GNRE para transportadora e partilha do ICMS

GNRE para transportadora e partilha do ICMS

Na nova atualização do Dootax, foi disponibilizado a automação de GNRE para Transportadora através do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Como funciona a geração de GNRE para transportadora Através do CTe, o sistema identifica o valor do imposto a ser recolhido e se há ou não necessidade de emissão de GNRE; Estabelece a comunicação via Webservice com a UF, para geração da guia; Calcula automaticamente o crédito presumido (outorgado) de ICMS; Com a guia gerada, faz integração bancária ou com o ERP, para pagamento da guia; Nesse passo, o sistema, evita pagamentos em duplicidade e até mesmo a falta de pagamento das guias; Esse é o único sistema que contempla 100% do território nacional, emitindo GNRE também para São Paulo(SP), Rio de Janeiro(RJ) e Espírito Santo(ES). Partilha de ICMS para Transporte Se o emissor do CTe (Transportadora) está prestando um serviço de transporte para um consumidor final, desde 2016 com a EC-87, ela é obrigada a recolher o DIFAL para a UF de destino através da GNRE. A GNRE para transportadora, nesse deve ser recolhida de acordo com a partilha definida entre a UF de Origem e UF de destino, como podemos ver em: Alíquotas de Difal para Consumidor Final. Dúvidas sobre EC-87/2015 e Transportadoras Quando uma prestação de serviço de transporte é considerada interestadual? Quando o início do transporte inicia-se em uma UF e termina em outra. O Estado onde ocorrer o início da prestação é a UF de origem e o Estado onde ocorrer o final da prestação é a UF de destino. vide: (Convênio ICMS 93/2015, cláusula segunda, § 2º e RICMS, artigo 52, II e III)....