A Reforma Tributária foi aprovada e suas mudanças já estão sendo implementadas. Desde o início, um dos principais objetivos era tornar mais justa e simplificada a cobrança de impostos no país. Neste cenário, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi proposto a fim de minimizar cobranças excessivas. A complexidade brasileira no que diz respeito à […]
A Reforma Tributária foi aprovada e suas mudanças já estão sendo implementadas. Desde o início, um dos principais objetivos era tornar mais justa e simplificada a cobrança de impostos no país. Neste cenário, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi proposto a fim de minimizar cobranças excessivas.
A complexidade brasileira no que diz respeito à cobrança de tributos e impostos é significativa. E, da forma como era feita, se tornava um verdadeiro desafio para empresas e cidadãos.
Além disso, essa discussão em relação a novas normas tributárias é longa e vinha se estendendo a aproximadamente 30 anos. Todo esforço feito nesta nova organização do sistema tributário brasileiro levava em conta o controle da fiscalização e a capacidade de desenvolvimento do setor produtivo.
Por isso, a expectativa é que a Reforma Tributária transforme o país em uma realidade mais propícia ao desenvolvimento. As mudanças são consideráveis na tentativa para que isso aconteça.
Sendo assim, é importante conhecer as mudanças e se manter atualizado com as novas imposições fiscais. Neste artigo traremos mais detalhes da Reforma Tributária e, em especial, em relação ao Imposto sobre Valor Agregado – IVA. Boa leitura!
Contextualizando a Reforma Tributária
Como dito anteriormente, a Reforma Tributária passou por um longo período até sua aprovação. Foram anos na tentativa de reduzir custos e acabar com a cumulatividade de cobranças.
Essa iniciativa tem a intenção de diminuir os custos para empresários brasileiros que desejam investir na produção nacional. Com isso, os gestores seriam capazes de olhar com mais atenção para seus recursos e, consequentemente, alocar investimentos de forma que cause impacto no aumento da qualidade sem que interfira nos valores pagos pelos clientes finais.
A perspectiva é que até mesmo a geração de renda e empregos nacionais se beneficie com as novas resoluções da Reforma Tributária. Essa modernização nas cobranças, em teoria, possibilitará o desenvolvimento econômico e a competitividade empresarial.
A Reforma Tributária também busca influenciar na transparência tributária para os brasileiros. A simplificação dos processos proporciona a clareza necessária que os investidores precisam para visualizar a capacidade do crescimento econômico no país.
Além disso, tudo será integrado para que certas competências administrativas de estados e municípios exercitem em conjunto suas responsabilidades. Porém, é importante ressaltar que nada disso acontecerá imediatamente.
A adaptação e as mudanças perceptíveis da Reforma Tributária se darão nos próximos anos, pois o processo é delicado e, provavelmente, contará com a adição de outras leis regulamentares ao longo de sua implementação.
Entretanto, é muito importante já se familiarizar com os novos tributos. Vamos conhecer o IVA, imposto instituído para colocar em prática essas projeções e expectativas.
-> Leia também: Reforma tributária: como a sua empresa pode se preparar?
O que é o IVA?
IVA é a sigla para Imposto sobre Valor Agregado. Este novo meio de cobrança unifica 5 tributos brasileiros a partir da aprovação da Reforma Tributária. O modelo em questão será utilizado para migrar impostos específicos aplicados sobre bens e serviços.
O IVA é um padrão amplamente adotado – inclusive em outros países. Aqui, no Brasil, a realidade é o IVA Dual. Ou seja, o imposto é dividido em outros dois: CBS e IBS. Cada um deles engloba e substitui impostos referentes a bens e serviços, mas que são divididos segundo algumas especificidades. Confira:
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: unifica os impostos federais:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: unifica os impostos estaduais e municipais:
- Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços (ISS).
Ou seja, a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal) tributam o consumo e são duas formas de IVA. Eles incidem apenas no destino e acabam com as cobranças sobre impostos já pagos.
Com isso, estabelece que cada etapa da cadeia produtiva pague o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço. Como resultado, espera-se mais transparência e facilidade no processo de tributação.
Além disso, o IVA prevê um Imposto Seletivo (IS), que será aplicado somente para taxar bens e serviços da Zona Franca de Manaus. Ele está sendo conhecido como “imposto do pecado”, pois busca desestimular o consumo de produtos que afetam a saúde e o meio ambiente.
O intuito dessa proposta da Reforma Tributária tem base na quantidade significativa de impostos, a cascata de soma de valores já pagos e, principalmente, no fato de que cada ente federativo tem poder de decisão sobre suas alíquotas.
Há uma padronização muito geral que, mesmo estabelecendo limites, ainda sim deixa os valores amplos, criando uma complexidade gigantesca sem necessidade.
Por isso, o objetivo é organizar normas tanto para setores da economia quanto para os consumidores. Como resultado, as distorções da tributação diminuirão e finalmente haverá mais transparência em relação ao que é pago de imposto, sem problemas de cumulatividade.
Além disso, a padronização da cobrança para bens e serviços acaba com as dúvidas em relação ao que é bem e ao que é serviço, tornando o processo de cobrança ainda mais fácil.
Afinal, quais as características e objetivos do IVA?
Como estamos vendo, o IVA é uma peça central nas discussões sobre Reforma Tributária. Suas características e objetivos refletem a busca por um sistema mais justo, eficiente e transparente na cobrança de impostos sobre o consumo, considerando a realidade brasileira.
O IVA é um imposto que incide de forma não cumulativa sobre o valor agregado em cada etapa da produção de bens ou prestação de serviços. Isso quer dizer que o imposto é aplicado apenas sobre o valor adicionado em cada fase da cadeia produtiva, excluindo os valores que já foram tributados em etapas anteriores.
Além disso, a dualidade proposta no IVA reflete a descentralização da arrecadação e a necessidade de coordenação entre os diferentes entes federativos.
Os objetivos do IVA são multifacetados e refletem os princípios fundamentais da justiça fiscal, eficiência econômica e simplificação administrativa. Destacam-se três principais objetivos que orientam a implementação do IVA:
- Ampliar a base de cobrança com unificação de tributos: A unificação dos impostos sobre o consumo amplia a base de arrecadação e reduz a complexidade do sistema tributário. Ao eliminar a distinção entre produtos e serviços, o IVA promove uma tributação mais equitativa e transparente.
- Eliminar a cumulatividade de cobrança nas etapas da cadeia produtiva: A eliminação do efeito cascata do imposto aumenta a eficiência econômica e reduz os custos de produção. Com o IVA, o tributo é aplicado apenas sobre o valor adicionado em cada etapa, evitando a duplicação da tributação e incentivando a competitividade das empresas.
- Promover isonomia e uniformidade na tributação do consumo: O IVA busca eliminar distorções entre os diferentes setores da economia e garantir uma tributação mais correta. Ao aplicar uma alíquota única sobre o valor agregado, o IVA reduz as disparidades regionais e setoriais, promovendo uma distribuição mais equilibrada da carga tributária.
Além desses objetivos específicos, o IVA contribui para a simplificação do sistema tributário nacional e para a redução da burocracia administrativa. A unificação dos impostos sobre o consumo simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e reduz os custos de conformidade para as empresas.
A implementação bem-sucedida do IVA requer não apenas ajustes técnicos e administrativos, mas também um amplo consenso político e social em torno da necessidade de reformas estruturais para o desenvolvimento sustentável.
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Como o IVA será calculado?
O cálculo do IVA é um aspecto crucial para entender como esse tributo funciona e como ele afeta diferentes partes da cadeia produtiva.
O cálculo do IVA é realizado com base no valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, certo? Então, para calcular o valor agregado, é necessário subtrair o valor de compra do valor de venda.
Em seguida, o IVA é calculado aplicando a alíquota correspondente somente sobre o valor agregado. Estima-se que a alíquota será de pelo menos 25%, então em nosso exemplo usaremos este valor também.
A fórmula básica é a seguinte:
- Valor de Venda – Valor de Compra = Valor Agregado
- Valor Agregado x Alíquota do IVA = IVA
Veja o seguinte exemplo, considerando a fábrica de roupa a primeira etapa da cadeia produtiva é um atacadista a segunda:
- Etapa 1: A fábrica de roupas possui o preço de vendas de uma calça no valor de
R$50,00, e não tem preço de compra por ser a primeira etapa. Dessa forma, o valor agregado será R$50,00 e o IVA será R$12,50.
- Etapa 2: A fábrica vende esta calça para um atacadista. E este venderá a peça por R$75,00. Neste caso, será subtraído valor de compra do valor da venda, que resulta em R$25,00. O IVA será aplicado somente nesta diferença, sendo R$6,25.
Este exemplo evidencia a não cumulatividade de impostos. O imposto sobre os primeiros R$50,00 já foi cobrado da fábrica de roupas e não tem motivos para que o atacadista pague novamente.
Dessa forma, o sistema de cobrança do IVA contribui para um ambiente de negócios mais justo e competitivo, promovendo o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.
Perspectiva Internacional do IVA
O IVA é amplamente adotado em todo o mundo como uma ferramenta essencial para a arrecadação de impostos sobre o consumo. Olhando para outras nações, podemos aprender sobre diferentes modelos, alíquotas e impactos do IVA em diversas economias.
Essa adoção internacional evidencia a eficácia e a adaptabilidade do IVA em diferentes contextos econômicos e políticos. São mais de 170 países que optam por algum modelo de Imposto sobre Valor Agregado.
Modelos como o Value Added Tax (VAT) do Reino Unido, o Goods and Services Tax (GST) do Canadá e o Impuesto al Valor Agregado (IVA) da Argentina servem de referência para o desenho do IVA brasileiro.
No entanto, é interessante notar que algumas das maiores economias do mundo, como os Estados Unidos, ainda não possuem esse sistema unificado.
Além disso, alguns países adotam uma alíquota padrão, enquanto outros têm alíquotas diferenciadas para diferentes produtos e serviços. Na União Europeia, por exemplo, a média do IVA é de 21%, enquanto em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média é em torno de 20%.
Comparar o IVA entre países oferece uma compreensão mais ampla dos desafios e das oportunidades associadas a esse sistema tributário.
No Brasil, a proposta de adoção de um IVA dual com uma taxa de 25% reflete uma tentativa de alinhar o país com as práticas internacionais. No entanto, as diferenças estruturais entre os regimes políticos, tributários e econômicos tornam a comparação direta desafiadora.
Qual o impacto esperado na implementação do IVA?
A proposta de implementação do IVA representa um marco significativo no cenário tributário do país. Ao analisarmos os potenciais impactos desse novo sistema, percebemos uma série de mudanças positivas que podem beneficiar empresas e a economia como um todo.
No Brasil, onde as empresas enfrentam uma carga burocrática significativa, a redução do tempo e dos gastos associados ao acerto de contas com a Receita Federal pode resultar em ganhos consideráveis.
Além disso, a previsibilidade no cálculo do tributo proporciona um ambiente aberto para o crescimento empresarial, aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.
Entretanto, é importante ressaltar que o IVA não resolverá todos os problemas do sistema tributário brasileiro de forma instantânea. A complexidade da estrutura tributária nacional demanda uma abordagem abrangente e gradual para alcançar uma verdadeira reforma.
Mesmo com a introdução do IVA, ainda existirão desafios a serem enfrentados, como a simplificação de outros tributos e a redução da carga fiscal sobre determinados setores da economia.
Essa transição requer cautela e planejamento para evitar impactos negativos sobre estados produtores e populações menos favorecidas. E, embora o IVA não seja a solução definitiva para todos os desafios tributários do Brasil, representa um passo importante na direção de uma reforma mais eficiente e equitativa.
Sua implementação requer cooperação entre os diversos atores políticos e econômicos, mas os benefícios potenciais para as empresas e para a sociedade como um todo.
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Escrito por: Vinícius Macedo Silva.
