características particulares da legislação tributária estadual, que exige um formato padronizado para a apuração e recolhimento de tributos locais.
Por ser o maior centro econômico nacional, o estado de São Paulo possui um grande volume de transações comerciais que demandam ferramentas ágeis e precisas para o gerenciamento fiscal.
Dessa forma, o DARE-SP foi criado para providenciar maior controle por parte da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, garantindo que os valores arrecadados sejam destinados de forma eficiente e transparente para os cofres públicos.
Os tributos recolhidos por meio do DARE-SP podem incluir:
- ICMS de Operações Próprias;
- ICMS Substituição Tributária – ST;
- ICMS Antecipado;
- Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD;
- Multas aplicadas pela SF.
Sendo assim, a DARE-SP se torna uma excelente ferramenta para a gestão tributária, atendendo tanto às necessidades do fisco quanto às obrigações dos contribuintes.
DARE-SP e GNRE são a mesma coisa?
Tanto o DARE-SP quanto a GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – são utilizadas para o recolhimento de tributos estaduais. Entretanto, elas não são a mesma coisa.
O DARE-SP, como já vimos, é um documento específico para o estado de São Paulo, sendo obrigatório para o pagamento das obrigações previstas pela legislação paulista. Neste caso, o DARE-SP só é válido para tributos cujo destino seja o estado de São Paulo.
Já a GNRE, por outro lado, foi elaborada para o recolhimento de tributos em operações interestaduais. Ela faz a padronização do recolhimento desses tributos entre estados brasileiros, garantindo que eles sejam repassados corretamente ao estado que tem direito à arrecadação.
Assim, cada uma tem sua aplicação específica, dependendo do tipo de operação comercial e da localização dos estados envolvidos.
Emissão do DARE-SP
O DARE-SP deve ser emitido por empresas e contribuintes que tenham obrigações tributárias relacionadas ao estado de São Paulo. Como:
- Instituições que precisam recolher ICMS de operações próprias, substituição tributária ou antecipação;
- Contribuintes que precisam pagar multas aplicadas pela Sefaz-SP;
- Pessoas físicas ou jurídicas que realizam operações sujeitas a taxas estaduais, como a TFSD;
- Contribuintes que desejam regularizar pendências fiscais junto à Sefaz-SP.
Confira a seguir um passo a passo geral para realizar a emissão do DARE-SP pelo portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo:
- Acesse o portal da Sefaz-SP;
- Procure a seção da Guia de Recolhimento e selecione a opção de emissão do DARE-SP;
- Escolha o tipo de tributo que você deseja pagar;
- Preencha os dados necessários, como CNPJ/CPF, Inscrição estadual – se aplicável – e razão social/nome completo;
- Preencha os detalhes de pagamento, como período de apuração, valor do tributo e código da receita;
- Após isso, você poderá gerar sua guia para seguir ao pagamento.
Lembre-se de se certificar de preencher os dados corretamente, e caso necessite, procure um profissional para ajudá-lo com os códigos de receita e valores a serem recolhidos.
Onde pagar o DARE-SP?
O pagamento do DARE-SP é muito simples, e pode ser feito em instituições financeiras credenciadas para essa finalidade, como Banco do Brasil, Bradesco, Banco Útil, Itaú, Santander, entre outros bancos regionais habilitados.
Certifique-se de realizar o pagamento dentro da validade para evitar acréscimos de juros ou multas. Após o pagamento, guarde o comprovante como prova de quitação, caso precise apresentá-lo futuramente.
Automatize a emissão de guias e tributos com a Flux-it!
Com a Flux-it, você pode realizar a emissão de suas guias tributárias de modo totalmente automático, oferecendo mais segurança e compliance para seu negócio.
Com o Sistema RPA Fiscal – Robotic Process Automation – é possível emitir todas as guias de tributos automaticamente, evitando a interferência humana no processo. O que assegura que o valor apurado, será o mesmo na guia emitida e posteriormente paga.
