Seja você uma pessoa física ou jurídica, é inegável o fato que os tributos fazem parte da sua vida e do seu cotidiano. E nesse artigo gostaríamos de destacar a relação entre o ISS e a cidadania fiscal, continue a leitura para conferir. Mas o que é ISS? O Imposto Sobre Serviços (ISS), trata-se de […]
Seja você uma pessoa física ou jurídica, é inegável o fato que os tributos fazem parte da sua vida e do seu cotidiano. E nesse artigo gostaríamos de destacar a relação entre o ISS e a cidadania fiscal, continue a leitura para conferir.
Mas o que é ISS?
O Imposto Sobre Serviços (ISS), trata-se de um imposto de competência municipal, ou seja, é cobrado pelas prefeituras municipais no Brasil, o mesmo incide sobre a prestação de serviços, sejam eles de natureza profissional, técnica, intelectual, administrativa, entre outros.
Regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, que estabelece as regras gerais para sua incidência. Cada município possui sua própria legislação para regulamentar a cobrança do imposto, mas ela deve estar em conformidade com a lei complementar.
Tido como uma importante fonte de receita para os municípios, sendo utilizado para financiar serviços públicos locais, como saúde, educação, transporte, infraestrutura, entre outros.
E o que é Cidadania Fiscal?
A cidadania fiscal refere-se ao conjunto de direitos e deveres dos cidadãos em relação aos aspectos fiscais e tributários de um país. Envolvendo a participação ativa dos cidadãos na vida fiscal e na conscientização sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais, bem como no exercício dos direitos relacionados aos impostos pagos.
Para que a mesma possa ocorrer é necessário que os cidadãos tenham conhecimento dos seus direitos e deveres em relação aos impostos, compreendam como o sistema fiscal funciona e participem ativamente na tomada de decisões e no controle dos recursos públicos.
A participação dos cidadãos na cidadania fiscal pode ocorrer por meio de diversas ações, como a declaração correta e pontual de impostos, a exigência de transparência nas contas públicas, o acompanhamento das despesas do governo, a participação em audiências públicas sobre orçamento, entre outras formas de envolvimento na gestão fiscal.
Extremamente importante para promover a justiça tributária, o uso adequado dos recursos públicos, a transparência na gestão fiscal e o fortalecimento da democracia, a Cidadania Fiscal permite que os cidadãos exerçam sua influência na definição das políticas públicas e na fiscalização do poder público.
Você e o ISS
Existe uma conexão direta entre o ISS e o desenvolvimento dos municípios brasileiros, visto que o mesmo é utilizado para manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Mas infelizmente essa informação não é de conhecimento de todos, visto que falta a promoção da conscientização fiscal nas escolas, onde muitos saem com uma noção mínima do que seria uma educação financeira.
Falta transparência nas cidades, são poucas aquelas que fazem a divulgação de onde está sendo investido os recursos arrecadados, e menos ainda as que divulgam essas informações de forma clara e acessível.
Sabemos que ao envolver os cidadãos no processo de tomada de decisões relacionadas ao uso dos recursos do ISS, como a realização de audiências públicas para discussão do orçamento municipal, as prefeituras incentivam a participação ativa dos contribuintes na gestão fiscal e fortalecem o sentimento de pertencimento e responsabilidade com a cidade, e todos só tem a ganhar.
A Flux-it como empresa tenta ao máximo compartilhar conhecimento rico e relevante com todos aqueles que estão buscando mais informações sobre o mundo fiscal e tributário. Com isso gostaríamos de convidar você a ler também:
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