A reforma tributária no e-commerce está entre os assuntos mais debatidos do momento no ambiente empresarial brasileiro. 

Aprovada em 2023 e prevista para implementação gradual a partir de 2026, a mudança traz novas regras para a cobrança de tributos sobre consumo, impactando diretamente empresas de todos os segmentos — especialmente o comércio eletrônico, que se consolidou como um dos setores mais dinâmicos da economia.

Para os gestores de e-commerces, compreender os impactos da reforma é essencial para manter a conformidade fiscal, evitar riscos e garantir competitividade nesse novo cenário. 

Mas, afinal, quais são as principais alterações e como se preparar para elas? É o que você irá conferir neste artigo. Continue a leitura para entender os pontos centrais e por que a automação fiscal será indispensável durante essa transição!

O que muda com a reforma tributária?

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária, busca simplificar o sistema brasileiro de tributos sobre consumo, hoje considerado um dos mais complexos do mundo. 

Atualmente, empresas precisam lidar com uma variedade de impostos federais, estaduais e municipais, cada um com regras próprias, como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

Com a reforma, esses tributos serão substituídos por dois novos impostos principais:

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Substituirá ICMS e ISS, sendo de competência estadual e municipal.
  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). substituirá PIS e Cofins, de competência federal.

Além disso, será criado um Imposto Seletivo, voltado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Essa unificação promete reduzir a complexidade e aumentar a transparência na cobrança de tributos. No entanto, a transição exigirá atenção e adaptação por parte das empresas, especialmente as que atuam no e-commerce.

Principais impactos da reforma tributária no e-commerce

Embora a simplificação seja positiva no longo prazo, o período de transição será desafiador. Para os e-commerces, os impactos mais relevantes incluem:

1. Mudança na sistemática de cobrança

Atualmente, a tributação no e-commerce segue regras distintas para ICMS e ISS, com legislações estaduais que variam conforme o destino da mercadoria. 

Com a reforma, a cobrança será unificada pelo IBS e CBS, mas a apuração seguirá o princípio do destino — ou seja, o imposto será devido ao estado onde está o consumidor final.

Isso pode gerar ajustes nos sistemas de cálculo, precificação e emissão de documentos fiscais, já que hoje muitas lojas virtuais operam com regras voltadas ao estado de origem.

2. Necessidade de atualização nos sistemas fiscais

Para empresas que vendem online para todo o Brasil, a adaptação tecnológica será inevitável. 

Os sistemas atuais de gestão fiscal foram desenvolvidos para lidar com ICMS, PIS, Cofins e ISS. Com a entrada do IBS e CBS, será necessário revisar cadastros, regras de cálculo e parametrizações.

Além disso, o e-commerce terá de lidar com duas legislações simultâneas durante o período de transição, que se estenderá até 2033. 

Isso significa que os novos tributos conviverão com os atuais por quase uma década, aumentando a complexidade e a carga operacional das equipes fiscais.

3. Maior transparência para o consumidor

A reforma determina que o valor dos tributos será explicitado na nota fiscal e no preço exibido ao consumidor. 

Essa exigência impacta diretamente as plataformas de e-commerce, que precisarão adaptar seus sistemas para mostrar as informações de forma clara e precisa.

Essa transparência é positiva para o cliente, mas exige ajustes técnicos nas integrações com ERPs, marketplaces e gateways de pagamento.

4. Possível aumento da carga tributária para alguns setores

Embora a proposta seja de simplificação, setores hoje beneficiados por regimes especiais, como substituição tributária e benefícios fiscais estaduais, podem sentir aumento na carga tributária. 

Para empresas de e-commerce que atuam em segmentos com margens reduzidas, isso requer atenção no planejamento financeiro e na precificação.

5. Novas obrigações acessórias digitais

Com a unificação dos tributos, também serão criadas obrigações acessórias específicas para o IBS e CBS, provavelmente em formato digital e integrado. Para o e-commerce, isso reforça a necessidade de processos automatizados, evitando atrasos, erros e riscos de penalidades.

Como o e-commerce pode se preparar para a reforma tributária?

Embora a implementação ocorra gradualmente, o melhor é começar agora. Confira a seguir algumas ações estratégicas que você deve implementar em seu negócio para se preparar para a Reforma Tributária:

  • Acompanhamento das regulamentações. A reforma ainda depende de leis complementares que detalharão regras, alíquotas e obrigações. Então, mantenha sua equipe fiscal atenta e informada;
  • Investimento em tecnologia. A adaptação de sistemas será essencial para lidar com duas legislações durante a transição. Por essa razão, esteja preparado para investir em tecnologia;
  • Fortalecimento da governança tributária. Revise processos internos e garanta que haja controle sobre cálculos, apurações e pagamentos;
  • Foco em automatização. Automação significa mais precisão e menos tempo gasto em tarefas operacionais.

Modernização é a chave para enfrentar a reforma!

A transição para a reforma tributária trará desafios práticos no curto prazo. Durante anos, as empresas terão de lidar com a apuração e recolhimento de tributos antigos e novos ao mesmo tempo, aumentando riscos e custos. 

Para os e-commerces, que operam com alto volume de transações, isso pode se tornar um gargalo operacional.

Nesse contexto, a automação fiscal é indispensável. Investir em soluções tecnológicas significa reduzir falhas, ganhar agilidade e garantir conformidade, mesmo em um ambiente de constantes mudanças. 

Com ferramentas baseadas em RPA, como as da Flux-it, é possível automatizar rotinas críticas, como emissão de guias e integração com ERPs, garantindo que tudo ocorra de forma padronizada e segura.

A automação proporciona:

  • Precisão. Elimina erros manuais nos cálculos e nas emissões;
  • Rapidez. Processa milhares de operações em segundos;
  • Integração total. Conecta-se aos sistemas da empresa (ERP, banco, plataforma fiscal);
  • Compliance garantido. Evita atrasos, multas e problemas nas fiscalizações.

Modernizar processos agora é a chave para atravessar a reforma tributária com tranquilidade. Empresas que se anteciparem e adotarem tecnologia terão vantagem competitiva e segurança jurídica, enquanto outras ficarão vulneráveis aos riscos da transição.

Quer preparar seu e-commerce para o futuro? A Flux-it é a parceira ideal para transformar sua gestão tributária. Fale com nossos especialistas e descubra como nossas soluções podem tornar sua operação mais ágil e segura!

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