GNRE-SP – Guia de recolhimento para ICMS-ST, DIFAL e FECP

GNRE-SP – Guia de recolhimento para ICMS-ST, DIFAL e FECP

Diariamente recebemos dezenas de perguntas sobre a emissão de GNRE-SP. Como todos sabemos o estado de São Paulo não faz parte do Portal Nacional de GNRE Online (http://www.gnre.pe.gov.br/), e para realizar a emissão precisamos especificamente acessar o website da SEFAZ e realizar o passo a passo manualmente. Nesse artigo, vamos aprender todos os detalhes e particularidades sobre a GNRE-SP e saber a melhor maneira como lidar com essa obrigação e o recolhimento de GNRE, DIFAL (Partilha de ICMS EC 87/2015) e FECP para SP. Como é realizada a Emissão de GNRE São Paulo? São Paulo, disponibiliza duas maneiras para emissão de sua guia GNRE, ou através do acesso online e digitação de todos os dados manualmente pelo site: https://www.fazenda.sp.gov.br/guiasinternet/Gare/Paginas/Gare.aspx ou através do download do aplicativo https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/gnre/Paginas/Downloads.aspx Aplicativo para emissão GNRE-SP Esse aplicativo tem a finalidade de facilitar a vida do contribuinte, pois permite a emissão em lote de GNRE, infelizmente ele tem alguns problemas e limitações, que acabam não facilitando tanto a vida de quem tem que recolher os impostos. Problemas com o aplicativo de emissão GNRE-SP disponibilizado pela SEFAZ-SP Abaixo listamos alguns problemas que encontramos durante nossos testes para emissão em lote pelo aplicativo disponibilizado pela SEFAZ-SP. Só funciona em Windows; Para o correto funcionamento devemos sempre executar o aplicativo como administrador do sistema, caso contrário é exibido um erro de inicialização; O cálculo de multa e Juros, ainda tem que ser feito manualmente; Só recolhe as receitas abaixo: 10001-3 ICMS Comunicação 10002-1 ICMS Energia Elétrica 10003-0 ICMS Transporte 10004-8 ICMS Substituição Tributária por Apuração 10006-4 ICMS Autuação Fiscal 10009-9 ICMS Substituição Tributária por Operação 50001-1 Multa p/ Infração à...
Emissão da GR-PR para o estado do Paraná

Emissão da GR-PR para o estado do Paraná

O Estado do Paraná adota a GNRE como documento para recolhimento do ICMS devido pelas empresas estabelecidas nos demais estados da federação. Nesses casos, o ICMS devido ao PR deve ser recolhido através da GNRE gerada pelo portal nacional da GNRE, mantido pelo estado de Pernambuco. Já o recolhimento do FECOP – Fundo Estadual de Combate à Pobreza, deve ser feito através da GR-PR, mesmo quando o contribuinte não possui inscrição estadual no estado do Paraná. Dessa forma, operações de venda interestadual para consumidores finais – conforme previstas pela Emenda Constitucional nº 87/2015 – cujo produto enseje também o recolhimento da alíquota adicional do FECOP, estarão sujeitas ao pagamento do ICMS através da GNRE e também do FECOP através da GR-PR, emitida no site da SEFA-PR. O módulo de Pagamento de Tributos do DOOTAX já conta com a opção para gerar automaticamente a GNRE para recolhimento do ICMS e a GR-PR para o recolhimento do FECOP por operação e por apuração, garantindo agilidade e segurança na emissão, controle e pagamento dos tributos. Entre em contato e conheça a solução que reduz em até 85% o tempo gasto com a geração e o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. Flux-ITSomos provedores da maneira mais fácil, rápida, confortável e assertiva para o atendimento compliance das obrigações fiscais e...
SEFAZ-SP modifica regras para ressarcimento do ICMS-ST

SEFAZ-SP modifica regras para ressarcimento do ICMS-ST

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Portaria CAT 158/15 alterando as regras para o ressarcimento do ICMS ST em São Paulo. A principal mudança em relação a sistemática antiga de apuração prevista pela CAT 17/99, é que agora a demonstração dos valores de ICMS-ST a ressarcir será feita dentro do SPED Fiscal, eliminando a necessidade de manutenção de um livro de apuração paralelo específico para o ressarcimento. Para cada item de saída escriturado no registro C170 da EFD e sujeito ao ressarcimento, devem ser escriturados tantos registros “C176-Complemento de Item” quantos necessários para indicar os documentos de entrada suficientes para comportar a quantidade que saiu daquele mesmo item. O valor do imposto a ressarcir e eventual crédito de ICMS será determinado por item de cada documento fiscal de saída, e será informado em dois registros “C197-Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal”, um para o valor do ressarcimento (código de ajuste SP10090719) e outro para o valor do crédito do ICMS próprio (código de ajuste SP10090721); Essa nova sistemática de apuração elimina o uso obrigatório da média móvel ponderada da Base de Cálculo da Retenção para cada item, incluindo estoque inicial, já que o valor do ICMS a ressarcir será calculado a partir da última nota de aquisição daquele item. A notícia ruim nesse caso é que para realizar o ressarcimento, caso o contribuinte tenha realizado a entrega da EFD sem o preenchimento dos registros conforme estabelecido por essa nova portaria, deverá retificar a EFD transmitida, para inclusão dos registros necessários para apuração do ressarcimento. A portaria Portaria CAT 158/15 produz efeitos para fatos...