A rotina de um departamento fiscal ou contábil envolve uma série de obrigações acessórias, e a emissão da DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – é uma delas. Embora pareça simples à primeira vista, esse processo pode gerar dúvidas, especialmente quando se trata de tributos estaduais com regras próprias em cada estado. Neste […]
A rotina de um departamento fiscal ou contábil envolve uma série de obrigações acessórias, e a emissão da DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – é uma delas.
Embora pareça simples à primeira vista, esse processo pode gerar dúvidas, especialmente quando se trata de tributos estaduais com regras próprias em cada estado.
Neste artigo, vamos mostrar como emitir a DARE de forma correta e descomplicada, explicando o que é o documento, quando ele deve ser utilizado, quais cuidados tomar durante o preenchimento e trazendo um passo a passo detalhado para facilitar sua rotina.
Continue a leitura deste artigo e confira!
O que é o DARE?
O DARE é o documento utilizado para o pagamento de tributos e receitas estaduais. Sua principal função é reunir, em um só formulário, as informações necessárias para que o contribuinte possa quitar obrigações perante a Secretaria da Fazenda do seu estado.
Cada estado brasileiro pode adotar um modelo diferente de DARE e disponibilizá-lo por meio de sua própria plataforma online.
Isso significa que a emissão dele em São Paulo pode ser diferente da emissão em Minas Gerais, por exemplo.
Por isso, é fundamental conhecer o procedimento específico do estado em que sua empresa atua.
Mas afinal, como o DARE funciona e para que serve?
O DARE é utilizado para o recolhimento de diversas receitas estaduais, como:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
- ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação);
- Multas e taxas estaduais;
- Receita de órgãos como a Junta Comercial ou o Corpo de Bombeiros.
Dessa forma, ela facilita a quitação de débitos pelo contribuinte e garante que os valores sejam corretamente destinados ao órgão arrecadador.
Mas é importante lembrar que, empresas e profissionais contábeis devem estar atentos aos prazos e às especificidades de cada tributo, evitando autuações e encargos adicionais por atrasos ou erros no pagamento.
Por que o DARE exige atenção?
Apesar de ser um documento padronizado, o DARE deve ser emitido com muita atenção aos detalhes. Erros de digitação, códigos incorretos ou informações inconsistentes podem inviabilizar o pagamento, gerando retrabalho ou, pior, a não quitação da obrigação tributária.
Entre os problemas mais comuns na emissão do DARE estão:
- Escolha incorreta do código de receita;
- Preenchimento errado do CNPJ ou CPF;
- Valores divergentes do que está sendo cobrado;
- Datas incorretas de vencimento;
- Falta de conferência antes da emissão.
Por isso, mesmo que o processo seja rotineiro, ele nunca deve ser feito sem revisão.
Como emitir a DARE?
Agora que você já entendeu a importância do DARE e quando ele deve ser utilizado, vamos ao passo a passo geral para a emissão.
Em caso de dúvida, consulte o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Confira a seguir:
1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda
O primeiro passo é entrar no site da Sefaz do estado onde o tributo será recolhido. No menu principal, procure por “DARE” ou “Emissão de DARE” – normalmente localizado na área de serviços ou arrecadação.
2. Escolha o tipo de receita
Você deverá selecionar o órgão arrecadador ou o tipo de receita que está pagando. Alguns sites pedem que você escolha o imposto ou taxa por meio de um menu suspenso ou campo de busca.
Neste momento, é essencial saber exatamente qual código de receita utilizar. Essa informação pode ser obtida em notificações da Sefaz, na legislação tributária ou com o apoio de uma consultoria fiscal.
3. Preencha os dados do contribuinte
Em seguida, será necessário preencher os dados da empresa ou do contribuinte, como CNPJ ou CPF, razão social ou nome completo, endereço, telefone e email. Esses dados precisam estar corretos e atualizados para garantir a validade do documento.
4. Informe os dados do pagamento
O próximo passo é informar o valor a ser pago, a data de vencimento e outras informações exigidas para aquela receita específica. Em alguns casos, é preciso também informar um número de referência ou inscrição estadual.
Tenha atenção redobrada aqui. Qualquer divergência entre o valor declarado e o valor real da dívida pode impedir o processamento do pagamento.
5. Gere o documento
Após o preenchimento, clique em “Emitir DARE” ou “Gerar DARE”. O sistema normalmente gera um arquivo PDF com o documento pronto para impressão ou pagamento via internet banking.
6. Realize o pagamento
A DARE pode ser paga em agências bancárias conveniadas, caixas eletrônicos ou diretamente pelo internet banking, conforme o banco do contribuinte permitir.
Mas atenção, o pagamento precisa ser feito até a data de vencimento informada no documento. Após o vencimento, será necessário emitir um novo DARE com os valores atualizados.
Dicas extras para você não errar na emissão do DARE
Para que sua rotina fiscal seja mais eficiente e segura, veja algumas boas práticas que você pode adotar na hora de emitir o DARE:
- Crie checklists. Padronize o processo de emissão para garantir que nenhum campo fique sem preenchimento ou com erro;
- Salve os comprovantes. Arquive a DARE emitida e o comprovante de pagamento, tanto para fins de controle quanto para possíveis fiscalizações;
- Atualize-se sobre os códigos de receita. Os estados podem alterar códigos ou incluir novas receitas periodicamente;
- Automatize onde for possível. Se você lida com grandes volumes de DAREs, considere o uso de softwares de gestão fiscal que integrem com a Sefaz e facilitem a emissão;
- Conte com especialistas. Em caso de dúvidas frequentes ou erros recorrentes, buscar apoio de uma consultoria especializada pode evitar prejuízos e garantir a conformidade.
Mais eficiência e menos erros na emissão do DARE
Como vimos, a emissão correta do DARE exige atenção aos detalhes e conhecimento das regras específicas de cada estado.
Mas com o suporte certo, esse processo pode deixar de ser um gargalo e se tornar uma etapa automatizada e segura na rotina fiscal da sua empresa.
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