FECP: O que é o Fundo Estadual de Combate à Pobreza?

Você já ouviu falar em FECP? O Fundo Estadual de Combate à Pobreza é um tributo de âmbito estadual que visa financiar ações e projetos voltados para a redução das desigualdades sociais e o combate à pobreza.

Com o objetivo de contribuir para que todos os brasileiros tenham acesso a níveis dignos de subsistência, este mecanismo é alimentado por uma alíquota adicional no recolhimento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

E sua arrecadação, gerada pelo fundo, é destinada a programas que promovem a inclusão social, o acesso à saúde, educação, moradia e outras iniciativas de melhoria da qualidade de vida para populações em situação de vulnerabilidade.

Quer saber mais sobre o FECP? É o que você irá conferir neste artigo, boa leitura!

FECP: O que é o Fundo Estadual de Combate à Pobreza?

O FECP é uma ferramenta que permite direcionar recursos de forma específica para enfrentar as desigualdades sociais.

Em muitas regiões do país, os recursos tradicionais do orçamento público não são suficientes para atender a todas as demandas sociais. Dessa forma, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza atua como um reforço para viabilizar políticas públicas essenciais.

Ou seja, o FECP permite que os estados tenham maior autonomia na definição de prioridades locais, possibilitando ações mais alinhadas às necessidades específicas da população em situação de pobreza.

Ele funciona como uma estratégia complementar às políticas públicas convencionais de combate à pobreza, permitindo maior agilidade no financiamento de projetos sociais. 

Outro papel de relevância dele é promover a justiça fiscal, pois cobra impostos adicionais sobre produtos considerados menos essenciais, como bebidas alcoólicas, cigarros e itens de luxo.

Assim, esses recursos são redistribuídos para beneficiar os mais necessitados, ajudando a reduzir o impacto das desigualdades econômicas. Dessa forma, o fundo não apenas contribui para a melhoria das condições de vida, mas também reforça o princípio da equidade social.

Como funciona o FECP?

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza é regulamentado por leis estaduais, que definem as regras de funcionamento, as fontes de financiamento e as áreas prioritárias de aplicação dos recursos. 

O pagamento dessa alíquota adicional é realizado por empresas e contribuintes que comercializam produtos considerados supérfluos ou de luxo, como bebidas alcoólicas, cigarros, joias, veículos de alto valor, entre outros. 

A lista de produtos e serviços sujeitos à cobrança é estabelecida pela legislação estadual, podendo variar de acordo com as necessidades e prioridades de cada estado. Sendo assim, a responsabilidade pelo recolhimento do tributo é das empresas que atuam como substitutas tributárias, repassando o custo ao consumidor final.

As alíquotas cobradas por este tributo geralmente variam entre 1% e 2%, dependendo do estado e do produto ou serviço em questão. Esse percentual é somado à alíquota regular do ICMS, o que eleva o custo final de itens considerados não essenciais. 

Para exemplificar, pense que um produto tem uma alíquota padrão de ICMS de 18%. A aplicação da alíquota adicional do FECP pode aumentar o total para 19% ou 20%, e esse acréscimo é destinado exclusivamente ao fundo, garantindo que os recursos sejam utilizados em programas sociais.

Por fim, esses recursos arrecadados são administrados pelo governo estadual, que define as políticas e programas beneficiados. As áreas de aplicação geralmente incluem saúde, educação, habitação, saneamento básico, segurança alimentar, entre outras iniciativas. 

E para garantir a transparência, os estados devem divulgar relatórios sobre a arrecadação e o uso dos recursos, permitindo o acompanhamento por parte da sociedade e dos órgãos de controle.

Como realizar a emissão do FECP?

Como vimos anteriormente, a emissão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza é feita no âmbito do recolhimento do ICMS, uma vez que o FECP corresponde a uma alíquota adicional aplicada sobre esse imposto em operações com produtos ou serviços sujeitos à tributação.

Entretanto, separamos um passo a passo geral com as principais etapas deste processo para você conferir. Veja a seguir:

1. Verifique a incidência

Antes de realizar a emissão do documento fiscal, é necessário verificar se o produto ou serviço envolvido na operação está sujeito ao FECP. Essa informação pode ser obtida consultando a legislação estadual ou a tabela de produtos e serviços que especifica a aplicação do fundo. 

1. Faça o cálculo da alíquota

Após confirmar a incidência, é necessário calcular o valor adicional a ser recolhido. A alíquota do FECP varia conforme o estado e o tipo de produto ou serviço, mas geralmente ela se estabelece entre 1% a 2%. 

1. Realize a emissão da NF

Na emissão da nota fiscal eletrônica, o contribuinte deve informar corretamente os dados referentes ao FECP. As principais etapas incluem:

• Identificar o código do produto ou serviço que está sujeito ao FECP;
• Preencher o valor correspondente ao ICMS + a alíquota referente ao FECP;
• Especificar o destaque da alíquota adicional em conformidade com as orientações fiscais do estado.
  

1. Recolhimento do valor

O valor relativo ao FECP é recolhido juntamente com o ICMS. O contribuinte deve seguir os prazos e procedimentos definidos pela Secretaria da Fazenda do estado para realizar o pagamento. 

1. Verificação

Após emissão e recolhimento do FECP, é importante verificar se os valores foram apurados corretamente. Além disso, as empresas devem incluir as informações do FECP nas obrigações acessórias, como:

• Declarações fiscais estaduais;
• Relatórios contábeis para auditorias e fiscalização.

Seguindo esses passos, é assegurado que  o FECP seja recolhido corretamente, evitando problemas fiscais e contribuindo para a destinação de recursos que combatem a pobreza e promovem a inclusão social.Simplifique suas operações e faça a emissão de suas guias com a Flux-it!

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