O compliance tributário ou fiscal é o conjunto de medidas que garante conformidade nos processos diários, como tributos a serem pagos e documentação a ser entregue. O ambiente tributário é complexo e exige a adoção desse tipo de medida. Através da revisão das informações que serão entregues ao Fisco é possível identificar erros que possam […]
O compliance tributário ou fiscal é o conjunto de medidas que garante conformidade nos processos diários, como tributos a serem pagos e documentação a ser entregue.
O ambiente tributário é complexo e exige a adoção desse tipo de medida. Através da revisão das informações que serão entregues ao Fisco é possível identificar erros que possam gerar multas.
Além disso, o Brasil ficou na 124ª posição do ranking sobre a facilidade de fazer negócios, a nota do país entre 190 países melhorou de 58,6, da análise anterior, para 59,1, deste ano segundo dados do Banco Mundial divulgados pelo relatório Doing Business 2020.
Continue lendo abaixo para entender a importância do compliance fiscal, seu significado, casos de sucesso e vantagens do mesmo.
A importância do Compliance tributário e fiscal
O termo compliance tem origem no verbo inglês “to comply”, que traduzido significa cumprir uma norma: agir obedecendo um comando ou regra. Na área fiscal o objetivo é avaliar e organizar os processos fiscais da empresa para que eles estejam em conformidade com a lei.
Muitas empresas não conseguem estruturar a área fiscal da empresa sem o auxílio do compliance tributário pois o número de declarações exigidas é muito grande e a equipe contábil não consegue acompanhar as mudanças tributárias a tempo.
Neste cenário, o compliance se mostra como a melhor alternativa para as empresas, minimizando inclusive os riscos de não cumprirem as obrigações acessórias necessárias (EFD-Reinf, ECD, ECF, EFD-ICMS/IPI, entre outras obrigações estaduais e municipais).
Em outras palavras, compliance envolve práticas para detectar e tratar qualquer inconformidade nos processos empresariais, assim como evitar que esses desvios ocorram. Para tanto, é preciso estabelecer uma série de procedimentos para cobrir as atividades da empresa como um todo, o que inclui, por exemplo, monitorar as atividades de cada setor, prevenir conflitos de interesses.
A compliance tributária, feita com o foco da equipe tributária e contábil pode, inclusive, reduzir os custos da empresa, por conta da menor incidência de multas, e também melhorar o seu posicionamento no mercado.
Os principais desafios da área fiscal
A legislação tributária é uma importante ferramenta para manter saudável a economia de um país. Afinal, o Governo como um todo depende da conformidade das instituições com o que é estabelecido em lei para que as suas políticas de gestão pública se mantenham viáveis. De modo geral, a maior parte do orçamento das instituições públicas é proveniente da carga tributária — trata-se do motor da economia.
São milhares de emendas, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias. Conseqüentemente, esse é um dos principais desafios — se não o maior — que as organizações precisam enfrentar.
Para se ter uma ideia, o texto da legislação trata:
- dos tributos a serem pagos;
- da responsabilidade tributária;
- das formas de cobrança;
- das formas de fiscalização;
- das penalidades para os infratores.
Afinal, é preciso garantir que todas as informações declaradas ao Fisco estejam de acordo com a legislação atual em todos os seus níveis: municipal, estadual e federal. A complexidade dessa tarefa varia de acordo com o tamanho da empresa e o setor no qual ela atua.
Gestão e Compliance tributário
Assim que o gestor fiscal identifica a necessidade da implantação de uma iniciativa de compliance, o primeiro passo é ter o apoio da direção da empresa.
Inclusive esse comprometimento é citado como o mais importante dos cinco pilares do Guia de Integridade do Ministério da Transparência: “O apoio da alta direção da empresa é condição indispensável e permanente para o fomento a uma cultura ética e de respeito às leis e para a aplicação efetiva do Programa”.
Mas, acima de tudo, é preciso garantir a autonomia e imparcialidade das ações. O projeto tem como pressuposto ser íntegro, eficiente e independente, não deve representar apenas mais um procedimento burocrático.
Cabe ao gestor fiscal tomar a frente do projeto de compliance tributário e eleger pelo menos um profissional que se dedique à atividade. O ideal é que o time seja especializado tanto na definição das ações necessárias quanto no seu cumprimento. A equipe contábil também precisa estar bastante alinhada com a inovação da empresa e procurar por soluções automatizadas.
Compliance no setor tributário e fiscal na prática
A primeira tarefa é o desenvolvimento das políticas e procedimentos de entrega das obrigações fiscais. O foco deve ir muito além de entregar os documentos necessários no prazo. O mais importante é a qualidade das informações. A partir do momento em que o cenário é conhecido, outras medidas são efetivadas:
- Realização de uma matriz tributária: Essa norma de conduta disciplina a relação jurídico-tributária entre o Fisco e a empresa. Possibilita um raio-x sobre os impostos devidos, inclusive beneficiando-a de possíveis diminuições na alíquota de tributação;
- Definição de uma agenda tributária: Vai controlar todas as obrigações fiscais e acessórias a serem prestadas;
- Aprimoramento da entrega de informações: A correta definição dos dois processos acima facilita o envio dos dados nas especificações exigidas pelo Fisco. Nada mais será entregue de maneira errada ou incompleta.
BPO Fiscal – Será importante nessa nova fase
O BPO (Business Process Outsourcing) é a estratégia de delegar para outras empresas ou profissionais especialistas o gerenciamento de áreas ou processos importantes de um negócio, mas que não fazem parte do core business. Dentre esses, o BPO Fiscal é um dos mais adotados nos dias de hoje.
Para empresas e gestores tributários que desejam aumentar a eficiência no controle contábil e tributário e diminuir o risco de multas e sanções, a adoção de um BPO Fiscal é primordial. O resultado é um negócio equilibrado e com menos desperdícios.
O BPO Fiscal no Brasil foi criado para melhorar a qualidade dos processos de negócio, por meio de uma tecnologia de ponta, com profissionais especializados em inteligência fiscal eletrônica, conhecimento técnico operacional e experiência nos mais variados segmentos de mercado.
Atende à demanda e o aumento de produtividade da área financeira fiscal e contábil, e melhora a qualidade e a competitividade no mercado, assim como reduz custos operacionais das empresas.
Atualmente, ter um BPO Fiscal e uma Compliance Tributária à disposição da empresa é uma necessidade para o crescimento de qualquer organização, seja ela de qualquer ramo de atividade e nós como gestores devemos usar dessas ferramentas para conseguir entregar ainda mais resultado aos empresários.
Sobre a Autora:
Graziella Santos @graziella.sr
Autora certificada, é especialista na área fiscal/tributária, pós graduada em Gestão tributária e Direito Tributário. Empresária e sócia da SerfisCont Consultoria Empresarial, com 12 anos de experiência em rotinas fiscais e gestão tributária. Reconhecida por ser fundadora do movimento “Fiscal na Real”, criado para compartilhar e conectar com pessoas da área fiscal e áreas correlacionadas. Desafia aos membros e alunos do projeto todos os dias, para que cada um possa ser o profissional que faz a diferença.
