e-CredAc – Apuração do Crédito Acumulado de ICMS – Parte IV

e-CredAc – Apuração do Crédito Acumulado de ICMS – Parte IV

Esse post é o quarto da série de artigos sobre a apuração do crédito acumulado de ICMS, veja também a Apuração do Crédito Acumulado de ICMS – Parte III Como vimos na parte II dessa série, o módulo 1 controla os insumos que serão utilizados no processo produtivo. Para ser mais preciso, usando as palavras do próprio manual do e-CredAc: “Este módulo tem como objetivo controlar o custo e o ICMS incidente sobre a movimentação de matérias-primas, componentes, materiais de embalagem, energia elétrica, combustíveis, serviços de transporte e de comunicações e demais materiais, utilizados no processo industrial, de comercialização e na prestação de serviços no âmbito do imposto”. O módulo 1-Insumos possui as seguintes fichas: FICHA 1A – CONTROLE DE MATERIAIS A finalidade desta ficha é apurar o custo e o respectivo ICMS inclusos na movimentação de matérias-primas, componentes, materiais de embalagem, combustíveis, fretes e demais materiais utilizados no processo industrial, de comercialização e na prestação de serviços no âmbito do imposto. Arrisco dizer que a ficha 1A estará presente em 100% dos arquivos do e-CredAc, já que ela é a base da apuração, por onde a maioria das aquisições com crédito de ICMS dá entrada no sistema. Em resumo, para cada insumo adquirido pelo estabelecimento devemos realizar nessa ficha o controle dos valores de Custo e ICMS que posteriormente serão introduzidos no processo produtivo ou de revenda. Veja o exemplo abaixo: As informações referentes às entradas foram obtidas diretamente do documento fiscal. Nas saídas, os valores em vermelho são resultado do cálculo da média mensal ponderada fixa. Conforme instruções do manual do e-CredAc, devemos observar que para efeito...

e-CredAc – Apuração do Crédito Acumulado de ICMS – Parte III

Esse post é o terceiro da série de artigos sobre a apuração do crédito acumulado de ICMS, veja também a Apuração do Crédito Acumulado de ICMS – Parte II O sistema de apuração do crédito acumulado de ICMS criado pela SEFAZ/SP tem alguns conceitos que precisamos explorar antes de nos aprofundarmos na montagem do arquivo. Falaremos sobre os dois principais: VALOR DO CUSTO E VALOR DO ICMS Em diversas fichas do arquivo do e-CredAc você vai precisar informar o “Valor do Custo” e o “Valor do ICMS”, e é importante notar que existe um conceito específico para esses dois valores no sistema de apuração do crédito acumulado. O “Valor do Custo” nas fichas do grupo 1-Insumos, deve representar o “valor do custo total de entrada do material, excluídos os tributos e contribuições recuperáveis”, ou seja, é o valor de aquisição do material conforme destacado na nota fiscal de entrada, deduzidos os tributos e contribuições recuperáveis, como PIS, COFINS e o próprio ICMS da operação. Na maioria dos casos os valores de IPI e ICMS-ST não são deduzidos do custo, mas você vai precisar analisar caso a caso pra chegar numa conclusão. Já o “Valor do ICMS”, nas fichas do grupo 1-Insumos, representa o “valor total do ICMS creditado pela entrada do material”. Se a aquisição do insumo foi isenta de ICMS, ou o ICMS foi cobrado anteriormente por substituição tributária, o Valor do ICMS na ficha do grupo 1-Insumos será igual a zero. Veja esse exemplo de aquisição de um Insumo: O valor de aquisição foi de R$1.699,00 (R$2.579,90 – R$880,90). Para chegarmos no valor do custo que deve...

e-CredAc – Apuração do Crédito Acumulado de ICMS – Parte II

Esse post é o segundo da série de artigos sobre a apuração do crédito acumulado de ICMS, veja também a Apuração do Crédito Acumulado de ICMS – Parte I Hoje falaremos sobre o formato do arquivo do e-CredAc, estabelecido pela CAT 83/2009, e nos aprofundaremos nas informações que a montagem desse arquivo requer. VISÃO GERAL Vimos no nosso último post que o estabelecimento gerador de crédito acumulado do imposto, nos termos do artigo 71 do RICMS/00, para efeito de apropriação e utilização dos créditos acumulados na escrita fiscal, está sujeito a compor as informações instituídas no sistema definido pelas portarias CAT 83/2009. O sistema de apuração do crédito acumulado deverá manter o acompanhamento da totalidade de informações relativas ao ciclo de aquisição, produção, comercialização e prestação de serviços praticado pelo estabelecimento, no âmbito do imposto, estejam ou não relacionadas à apuração do crédito acumulado do ICMS. Este sistema diferencia-se do processo de custeio convencional pelo fato de admitir somente os custos incorridos que sejam escriturados no Livro Registro de Entradas, à exceção do ativo fixo e material de uso e consumo, de modo que nele não são registrados os elementos de custo que estejam fora do campo de incidência do ICMS, tais como, mão de obra, encargos sociais, depreciação, serviços sujeitos ao ISS, etc. A não inclusão dos custos mencionados deve-se a finalidade do sistema que é apurar o ICMS contido no custo das mercadorias saídas ou no valor de custo dos insumos usados na fabricação e embalagem dos produtos saídos ou no valor de custo dos insumos utilizados na prestação de serviços. DOCUMENTAÇÃO Antes de começarmos a falar...

eCredAc – Apuração do Crédito Acumulado de ICMS – Parte I

Iniciamos hoje a nossa série de artigos sobre a apuração de crédito acumulado de ICMS no Estado de São Paulo. Nessa série conheceremos um pouco melhor a sistemática para apuração do crédito acumulado do ICMS, estabelecida pela Portaria CAT 83/2009, e que ainda hoje é assunto complexo para os contribuintes paulistas, mesmo passados mais de 6 anos desde a sua publicação. CRÉDITO ACUMULADO? Conforme especifica o Art. 71 do Regulamento do ICMS paulista (RICMS/00), o acúmulo de crédito de ICMS objeto dessa nossa série de artigos ocorre basicamente por três motivos: I- Aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e saída de mercadorias, ou seja, compra-se insumos ou mercadorias para revenda sujeitos à uma alíquota de ICMS maior do que aquela aplicada na saída das mercadorias vendidas e/ou revendidas pela empresa; II- Operação com base de cálculo reduzida, quando admitida a manutenção integral do crédito, ou seja, compra-se insumos ou mercadorias para revenda sujeitos à uma determinada alíquota, e por alguma previsão legal, a saída das mercadorias vendidas/revendidas pela empresa ocorre com redução da base de cálculo; III- Operação ou prestação realizada sem o pagamento do imposto, quando admitida a manutenção do crédito na entrada. É o caso por exemplo das exportações, que são isentas de ICMS mas admite-se, na compra dos insumos, a manutenção do crédito do imposto. A HISTÓRIA A Portaria CAT 53/96 estabeleceu as regras para a apuração do crédito acumulado de ICMS, num sistema que ela denominou “Demonstrativo do Crédito Acumulado (DCA)”. Esse demonstrativo, em resumo, era uma ficha de papel onde seriam demonstradas as operações geradoras de crédito acumulado e sobre as quais...

Alteração no pós-validador do e-CredAc

A Diretoria Executiva da Administração Tributária da SEFAZ-SP divulgou comunicado informando que em 08/02/2014 foi implementada uma nova versão do pós-validador do Arquivo Digital Sistemática de Custeio do Artigo 72-A do Regulamento do ICMS, relativo à apuração do Crédito Acumulado, conforme manual e leiaute previstos na Portaria CAT 83/2009 (e-CredAc) que PASSARÁ A VALIDAR A PRECISÃO “P”, conforme descrito na alínea “g” do subitem “2.2.1”, da página “5” do Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital da “Sistema de Apuração do ICMS Relativo ao Custo das Saídas de Mercadorias e Prestações de Serviços”. Segundo o manual, valores numéricos com Precisão “P”, tais como os campos de Quantidade (QUAN, QUANT_INI, QUANT_FIM), Custo (CUST_ITEM, CUS_INI, CUS_FIM) e Valor de ICMS (VAL_ICMS, ICMS_INI, ICMS_FIM), podem ser declarados com até doze casas decimais. A nota orienta que só será admitido informar menos que cinco algarismos significativos caso as doze casas decimais tiverem sido preenchidas. Exemplo de preenchimento incorreto: 0, 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Neste exemplo não foram informados cinco algarismos significativos. Como o primeiro número significativo foi informado apenas na nona casa decimal, todas as 12 casas decimais deverão ser preenchidas. Exemplo de preenchimento correto: 0, 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 Dúvidas poderão ser encaminhadas para o “Fale Conosco” no endereço “https://www.fazenda.sp.gov.br”. Novidades...